ação reconhecimento união estável e dissolução
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Acórdão nº 50003117620168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 50018146320168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. sentença de parcial procedência ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL PARA COMPROVAR A CAPACIDADE LABORATIVA E INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. CERCEAMENTO DE DEVESA. OCORRÊNCIA. EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.641, II, DO CC.
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Acórdão Nº 0029976-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS. ANTERIOR PROCESSO DE CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO REALIZADO DURANTE O TR\xC3" ... ANTERIOR PROCESSO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ...
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Acórdão Nº 1000391-75.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2017
... Foro de Origem ... Requerente ... : Ação Rescisória n.º 1000391-75.2016.8.01.0000 ... : ... AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.515412-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0006969-96.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM ITO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -76.2019.827.2729 (Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável) alimentos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004759-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. PARA QUE SEJA APRECIADO EVENTUAL PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, DEVE SER ANALISADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA JULGAMENTO DA...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE. DEMANDA ... AJUIZADA EM ... -
Decisao Nº 0557843-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO DIREITO CONSTITUTIVO. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Rosa Ferreira de Castro, que, nos autos da Ação Ordinária de Reconhecimento e Dissolução de nião Estável ajuizada por SANDRA DIAS COSTA DE SANTANA contra ... autorais, no tocante ao reconhecimento da união estável ... Argumenta que restou ... - Mensagem de Veto Parcial nº 547 de 29/10/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 510, de 2019, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de...
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Acórdão Nº 0006199-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável e divisão de bens ajuizada em desfavor de NELMA ...
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Decisão Monocrática nº 50808481020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51175594820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO reconhecimento" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM \xC2" ... -
Acórdão nº 0300595-73.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Assunto : Reconhecimento" / Dissolução ... Vistos, etc ... Adoto o relat\xC3" ... 327/330, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... casal e sujeito aos efeitos da união estável o seguinte: direitos de ... posse sobre o imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 52139731120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA EX-COMPANHEIRA, DE ENTREGA DE VEÍCULO, A FIM DE QUE HOUVESSE PARIDADE DE DIVISÃO DOS BENS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ATOS VOLTADOS À DILAPIDAÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNI
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO" ESTÁVEL. ação de reconhecimento e dissolução\xC2" ... -
Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... o encerramento da partilha nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, a execução do título extrajudicial, (acordo ...
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Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... que pretende rever o julgado nos autos da ação de nº 0002826-45.2018.8.27.2716, diante da ... que a Ação de Declaração e Dissolução de União com Partilha de Bens, processo n ... apelação nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, justamente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
... n 67), que, nos autos da "ao de reconhecimento de unio estvel e dissoluo, alimentos, guarda, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
... n 67), que, nos autos da "ao de reconhecimento de unio estvel e dissoluo, alimentos, guarda, ... -
Decisão Monocrática nº 50006408820218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. OCORRE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 337, § 3º, DO CPC. 2. CONSIDERANDO QUE NA OUTRA DEMANDA PROPOSTA PELO EX-COMPANHEIRO JÁ OCORREU A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL COM APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO PELA AUTORA, TENDO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. união estável. ação de reconhecimento e dissolução ... -
Acórdão Nº 0005467-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2020
... o encerramento da partilha nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, a execução do título extrajudicial, (acordo ...
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Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e pedido de ...
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Acórdão Nº 0006355-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... para o julgamento do fato constante da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, após a ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORO DO DOMICÍLIO DA MULHER ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... , companheiro ou companheira, em união estável ... 647 a 651); ... Vll- à dissolução ...
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Acórdão nº 0308104-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. IMPOSSIBILIDADE DE ...