ação revisional alimentos majoração
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Decisão Monocrática nº 50089900520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR REDIMENSIONADA NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTE RAZÃO PARA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, QUE FOI REDIMENSIONADA PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 06 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50022058120218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHOS MENORES DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE SENTIDO, DESCABE A MAJORAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHOs MENORes DE DE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50023292520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - minoração. FILHA MENOR DE IDADE. pedido recursal de MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50006218420208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ...
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Acórdão nº 1022947-82.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE DEFERIU A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE DEFERIU A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – OBSERVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.112177-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO ANTERIORMENTE - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR - PROVAS DE MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. Nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados, considerando a necessidade do alimentando e...
... de Varginha que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por D.M.A., representado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...
... de Manhuau, que, nos autos de "ao revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada" ... -
Decisão Monocrática nº 50005402220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE SENTIDO, DESCABE
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHA MENOR DE ... PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
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Decisão Monocrática nº 51076573720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O PENSIONAMENTO EQUIVALENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS SÃO POR DEMAIS ESCASSAS NO SENTIDO DE COMPROVAR ALTERAÇÃO NA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.\xC2" PEDIDO DE MAJORAÇÃO do encargo alimentar. DESCABIMENTO. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51326028820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O PENSIONAMENTO NO VALOR ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS PELA ALIMENTADA OU UM AUMENTO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão nº 50455297820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos com pedido liminar (sic) movida em ... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR E ESTIPULAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PARA ...
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Decisão Monocrática nº 52309868620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ACORDADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE A RECORRENTE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA, 15 (QUINZE) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO FIRMADO COM O AGRAVADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PEDIDOS LIMINARES URGENTES DIREITO REAL HABITAÇÃO, ALIMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pedido de majoração da ... -
Decisão Monocrática nº 50885986320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. MAJORAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0239.18.001539-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. AUMENTO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade / possibilidade na medida em que no mesmo instante em que se procura
... de ordem 13/PJE, que, decidindo a ao revisional de alimentos ajuizada por T.G.R.S. em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.392913-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO POSTULADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Inadmissível a majoração da obrigação alimentar judicialmente fixada sem que cabalmente comprovada a superveniente e positiva alteração da capacidade de seu devedor. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO POSTULADA ... -
Decisão Monocrática nº 51397557520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADAS AS POSSIBILIDADES DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. alimentos provisórios. FILHA MENOR DE IDADE. majoração em maior extensão. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO ... -
Acórdão nº 0104616-67.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ... REQUERENDO A ... RECONVENÇÃO BUSCANDO A MAJORAÇÃO". DECISÃO ... DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A PENS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52483041920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DA FILHA MENOR DE IDADE. GENITOR QUE AINDA NÃO FOI CITADO NOS AUTOS DE ORIGEM, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE AS POSSIBILIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50006369220198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR ...
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Decisão Monocrática nº 50051647920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E NOVA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO NAO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PONTO. SUSPENSÃO/MONITORAMENTO DAS VISITAS PATERNAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO AO FILHO MENOR DE IDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Agravo de Instrumento. ação revisional de alimentos e nova regulamentação de visitas. majoração" dos alimentos provisórios. pedido nao analisado\xC2" ... -
Acordao N° 1304154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Direito civil e de família. Revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Fato superveniente. Demonstração. Majoração. Possibilidade. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos alimentos que tenham ocasionado a alteração das necessidades de quem os recebe e/ou das condições...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... SUPERVENIENTE. DEMONSTRAÇÃO.MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Na ação revisional de ... -
Acórdão nº 50074626720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... da sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de V. R., julgou ... PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR E ESTIPULAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PARA ...
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Decisão Monocrática nº 50300816520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 65% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. descabimento. decisão ... -
Decisão Monocrática nº 50006160520188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO. FILHAS MAIORES DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDO EM AÇÃO ANTERIOR. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - redução. FILHAS MAIORES DE DE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE ...