açao renovatoria
-
Processo nº 0223961-66.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Locação Não Residencial. Laudo Pericial Minucioso. Arbitramento de Aluguel Pelo Método Comparativo de Dados de Mercado. Parâmetro Consagrado Pela Jurisprudência Desta E. Corte. Trata-se de Ação Renovatória de Locação Não Residencial por Meio Da Qual As Partes Demonstraram Divergência Apenas No que Respeita Ao Valor Do Aluguel. a Sentença Acolheu O Laudo...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
-
Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
-
Processo nº 0044091-20.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ALUGUEL PROVISÓRIO. ARBITRAMENTO. Agravo de instrumento contra decisão que arbitrou aluguel provisório em ação renovatória. Correta a decisão que fixa os aluguéis provisórios considerando os valores apresentados pelas partes e o balizamento previsto no
... LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ALUGUEL ... PROVISÓRIO. ARBITRAMENTO. ... -
Acórdão Nº 0005931-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas – TO que, nos autos da Renovatória de Locação nº 00059318320218272729, ajuizado pela insurgente INSTITUTO ...
-
Processo nº 0004999-26.2016.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... em conjunto com ação renovatória, em que ...
-
Acórdão Nº 0129437-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0447.11.000849-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ALUGUEL - VALOR - FIXAÇÃO - RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO - LAUDO OFICIAL - TRABALHO TÉCNICO - INEXISTÊNCIA DE DADOS QUE RECOMENDEM O SEU NÃO ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL CONFORME NELE PREVISTO - DISCUSSÃO ACERCA APENAS DO VALOR DO ALUGUEL - VALOR PROPOSTO PELA PARTE AUTORA NÃO CONFIRMADO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL A CARGO DA PARTE AUTORA -...
-
Acórdão nº 1.0000.18.128248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA AVENÇA NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO RENOVATÓRIA - EMENDA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE...
-
Acórdão Nº 0307692-89.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PROVISÓRIOS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SALA DE CINEMA EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO...
... LOCAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0079.12.047766-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL MENSAL - ADOÇÃO DE MONTANTE APURADO EM PERÍCIA - CABIMENTO - DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUE ABRANGE NÃO APENAS O VALOR DO ALUGUEL, MAS O PRÓPRIO DIREITO À RENOVAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DIVISÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS - ADEQUAÇÃO.- Não há que se falar em vício...
-
Acórdão nº 1.0024.07.391516-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO PARA DECLARAR O ACÓRDÃO - DOCUMENTO NÃO NOVO EM CONTRRAZÕES A EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CONHECIMENTO - FUNDO DE COMÉRCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL DE OFÍCIO - NÃO DETERMINAÇÃO SE NÃO HOUVER NECESSIDADE - AÇÃO RENOVATÓRIA - CARÁTER DÚPLICE. . Devem ser acolhidos os embargos declaratórios para declarar o acórdão,
-
Acórdão nº 1.0702.13.052099-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. ART. 52, § 3º DA LEI N.º 8.425/91. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. I - Nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.060/50, compete ao...
-
Acórdão nº 1.0000.21.071863-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - ART. 68, II, B, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE - AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - VALOR NÃO INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE - DESCONTOS - PANDEMIA (COVID-19) - MERA LIBERALIDADE DO LOCADOR. Na ação renovatória de aluguel, tem-se possível a fixação dos alugueis provisórios, inclusive em...
-
Acórdão nº 1.0702.14.079957-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DA LOCAÇÃO - APURAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA - EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO.- Não demonstrado qualquer equívoco no valor do aluguel apurado pelo perito, não há como afastar a quantia por ele indicada a este título.- Sobre as diferenças dos alugueis retroativos na ação renovatória de locação,...
- Acórdão Nº 5051881-53.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
-
Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
-
Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
-
Acórdão nº 1.0521.14.015097-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - REQUISITOS PREVISTO NO ART. 71 DA LEI 8.245/91 - NÃO CUMPRIMENTO - EMENDA DA INICIAL - POSSIBILIDADE. É viável o aditamento da petição inicial, para que a parte adeque o feito, de forma a cumprir os requisitos previstos no art. 71 da lei do inquilinato, em observância aos princípios processuais da celeridade, economia,...
-
Acórdão nº 1.0000.22.148951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO A PEDIDO DO LOCATÁRIO - FACULDADE PREVISTA NA LEI AO LOCADOR OU SUBLOCADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.- Impossibilidade de fixação do aluguel provisório em sede de ação...
-
Acórdão nº 1.0702.15.013210-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINARES REJEITADAS - LEI INQUILINATO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O PARTICULAR - RAZOABILIDADE DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELO EXPERT - Laudos periciais não vinculam o Juiz, que é o destinatário das provas, servindo tão somente para nortear seu...
-
Acórdão nº 1.0105.14.017390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VALOR DO ALUGUEL MÍNIMO MENSAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU O VALOR MÍNIMO MENSAL INDICADO PELO PERITO OFICIAL. LIDE DE MERO ACERTAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Inexistindo no laudo pericial inexatidão dos resultados, o inconformismo da parte com sua conclusão não autoriza a realização de...
-
Acórdão nº 1.0105.14.017390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VALOR DO ALUGUEL MÍNIMO MENSAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU O VALOR MÍNIMO MENSAL INDICADO PELO PERITO OFICIAL. LIDE DE MERO ACERTAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Inexistindo no laudo pericial inexatidão dos resultados, o inconformismo da parte com sua conclusão não autoriza a realização de...
-
Acórdão Nº 0012876-76.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO –– AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0006723-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. CITAÇÃO NULA. AR ASSINADO POR PESSOA DIVERSA. VIOLAÇÃO AOS ...