acao redibitorio vicio
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Acórdãos nº 1002951-09.2016.8.26.0286 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Aquisição de bem durável. Vício oculto constatado após o prazo de ... têm por base vício redibitório e, não obstante as alegações ...
- Acórdãos nº 1007126-21.2017.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Relatório e Voto com número 0320114-61.2014.8.09.0100 da 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
... Rescisão Contratual por Vício Redibitório c/c Reparação por Danos Morais, ...
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Acórdão nº 1.0024.09.523244-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS - INDEERIMENTO DAS PROVAS NECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... ÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ... - Acórdão Nº 0301815-40.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdãos nº 2148148-60.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... VÍCIO REDIBITÓRIO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 1003674-60.2017.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO DECADENCIAL PARA ...
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Acórdãos nº 1014046-64.2015.8.26.0482 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... bem, está-se diante de vício do produto, cujo regramento está ...
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Decisão Monocrática N° 07139027520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FENIX MULTIMARCAS EIRELI EPP contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos da intitulada ?ação declaratória de vício redibitório c/c reparação de dano moral? proposta por DANIELLE ALVES PAULINO e outros em face da agravante e outra (processo n. 0739552-58.2020.8.07.0001), na...
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Acórdãos nº 0031139-73.2008.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... a responsabilidade de responder por vício de construção ou por danos nos ...
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Acórdãos nº 2179087-23.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... VÍCIO REDIBITÓRIO. Pleito de chamamento ao ...
- Acórdãos nº 1018093-48.2018.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática Nº 4016878-25.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
... de ação de rescisão contratual por vício redibitório ajuizada por Manfredo Erneseto ...
- Acórdão Nº 0302172-69.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acordao N° 1739223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de imóvel. Reparação de danos. Vício redibitório. Oculto. Ausência de provas. 1. O artigo 441 do código civil estabelece que, em um contrato comutativo, o comprador tem o direito de rejeitar o bem adquirido se forem descobertos vícios ou defeitos ocultos que tornem a coisa imprópria para o uso a que se destina,
... REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIO ... REDIBITÓRIO. OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVAS ... - Acordao Nº 134440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
- Acordao Nº 134440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
- Acordao Nº 134440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
- Acordao Nº 134440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
- Acordao Nº 134440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
- Acórdão Nº 0312818-52.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0017842-74.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 12687803 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. PLEITO DE BLOQUEIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0004092-75.2007.8.24.0052 do Terceira Vice-Presidência, 14-02-2019
... para o ajuizamento de ação por vício redibitório, nas hipóteses reguladas pelo ...
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Acórdão Nº 5001793-48.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE CACHORRA DA RAÇA PITBULL QUE APRESENTOU QUADRO DE CINOMOSE PRECISANDO SER EUTANASIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIDA DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA. AÇÃO PROPOSTA APÓS DECORRIDO PRAZO DE TRINTA DIAS DA CIÊNCIA DO VICIO REDIBITÓRIO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL. TESE...
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... DECORRIDO PRAZO DE TRINTA DIAS DA CINCIA DO VICIO REDIBITRIO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAO DE APLICAO ...