acao revisao cartao credito
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- Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ...
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Acórdão nº 2011/0125248-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO. PRETENSÃO DE REVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0029116-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2005/0187256-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL ... 1. A revisão de ofício ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2004/0047443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cartão de crédito. Utilização da marca de empresa comercial ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... permitindo inclusive o uso de cartão de crédito, e que deverá atender aos seguintes requisitos: ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela Vide Lei nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
... DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CONTRATAÇÃO .INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever as conclusões do acórdão recorrido, no sentidode que o valor da...
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Acórdão nº 2014/0265219-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO". ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.000670-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA LEGÍTIMA NO INICIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PREVISAO LEGITIMA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. IMPROCEDENCIA MANTIDA. Havendo previsão contratual da tarifa de cadastro para uso de cartão de crédito, e não se mostrando excessivo o valor cobrado, não se sustenta a alegação de abusividade.
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Acórdão nº 2015/0076767-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO". 1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0011797-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO MANTIDA. 1. O titular do cartão de crédito, independentemente do recebimento das faturas mensais, pode acionar judicialmente a...
... CRÉDITO E FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081773-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
... - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Não é abusivo o contrato firmado entre as partes quando não resta configurada afronta os princípios consumeristas, não se podendo considerar que o consumidor esteja em desvantagem exagerada. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera...
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Decisão Monocrática nº 50003909220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-02-2022
... L. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação revisional de contrato de cartão de crédito, o feito se enquadra na subclasse Contratos de Cartão de Crédito, cabendo a redistribuição do recurso para a 23ª ou 24ª Câmaras Cíveis, de acordo com o artigo 19, XI, a, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
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Acórdão nº 1.0024.14.189442-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
... REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO BLOQUEADO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEEMBOLSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Segundo o entendimento reiterado deste eg. Tribunal de Justiça, é indevida a cobrança da taxa de anuidade quando o cartão de crédito está bloqueado e, consequentemente, não está sendo utilizado. 2. Configurada a...
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Acórdão nº 2016/0039158-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/ 1973) E CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REVISÃO DE MATÉRIA
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Acórdão nº 1.0000.20.444813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
... - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXPRESSAS - ESTIPULAÇÃO CLARA E OBJETIVA DA NATUREZA DO NEGÓCIO - VALIDADE DO AJUSTE - TAXA DE JUROS - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Evidenciado, nos autos, que a parte autora contratou cartão de crédito na modalidade consignada, faz jus a instituição financeira ao recebimento da contraprestação, nos moldes...