açao reparação danos
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71006 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 19671 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0037990-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DOS FAUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 283 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE NULIDADE
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPARAÇÃO" DE DANOS AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0036267-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... C⁄C ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1356978 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89109 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 962230 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº EAg 805458 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... foi proferido em ação ordinária de reparação" por danos morais e materiais em desfavor de Munic\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 223-A ... Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de ... , ou do condômino, demolição, reparação ou caução pelo dano iminente; ... IX – ao ...
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Acórdão nº 2005/0010549-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº REsp 1180237 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO PREVISTA NO ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE AÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA AO CASO. 1. Ação de reparação de danos derivados de acidente de trânsito ocorrido em 26 de agosto de 2002 proposta apenas em 07 de fevereiro de 2006,...
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Acórdão nº 2008/0182561-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE FERROVIÁRIO. COMPETÊNCIA. FACULDADE DO AUTOR NA ESCOLHA DO FORO. ELEIÇÃO DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU ADEQUADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Assiste ao autor, vítima do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, a faculdade de ajuizar a ação indenizatória no foro do domicílio do réu
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE FERROVIÁRIO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 149980 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº PET no REsp 1095575 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Consoante entendimento sedimentado desta Corte Superior, havendo pedido...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 86042 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0215175-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e julgar ação de indenização por danos materiais ou morais provenientes de ato ilícito ... a serem produzidas na ação de reparação dos danos estão diretamente ligadas ao imóvel, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 842474 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... com repetição de indébito e reparação por danos morais, em que se discute a legalidade ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 175924 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1420092 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não...
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Acórdão nº 2005/0000583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0120383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recursal da parte que, em ação de reparação por danos morais, apela em relação ao valor ...
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Acórdão nº REsp 930875 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência para a ação que visa à reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ...
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Acórdão nº 2008/0173854-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se tratando de ação que objetiva a reparação dos danos causados pelo tabagismo, por se tratar ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424486 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Verificar se a penhora se efetivou da forma mais gravosa para o devedor exige a incursão em aspectos fáticos,...