ação revisional alimentos majoração
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Acordao Nº 160703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. 1) Não provada a alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”, no que tange à capacidade do Alimentante de arcar com a prestação fixada, bem como o aumento das necessidades
... , que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos proposta em desfavor de IGOR DARWIN PONCIANO DA ... da sentena que negou provimento Ao Revisional de Alimentos permanecendo o quantum de 40% ... -
Acordao Nº 160703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. 1) Não provada a alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”, no que tange à capacidade do Alimentante de arcar com a prestação fixada, bem como o aumento das necessidades
... , que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos proposta em desfavor de IGOR DARWIN PONCIANO DA ... da sentena que negou provimento Ao Revisional de Alimentos permanecendo o quantum de 40% ... -
Acordao Nº 160703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. 1) Não provada a alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”, no que tange à capacidade do Alimentante de arcar com a prestação fixada, bem como o aumento das necessidades
... , que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos proposta em desfavor de IGOR DARWIN PONCIANO DA ... da sentena que negou provimento Ao Revisional de Alimentos permanecendo o quantum de 40% ... -
Acordao N° 1636388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Alimentos. Ação revisional. Majoração da verba. Alteração da capacidade econômica do alimentante. Necessidades presumidas. Trinômio: possibilidade x necessidade x razoabilidade. Proporcionalidade incontroversa na fixação do quantum a ser pago. Recurso conhecido e desprovido. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o art. 229 da cf/88,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50005605820118210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE A VERBA ALIMENTAR DEVE SER MANTIDA EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DOCUMENTOS CAPAZES DE DETERMINAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E O ALIMENTADO COMPLETOU A MAIORIDADE, NÃO COMPROVANDO QUE NECESSITA DE MAIOR AUXÍLIO FINANCEIRO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Apelação cível. ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50650908820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (majoração). FILHo maior e ...
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Decisão Monocrática nº 51546487120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 3,3 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, MANTENDO-SE O PAGAMENTO, PELO GENITOR, DA MENSALIDADE ESCOLAR E DO PLANO DE SAÚDE DA FILHA, COMO ESTABELECIDO NA ORIGEM, DESTINADA AO SUSTENTO DE UMA FILHA, ATUALMENTE COM 10 ANOS DE
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50625867520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... 220 dos autos de origem, "ação revisional de alimentos (majoração) com pedido de tutela ...
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Acordao Nº 76779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos da legislação vigente, a majoração dos alimentos somente se justifica quando evidenciada alteração no binômio necessidade/possibilidade e, em sede de antecipação de tutela, essa prova deve ser inequívoca de plano. In casu, restando comprovada alterações nas condições financeiras do alimentante, deve...
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de R. F. da S ... -
Acordao Nº 76779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos da legislação vigente, a majoração dos alimentos somente se justifica quando evidenciada alteração no binômio necessidade/possibilidade e, em sede de antecipação de tutela, essa prova deve ser inequívoca de plano. In casu, restando comprovada alterações nas condições financeiras do alimentante, deve...
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de R. F. da S ... -
Acordao Nº 76779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos da legislação vigente, a majoração dos alimentos somente se justifica quando evidenciada alteração no binômio necessidade/possibilidade e, em sede de antecipação de tutela, essa prova deve ser inequívoca de plano. In casu, restando comprovada alterações nas condições financeiras do alimentante, deve...
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de R. F. da S ... -
Acordao Nº 76779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos da legislação vigente, a majoração dos alimentos somente se justifica quando evidenciada alteração no binômio necessidade/possibilidade e, em sede de antecipação de tutela, essa prova deve ser inequívoca de plano. In casu, restando comprovada alterações nas condições financeiras do alimentante, deve...
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de R. F. da S ... -
Acordao Nº 76779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos da legislação vigente, a majoração dos alimentos somente se justifica quando evidenciada alteração no binômio necessidade/possibilidade e, em sede de antecipação de tutela, essa prova deve ser inequívoca de plano. In casu, restando comprovada alterações nas condições financeiras do alimentante, deve...
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de R. F. da S ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
... de Itapecerica, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de W.A.S., ... -
Acórdão nº 0011175-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... decisão que, nos autos da ação de revisão de alimentos c/c pedido de ... tutela ... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA ... majoração da verba alimentar prestada, quando ... sobrevier ...
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Acórdão Nº 1400344-49.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO FIXADO, VOLUNTARIAMENTE, EM ACORDOPELAS PARTES – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E CAPAZES DE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA MENOR, ASSIM COMO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE – RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – COM O PARECER – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DE ... relativo à majoração do pensionamento ... A agravante, em suas ... -
Acórdão nº 50005700220188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ça que julgou procedente a Ação Revisional de Alimentos ajuizada por KEVIN R. H., menor ... em maio de 2018, pretendendo a majoração da verba alimentar para o patamar de 30% ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da...
... a deciso proferida nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por C.C.R., representado ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002026-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE ... Promotor de Justiça, opinou pela majoração da pensão alimentícia, no valor de 50% ...
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Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos ... mínimos, questão pacífica no âmbito da ação de alimentos propriamente dita, bem assim na revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.121965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - OBSERVÂNCIA - ALTERAÇÃO DAS...
... de Nova Lima que, em autos de Ao Revisional de Alimentos ajuizada por M.F.V.S. - menor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600664-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - OBSERVÂNCIA - ALTERAÇÃ
... de Baro de Cocais que, em autos de Ao Revisional de Alimentos ajuizada por M.P.A.M. - menor ... -
Acordao N° 1750388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Para a correta análise do valor da verba alimentar fixada, não há como se afastar do binômio regente da fixação de alimentos, qual seja, necessidade e possibilidade. Deve ser demonstrada a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51349931620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. ART. 300, CAPUT E § 3º, DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. A MAJORAÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS, MEDIDA EXCECIONAL, EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE DEMOSTRAR, DE PLANO, A MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. 2. NO CASO CONCRETO, O CONJUNTO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHo MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50540371320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS (majoração). AVOENGOS ...