ação regressiva avalista

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - AVALISTA CONTRA AVALIZADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - INACOLHIMENTO - JUROS A PARTIR DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 833 DO CC/2012 RELATIVO À FIANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Em se tratando de ação regressiva proposta por avalista contra avalizado,...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA. AVALISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO ORIGINADOR DA DÍVIDA REALIZADO ANTERIORMENTE A AQUISIÇÃO DA EMPRESA PELOS SÓCIOS ATUAIS. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. ADENDO QUE PREVÊ QUE A RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELAS DÍVIDAS...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR AVALISTA EM FACE DE DEVEDOR PRINCIPAL DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO PAGO. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO DEVEM TER OS MONTANTES QUE ESPECIFICAM SOMADOS PORQUANTO REPRESENTAM APENAS UM CRÉDITO NA CONTA DO FAVORECIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - DIREITO DE REGRESSO - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA A MAIOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, CAPUT, DO CPC - SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. Não há que se falar cerceamento de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - DIREITO DE REGRESSO - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA A MAIOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, CAPUT, DO CPC - SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. Não há que se falar cerceamento de...

PJE 0802764-94.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESSARCIMENTO DAS PARCELAS DESCONTADAS DA CONTA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. DESCABIMENTO. LIMITES DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido do autor, atinente à liberação, pela CEF, da conta vinculada do seu FGTS,

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APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR AVALISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO VENCIDO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. PRAZO QUE, NO CASO, È QUINQUENAL, DIANTE DA OPÇÃO DO AUTOR PELA VIA ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM CONTRAPARTIDA, ACOLHIDA. SENTENÇA OMISSA SOBRE QUESTÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE PELA PARTE, REFERENTE À CONDUTA DO ADVOGADO DO APELADO, QUE TERIA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR AVALISTA EM FACE DE DEVEDOR PRINCIPAL. COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.DEFENDIDA AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA SOMA QUE O AUTOR VISA SER RESTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES LIBERADOS NAS OPERAÇÕES QUE AVALIZOU SERIAM REVERTIDAS EM BENEFÍCIO DE AMBOS, PARA A...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. AVALISTA. CHEQUES NÃO PRESCRITOS. EMITENTE E CO-AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECIBO CREDORES ORIGINÁRIOS. FIRMA RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA. CAUSA DEBENDI NÃO EXIGÍVEL. 1. O co-avalista, juntamente ao emitente, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação regressiva de cobrança dos cheques devolvidos (alínea 21) promovida pelo avalista que...

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EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVALISTA QUE PAGOU PARTE DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSUBSISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. SUB-ROGAÇÃO LEGAL QUE DIFERE DA SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL, BEM COMO DA CESSÃO DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL....

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança. Ação Regressiva Em Face Dos Coavalistas Solidários e Da Devedora Principal. Aval Simultâneo. Avalista que Efetuou O Pagamento Integral Da Dívida. Direito de Regresso. Artigos 283 e 899 Do Código Civil. Direito de Exigir O Reembolso Integral Da Quantia por Parte Do Avalizado E, Subsidiariamente, a Cota Parte Cabível Ao Coavalista. Alegação de Pagamento...

APELAÇÃO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – PESSOA FÍSICA – SUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DE NÃO PODER ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO - PRESUNÇÃO QUE JÁ EMANAVA DO REVOGADO ART. 4º, DA LEI 1.060/50, ESTANDO AGORA EXPRESSA NO § 3º, DO ART. 99, DO CPC/2015 – INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA REGRA...

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RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACOLHIMENTO. AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O DEVEDOR ORIGINAL, AJUIZADA PELA AVALISTA DE NOTA DE CRÉDITO RURAL APÓS EXECUÇÃO JUDICIAL E PENHORA DE VALORES DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS. DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL QUE DEVE SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 46 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCI

NOTA PROMISSORIA. O ART. 32 DA L. 2.044/ EXIGE O PROTESTO DO TÍTULO SÓ PARA OS CASOS DE AÇÃO REGRESSIVA DO PORTADOR CONTRA O SACADOR, ENDOSSADOR E AVALISTA.

NOTA PROMISSORIA. O ART. 32 DA L. 2.044/ EXIGE O PROTESTO DO TÍTULO SÓ PARA OS CASOS DE AÇÃO REGRESSIVA DO PORTADOR CONTRA O SACADOR, ENDOSSADOR E AVALISTA.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COMO GARANTIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FALECIMENTO DO CONTRATANTE. PAGAMENTO DA APÓLICE NEGADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1-A preliminar de prescrição não merece prosperar tendo em vista que o art 206, § 1º,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA PRINCIPAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO POR UM DOS AVALISTAS. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O AVALIZADO E DEMAIS COOBRIGADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU QUE TAMBÉM FIGUROU COMO AVALISTA DA OBRIGAÇÃO. GARANTIA INDEPENDENTE PRESTADA POR PESSOA FÍSICA.

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AVAL SIMULTÂNEO. SOLIDARIEDADE ENTRE AVALISTAS. DIREITO DE REGRESSO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS.1. Ação de cobrança ajuizada em 12/1/2015, da qual foi extraído o presente recurso...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA CORRÉ.PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PARCIAL ACOLHIMENTO. PEDIDO REQUERIDO SOMENTE EM SEDE RECURSAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA A HIPÓTESE DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.INCIDÊNCIA DO ART. 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BENESSE QUE DEVE SER...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300689-27.2017.8.24.0035 de Ituporanga Apelante : Alcides ManrichAdvogada : Maria Nelciane da Costa Alberti Goedert (OAB: 20467/SC)Apelado : Arno HoegenRelator : Desembargador Carlos Adilson Silva DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAlcides Manrich interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.AVENTADA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE AVALISTA JUNTAMENTE COM O REQUERIDO, QUITOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS HÁBEIS A COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II,...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO AO CREDOR ORIGINAL - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Não há cerceamento de defesa nas hipóteses em que a parte desiste da produção da prova anteriormente requerida. Inexistindo elementos de prova para lastrear a alegação do pagamento da dívida pelo réu diretamente ao credor originário do...