ação revisional alimentos ônus da prova
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decisão Monocrática nº 50051211120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ENCARGO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO DE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A ... -
Decisão Monocrática nº 50944056420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ENCARGO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. aÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO DE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELA ALIMENTADA - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - NECESSIDADE ALIMENTAR - ONUS DA PROVA DA ALIMENTADA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - ONUS DO ALIMENTANTE.- Os alimentos se inserem na jurisdição de equidade, devendo ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade...
... Comarca de Santa Luzia, que nos autos da ação revisional de alimentos aviada em face de C.L.L., ... que o prudente cotejo dos elementos de prova apresentados pelas partes deve nortear a função ... -
Decisão Monocrática nº 50002365920208210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DE REVISÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR DEMONSTRADA. READEQUAÇÃO DO ENCARGO QUE DEVE INCIDIR SOBRE A RENDA FIXA DO ALIMENTANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...direito de família. ação revisional de alimentos. filho menor de idade. minoração. ...BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. nascimento de outro filho após a ... -
Decisão Monocrática nº 51432182520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ENCARGO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO DE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A ... -
Decisão Monocrática nº 50015031920188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA ...ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50047671920208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA ...ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082129-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO E POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO REDUTÓRIA - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Estando o apelante amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, a rejeiçã
...ça de Ordem 104-PJE, que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada por W.C.S. em ..., para que sejam revistos, necessária a prova da modificação das condições financeiras do ... -
Decisão Monocrática nº 50253134920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DO ALIMENTANDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO IDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DO ALIMENTANDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ...EM AÇÃO revisional DE ALIMENTOS É DO ALIMENTANTE O ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 50189866120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DO ALIMENTANDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO IDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DO ALIMENTANDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ...EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS É DO ALIMENTANTE O ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão nº 50502251320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR EM FACE DE EX-CÔNJUGE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, O ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À MODIFICAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR É DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CCB. NO CASO, ENTRETANTO, NÃO FORAM...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... como equivalentes, imponho a cada parte o ônus de suportar as custas processuais por metade, e, ... termo final para pagamento dos alimentos, o que em todas as alternativas propostas foi ... destacar que, em se tratando de ação REVISIONAL de alimentos, não toca à beneficiária da verba o ônus da prova acerca da manutenção de sua necessidade! Esse ... -
Acórdão nº 1.0313.11.027189-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA LIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.062757-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. ...DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC. - É cabível o ... -
Acórdão nº 1.0145.11.062757-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. ...DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC. - É cabível o ... -
Acórdão nº 1.0701.11.030444-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. ...DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, DO CPC. - É cabível o ... -
Acórdão nº 1.0145.01.016203-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. REDUÇÃO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS ENVOLVIDOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO QUE SUBISTE HÁ MAIS DE 27 ANOS. ESTABILIDADE. DIFICULDADES DE EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. MANUTENÇÃO DO VALOR VIGENTE.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. REDUÇÃO. ...ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO QUE SUBISTE HÁ ... -
Acordao N° 1232632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil. Processual civil. Ação revisional de alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Diminuição do quantum fixado. Ônus da prova. Art. 373, inciso i, do código de processo civil. Não desincumbência. Sentença mantida. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (art. 1. 694, § 1º, do código
...EMENTA. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ...DIMINUIÇÃO DO. QUANTUM FIXADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I,DO CÓDIGO DE ... -
Acordao N° 1408430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito civil. Processo civil. Ação revisional de alimentos. Filho menor. Intempestividade do apelo. Preliminar afastada. Tutela provisória recursal. Diminuição da capacidade contributiva. Distribuição do ônus da prova. Fato constitutivo. Falta de prova. 1. Rejeita-se preliminar de intempestividade se o recurso foi interposto no prazo legal. 2. O alimentante não se desincumbiu do ônus de...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ...DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. FALTA DE PROVA. 1. ... -
Acordao Nº 74974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do
...C. B., nos autos da Ação Revisional de Alimentos que M. H. C. B. lhe move ... possuir possibilidades de arcar com tais ônus, inclusive no montante indicado na petição ... -
Acordao Nº 74974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do
...C. B., nos autos da Ação Revisional de Alimentos que M. H. C. B. lhe move ... possuir possibilidades de arcar com tais ônus, inclusive no montante indicado na petição ... -
Acordao Nº 74974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do
...C. B., nos autos da Ação Revisional de Alimentos que M. H. C. B. lhe move ... possuir possibilidades de arcar com tais ônus, inclusive no montante indicado na petição ... -
Acordao Nº 74974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do
...C. B., nos autos da Ação Revisional de Alimentos que M. H. C. B. lhe move ... possuir possibilidades de arcar com tais ônus, inclusive no montante indicado na petição ... -
Acordao Nº 74974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do
...C. B., nos autos da Ação Revisional de Alimentos que M. H. C. B. lhe move ... possuir possibilidades de arcar com tais ônus, inclusive no montante indicado na petição ... -
Acordao Nº 32225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. BINÔNIMO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) Os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Compete ao alimentante na ação revisional o ônus da prova da impossibilidade de pagamento dos alimentos no percentual fixado, por se mostrarem excessivos em...
...ões da Comarca de Macapá, nos autos da ação revisional de alimentos nº ... com base em conjecturas da inicial, sem prova da capacidade de suporte financeiro do réu, ...