ação regresso na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001854-56.2013.5.07.0033), 2014-09-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... quem entende cabível o manejo de sua ação" trabalhista, posto que denunciante e denunciado n\xC3" ... que se funda, basicamente, no direito de regresso, através do qual aquele que vier a sofrer algum ...
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Acórdão Nº 5009515-22.2020.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada em ... ), ascenderam os autos a esta Corte de Justiça. Este é o relatório ... VOTO ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... , devem ser levados em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o ...
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Acórdão Nº 0700137-51.2014.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ... À SAÚDE. EXTINÇÃO ... cabendo tão somente o direito de regresso a ser exercido, em ... ação futura ... 04 – ... trabalho adicional do advogado do recorrido no grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000666-28.2013.5.07.0033), 2014-07-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... que se funda, basicamente, no direito de regresso, através do qual aquele que vier a sofrer algum ... esse juízo for competente para julgar a ação de regresso, hipótese que não se configura, uma ...
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Processo nº 0065862-51.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... justiça do trabalho, em que ... propositura de futura ação de regresso. Doutrina. ...
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Acórdão Nº 0046979-40.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... cabendo tão somente o direito de regresso a ser exercido, em ... ação futura ... 03- ... o grau de zelo do defensor, o trabalho por ele realizado, o local ... da prestação do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0109371-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - MG SUSCITADO : JUÍZO DE ... ósito da competência para o julgamento de ação de cobrança ajuizada por PERES DIESEL VEÍCULOS ... 183/184), remetendo os autos à Justiça Trabalhista que, por sua vez, suscitou o presente ... Conflito de Competência. Ação de Regresso ... Responsabilidade solidária. Cautelar de ...
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Acórdão Nº 0702791-81.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-08-2018
... REGRESSO. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO. PRINCÍPIO ... DA ... DA CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ação futura ... 04 – Demonstrada nos autos a ...
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Processo nº 0032369-96.2012.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... trabalho humano e na livre iniciativa, ... conforme os ditames da justiça social, observados ... regresso ... VOTO DO RELATOR: ... Trata-se de Ação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.249679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO EM HOSPITAL DO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira do entendimento firmado pela excelsa Corte Constitucional, nos autos do RE nº 1.027.633, submetido ao rito da repercussão geral (Tema nº 940), tem-se...
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa" ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO EM HOSPITAL DO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira do entendimento firmado pela excelsa Corte Constitucional, nos autos do RE nº 1.027.633, submetido ao rito da repercussão geral (Tema nº 940), tem-se...
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa" ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão Nº 0004846-98.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... REGRESSO. AUSÊNCIA DE ... ORÇAMENTO. PRINCÍPIO DA ... ação futura ... 03 – Demonstrada nos autos a ... trabalho adicional do advogado do recorrido no grau ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101756-85.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF ... trabalhistas não é oponível na Justiça do ... Trabalho - eventuais cláusulas ... regresso a ser ajuizada pelo tomador de serviços em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000676-04.2015.5.07.0033), 2015-10-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... que se funda, basicamente, no direito de regresso, através do qual aquele que vier a sofrer algum ... esse juízo for competente para julgar a ação de regresso, hipótese que não se configura, uma ...
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Acórdão Nº 0708071-21.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE ... TRABALHO ...
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Acórdão nº 1.0141.16.001567-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEIÇÃO - CONEXÃO DE AÇÕES - JULGAMENTO DE TODAS AS AÇÕES JÁ REALIZADO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DISPENSA DE RAZÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORIA E CULPA RECONHECIDAS NA ESFERA...
... Estadual para julgar ao de acidente de trabalho, caso dos autos, pois o apelado estava a trabalho ... -
Acórdão nº 1.0141.16.001567-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEIÇÃO - CONEXÃO DE AÇÕES - JULGAMENTO DE TODAS AS AÇÕES JÁ REALIZADO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DISPENSA DE RAZÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORIA E CULPA RECONHECIDAS NA ESFERA...
... Estadual para julgar ao de acidente de trabalho, caso dos autos, pois o apelado estava a trabalho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/05/2021 08:49 ... -
Acórdão Nº 0009750-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Nesse sentido: ... “APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. REQUERIDA QUE PAGOU QUASE A INTEGRALIDADE DA ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública (arts. 18 e ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... do débito de Marcos, o qual terá regresso contra os demais codevedores solidários. A parte ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230127-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SUSCITADO : ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE REGRESSO RESSARCIMENTO PLEITEADO COM ESTEIO ... CLÁUSULA CONTRATUAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... Trata-se de conflito negativo de ...
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Acórdão nº 50068135520188210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... a sentença que, nos autos da Ação de Regresso ajuizada por Werner Arns , julgou a demanda ... °, do CPC,, considerando, para tanto, o trabalho realizado, o tempo de tramita ção do feito e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101168-18.2019.5.01.0037)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . DEFINIÇÃO
... oponível na Justiça" do Trabalho - eventuais cláusulas com esse conte\xC3"údo limitam-se a ... possibilitar ação de regresso a ser ajuizada pelo tomador de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100767-97.2017.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo que não...
... trabalhistas não é oponível na Justiça do Trabalho - eventuais cláusulas com ... esse conteúdo limitam-se a possibilitar ação de regresso a ser ajuizada pelo tomador de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ão, hipótese em que eventual direito de regresso" será exercido por ação autônoma ... COMENT\xC3" ...