açao renovatoria

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DELOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO. LOJA EM SHOPPINGCENTER. ALUGUEL. VALOR MÍNIMO. PERÍCIA. AUTONOMIA DA VONTADE DASPARTES. AFASTAMENTO DOS TERMOS LIVREMENTE PACTUADOS PELAS PARTES.ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. AGRAVOINTERNO PROVIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DOS ALUGUERES - FIXAÇÃO - EXAME PERICIAL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO. 1- No caso de ação renovatória de locação, onde a divergência se restringe apenas quanto ao valor a ser estipulado a título de aluguel mensal, é oportuna a decisão que determina a realização de perícia técnica para fixação do "quantum".2- Nos termos do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DOS ALUGUERES - FIXAÇÃO - EXAME PERICIAL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO. 1- No caso de ação renovatória de locação, onde a divergência se restringe apenas quanto ao valor a ser estipulado a título de aluguel mensal, é oportuna a decisão que determina a realização de perícia técnica para fixação do "quantum".2- Nos termos do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU. - Proposta a ação renovatória de aluguel, com posterior extinção em razão da perda superveniente do objeto, a responsabilidade pelos encargos sucumbenciais, em respeito ao princípio da causalidade, é daquele que deu causa ao ajuizamento da ação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU. - Proposta a ação renovatória de aluguel, com posterior extinção em razão da perda superveniente do objeto, a responsabilidade pelos encargos sucumbenciais, em respeito ao princípio da causalidade, é daquele que deu causa ao ajuizamento da ação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL APENSADA À AÇÃO DE COBRANÇA - RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA DECLARADA NULA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA, PARA POSTERIOR JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS.- A conexão é o instituto do Direito...

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação Renovatória de Contrato de Locação Não Residencial. Sentença de Improcedência. Ordem de Despejo. Inconformismo Da Parte Autora. Trata-se de Ação Renovatória de Locação Comercial. Improcedência, Sob O Fundamento de que O Contrato Em Questão Já Havia Sido Renovado Pelo Prazo de Cinco Anos. Renovação Anterior que Não Constitui Óbice para Uma Segunda, Se...

PJE 0814280-63.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE ALUGUEL. LEI DE INQUILINATO. VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. 80% (OITENTA POR CENTO) DO ALUGUEL VIGENTE. 1. Agravo de instrumento interposto por VITORIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, nos autos de ação renovatória e revisional de aluguel proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALUGUEL - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA.-O cerceamento de defesa não ocorre pela autuação equivocada de manifestação sobre esclarecimentos prestados pelo perito, quando a referida manifestação contém pedido impróprio de quesitos suplementares extemporâneos. - Se a parte critica o método utilizado pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO STJ, NA AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, NÃO SE CARACTERIZA COMO ULTRA PETITA A FIXAÇÃO DE ALUGUEL EM VALOR SUPERIOR AOS PROPOSTOS PELAS PARTES. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

AÇÃO RENOVATORIA - DECADENCIA - INICIAL DESPACHADA ANTES DE FINDO O PRAZO MAS CITAÇÃO EFETIVADA APOS NOVENTA DIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 220 DO CPC, AS REGRAS DO ARTIGO 219 APLICAM-SE A TODOS OS PRAZOS EXTINTIVOS PREVISTOS EM LEI. ASSIM, HA DE INCIDIR TRATANDO-SE DE DECADENCIA, ENTENDENDO-SE, NESSE CASO, QUE O DIREITO CONSIDERAR-SE-A EXERCIDO NA DATA DO DESPACHO QUE ORDENAR A CITAÇÃO NÃO SE...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO - PERDA DO OBJETO. A procedência da ação de despejo, no caso específico, implica em perda superveniente do objeto da ação renovatória.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO - PERDA DO OBJETO. A procedência da ação de despejo, no caso específico, implica em perda superveniente do objeto da ação renovatória.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ALUGUEL CONTROVERTIDO. LAUDO QUE SE MOSTRA IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA. COMPARAÇÃO COM LOJAS DE ÁREAS, SEGMENTOS E FORMA DE CÁLCULO DE ALUGUEL DIVERSOS DA ANALISADA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Diante da controvérsia e da fragilidade do conjunto probatório e do laudo pericial para formação sobre o

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. ONUS DO IMPUGNANTE. JUROS DE MORA. AÇÃO RENOVATÓRIA ALUGUEL. INCIDENCIA APÓS TRANSITO EM JULGADO. FIADORES OBRIGAÇAO EXTENSIVA CONFORME ANUENCIA CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. O impugnante deverá comprovar o alegado excesso de execução nos termos legais, sob pena de rejeição de seu pedido. Os juros de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. VALIDADE. FIXAÇÃO DO ALUGUEL CONFORME VALOR DE MERCADO E CRITÉRIO COMPARATIVO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RAZOAVELMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0012776-28.2007.8.05.0113, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câma

AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. RENOVATÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA N. 07/STJ. DIREITO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ART. 51 DA LEI N. 8.425/1991. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356/STF. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandam o revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, em razão da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DESPEJO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA COM BASE NOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO NÃO COMPROVADA - AÇÃO RENOVATÓRIA EM CURSO - PREJUDICIALIDADE. Nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC, o prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis. Todavia, esse prazo pode ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DESPEJO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA COM BASE NOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO NÃO COMPROVADA - AÇÃO RENOVATÓRIA EM CURSO - PREJUDICIALIDADE. Nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC, o prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis. Todavia, esse prazo pode ser...

PROCESSO Nº: 0802251-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DANILO RÉGIS CORREIA MOTA ADVOGADO: ELANO AGUIAR CORREIA MOTA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA...

Ementa: Processual. Civil. Ação Renovatória. Locação de Imóvel Não Residencial. Ajuizamento de Outra Ação Renovatória para Período Diferente de Locação. Sentença de Extinção Pela Perda Do Objeto. Irresignação Do Autor e Das 4ª e 5ª Rés, Únicas Citadas. Renovação Tácita Do Contrato por Prazo Indeterminado que Retira Do Locador O Direito À Renovatória. Extinção Equivocada e Prematura. Feito que Não

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Não evidenciado o risco de dano grave ou de difícil reparação ou a probabilidade do provimento do recurso, a apelação interposta contra a sentença, proferida em ação renovatória de locação, terá efeito somente devolutivo. Exegese que se extrai do art. 58, V, da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DAS APELAÇÕES SUSPENSO - SENTENÇA PENDENTE EM AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA - CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE.1- Consoante o art. 520, do CPC/15, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LOCAÇÃONÃO RESIDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.OCORRÊNCIA. TRIBUNAL ESTADUAL NÃO APRECIOU MATÉRIA NEVRÁLGICA AODESATE DO LITÍGIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME,CONHECER DO AGRAVO E PROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Decisão agravada reconsiderada, na medida...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. NULIDADEDA CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO. DESCABIMENTO. COISAJULGADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. SÚMULA N.