ação regresso na justiça do trabalho
-
Acórdão Nº 5010385-45.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... EM RAZO DE LESES ADVINDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSO DE RESSARCIMENTO COM BASE NA EXISTNCIA ... PLEITO DE REGRESSO FUNDADO EM SUB-ROGAO E NO DE COBRANA SECURITRIA ...
-
Acórdão Nº 0302590-23.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O ARGUMENTO DE SER NECESSÁRIA PROVA ORAL. RECHAÇAMENTO. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIÇÃO DO PONTO NODAL. 2. CONDOMÍNIO QUE CONTRATARA EMPRESA DE SEGURANÇA PARA TERCEIRIZAR SERVIÇO DE PORTARIA E...
... , por procurador habilitado, ajuizou AÇÃO DE REGRESSO em face de ORBENK ADMINISTRAÇÃO E ... há falar em continuidade do contrato de trabalho ou responsabilidade por sucessão empresarial; 6) ... ão acerca da sucessão empresarial na Justiça do Trabalho; 9) na única ação em que foi ... -
Acórdão nº 1007088-54.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS MÉDICOS – INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA GESTORA DO HOSPITAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL NESSE SENTIDO – PARCERIA COM O PODER PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE TERCEIROS – DENUNCIAÇÃO A...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ... REGRESSO E DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO ... 6. Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e ... -
Acórdão nº 1.0112.15.004767-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU - ARTIGO 37, §6º, DA CF - IMPOSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO ENTRE O ENTE PÚBLICO E O AGENTE ESTATAL - SITUAÇÃO DANOSA CRIADA POR ATO COMISSIVO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ABALROAMENTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR - DANO MATERIAL DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO COMPATÍVEL AO VALOR...
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, verbis: ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... dos séculos, não admitindo, portanto, regresso”, e “permanecem inabaláveis, pautando, ainda ...
-
Acórdão nº 50000905920158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... 0512, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves - Posto Nova Prata/RS, com ... ço, o pressuposto lógico do direito de regresso é o ressarcimento ao segurado dos valores por ...
-
Acórdão Nº 0020488-59.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... árias pela condenação ditada na presente ação; 2) excluir da condenação o pagamento de ... sua responsabilidade mediante ação de regresso, a ser apresentada no Juízo competente. Não ... -
Acórdão nº 1.0000.18.063296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE REGRESSO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO SOFRIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E OUTRAS AVENÇAS - ALIENAÇÃO DE PONTO COMERCIAL, MAQUINÁRIO DE PRODUÇÃO, BENS MÓVEIS E ATIVOS FINANCEIROS - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA...
... sentena deprecia o trabalho do advogado e a profisso em si. Alm disso, ... -se o xito da Autora em sua ao de regresso. O dbito oriundo da demanda trabalhista relativo ... -
Acórdão Nº 0303719-51.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... de trnsito, ao se dirigir ao local de trabalho, em 9/9/2013,que lhe ocasionou diversas leses ... a parte autora pode qualificar-se para o regresso atividade laborativa, a partir da realizao de ...
-
Acórdão Nº 0013295-91.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... a perda da pretenso material de regresso. Norma restritiva de direito interpretasse de ... ) metros da residncia e de seu local de trabalho, e, no mrito, que seja condenada ao pagamento de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/09/2022 13:00 ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... procedentes os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés ... previstos nas tabelas próprias da Justiça Federal ... Por fim, defiro a medida ... pelo reconhecimento de seu direito de regresso contra a CEF - que como responsável pela ... para SANAR AS FALHAS PROCEDIMENTAIS do trabalho técnico mal e porcamente realizado, ex vi do ...
-
Acordao N° 1317979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação de regresso. Condenação imposta pela justiça do trabalho. Prova documental. Memoriais escritos. Contraditório. Observância. Responsabilidade subsidiária. Ação regressiva. Ajuizamento. Relação jurídica diversa. Possibilidade. Contrato verbal. Negócio jurídico. Existência. Suporte fático. Oferta. Aceitação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. CONDENAÇÃO ... IMPOSTA PELA TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL. MEMORIAIS ... ESCRITOS ... -
Acórdão nº 1.0148.15.000820-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL - DEVERES DE CUIDADO E ATENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS - VALORES PROPORCIONAIS.- O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de...
... cinge em analisar eventual direito de regresso da recorrida, sub-rogada nos direitos de seu ... fixado pelo juzo a quo comparado ao trabalho exigido do procurador da apelada na presente ... -
Acórdão nº 1.0148.15.000820-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL - DEVERES DE CUIDADO E ATENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS - VALORES PROPORCIONAIS.- O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de...
... cinge em analisar eventual direito de regresso da recorrida, sub-rogada nos direitos de seu ... fixado pelo juzo a quo comparado ao trabalho exigido do procurador da apelada na presente ... -
Acórdão Nº 5001748-10.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... a parte autora pode qualificar-se para o regresso atividade laborativa, a partir da reabilitaoa ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... II – o regresso ao País decorra de convite do Conselho Nacional ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... em partes do Ministro de Estado da Justiça ( Lei 0357 de 2001. art. 6): ... § 3º Para ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... solução que possa mais aproximar a Justiça à hipótese ... 13. A solução, considerando ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... e depois do seu êxodo ou do regresso aos seus lares, devendo ... ser-lhes ...
-
Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... defactoringno pode se voltar, em ao de regresso, contra o faturizado (quem emitiu os ttulos e os ... arbitrado na sentena refere-se ao trabalho desenvolvido em ambos os processos, at mesmo ...
-
Acórdão nº 0024245-13.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Regresso por Evicção – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO – CONFUSÃO COM O MÉRITO – EVICÇÃO – DANO COMPROVADO – PERDA DO BEM ADQUIRIDO (IATE) – FRAUDE À EXECUÇÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA – DEVER DE REPARAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os danos decorrentes de evicção de bem móvel (iate) adquirido em celebração de negócio...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Regresso por Evicção – PROCEDÊNCIA – ... por decisão judicial na Justiça do Trabalho, porquanto reconhecida a fraude à execução, ... -
Acórdão Nº 0719952-36.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ... INTERNAMENTO ... RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO ... DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... que deve-se valorar o trabalho desempenhado pelo Defensor, ... bem como a causa ...
-
Acórdão Nº 0800678-33.2013.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... da Capital, Laércio Abatti ajuizou ação revisional de benefício previdenciário ... últimos 5 (cinco) anos do contrato de trabalho. Defendeu a natureza remuneratória de tais ... na Súmula n.111 do Superior Tribunal de Justiça". Inconformado, o autor interpôs recurso de ... do benefício', assegurada ação de regresso contra a patrocinadora com o objetivo de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10865-98.2014.5.01.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º ... não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... possibilitar ação de regresso a ser ajuizada pela tomadora de serviços em face ... -
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou seu entendimento no sentido de que, pelo ... 3. Em regra, o direito de regresso do INSS em face do descumprimento das normas de ...
-
Acórdão Nº 5004227-68.2020.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... dos autos de origem) que, nos autos da ação regressiva de ressarcimento de ... ), ascenderam os autos a esta Corte de Justiça. Este é o relatório ... VOTO ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... de remunerar de forma satisfatória o trabalho exercido pelo causídico da autora, nos termos ...