ação reconhecimento união estável e dissolução
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Acórdão nº 0005297-21.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Assunto : Reconhecimento"/Dissolução de União Estável ... EMENTA: APELA\xC3"ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Acórdão nº 50255991120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA, PESSOA JOVEM, COM PROFISSÃO DEFINIDA E EXERCENDO ATIVIDADE LABORAL. INVIABILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE ... -
Acórdão Nº 5067147-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Gottardi Trentini que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união ... a existência de relação de união estável entre as partes no intervalo da separação ...
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Acórdão nº 1.0620.18.001825-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - NAMORO E NOIVADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos não demonstram a convivência pública, contínua, duradoura, e estabelecida com o objetivo...
... (eDoc 15), que, nos autos da "Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Pedido de Partilha ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM. 1. No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constância do casamento, observadas as exceções legais.2. A transferência da propriedade...
... Espinosa, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117268-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Configurada a união estável de forma inconteste nos autos, verifica-se a relevância na fundamentação recursal, uma vez que, nos termos do artigo 1.838 do Código Civil, "em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao
... proferida nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Petio de Herana ... -
Decisão Monocrática nº 51894027320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... e construída antes da constituição da união estável, pelo que fugiria do acervo ...
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Acórdão nº 0010722-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável proposta pela ora agravada, deferiu o ... pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191632-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTEÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONCENTIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. O contrato de união estável precisa, apenas, ter os requisitos de validade de um negocio jurídico, conforme descrito no art. 104 do Código Civil. 2. A função mais característica do negócio jurídico é servir de
... Sete Lagoas, nos autos desta ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503601-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.- Caso não haja filho incapaz, é competente o foro do último domicílio do casal para apreciar e julgar a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, nos termos do artigo 53, I, "b" do Código de Processo Civil.
... de Ipatinga, nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel movida em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50809101620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONEXÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 147, I, DO ECA. Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos à filha menor e regulamentação de visitas,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021605-79.2010.8.19.0023 (Cível), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN CUMULADA COM PARTILHA DE BEM IMÓVEL. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A DEMANDANTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2001 ATÉ SEU PASSAMENTO, EM MAIO DE 2010. ALEGAÇÃO DO ESPÓLIO DO OBITUADO, REPRESENTADO POR SEUS FILHOS DE QUE A...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE O ESTÁVEL POST MORTEN ... CUMULADA COM PARTILHA DE BEM ... PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE ... DEMONSTRA A UNIÃO ESTÁVEL ... ENTRE O FALECIDO E A ... DEMANDANTE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050466-61.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022
Agravo de Instrumento. Tutela provisória. Decisão em Embargos de Terceiro que determinou a indisponibilidade de imóvel. Recurso da embargante. Demanda distribuída por dependência a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens. Os Embargos de Terceiro são cabíveis quando alguém, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por...
... Demanda distribuída por dependência a Ação de ... Reconhecimento e Dissolução de União ... de União Estável c/c Partilha de Bens, Processo nº ... -
Acórdão nº 0026027-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c ... Partilha de Bens e Alimentos nº ...
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Acórdão nº 0153023-41.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EITO CIVIL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... UNIÃO ... ESTÁVEL" CARACTERIZADA NO PERÍODO DE 1996 À 2000 ... IM\xC3" ...
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Acórdão nº 0016919-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... elementos configuradores da união estável. Com isso, não haveria razão para a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50990729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO OU VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. hipótese ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CITAÇÃO. 1 - Incumbe ao réu a alegação de litispendência, sendo que esta se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e em curso, possuindo as mesmas...
... Uberlndia que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0287.16.004659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - MEAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO - ART. 85, §2° DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - APELO ADESIVO NÃO PROVIDO.Para o reconhecimento da
... de Guaxup, nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens ... -
Acórdão nº 0562762-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução de união estável c/c partilha de ... 487, I, do CPC e julga ... improcedente "Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ...
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Acórdão nº 0006356-57.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, intentada contra JOSÉ CARLOS DA ... SILVA, ...
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Acórdão nº 0502192-22.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ART. 300 DO CPC - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais...
... , proferida nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c alimentos que ... -
Acórdão nº 50212801620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ça que, nos autos da ação de reconhecimento" e dissolução de união estável post mortem \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50027102520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 3. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PELO QUAL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ...