ação revisional alimentos ônus da prova
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Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...
... que, em autos de intitulada "Ao Revisional de Alimentos c/c Pedido de Exonerao da Ex-Esposa" ... ao contrrio do exposto na sentena, farta a prova documental que instruiu o presente feito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.167010-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. REDUÇÃO DA PENSÃO. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. PROVA. VALOR DA MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.- É do autor, na revisional de alimentos, o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- No caso, deve ser considerada não só a ausência de prova cabal da alteração na situação
... deciso que, nos autos de ao revisional de alimentos ajuizada contra F.C.N.M., deferiu ... Invasiva -- em Cuiab, ausente qualquer prova de seu pro-labore mensal. Em maro de 2020 ... -
Acórdão Nº 0012779-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ão proferida no evento 5 dos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por MAISA SERAFIM ... disso, sempre é admissível a ação revisional de alimentos, prevista no artigo 1.699, in ... CAPACIDADE FINANCEIRA. DIMINUIÇÃO. PROVA. A condição de desempregado em razão de ... A CONCESSÃO DA PRETENSÃO ALMEJADA – ÔNUS DO RECORRENTE - MANUTENÇÃO DO PATAMAR ARBITRADO ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão nº 1.0000.21.133248-1/001,5006024-17.2020.8.13.0261 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS PROBATÓRIO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede da ação revisional, a alteração...
... nico gerado) que, nos autos da ao revisional de alimentos, movida por A.L.F. em face de ... 373, I, do Cdigo de Processo Civil, a prova do fato constitutivo de seu direito. No caso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.198440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REVISÃO INDEVIDA. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelos autores-alimentandos, que pretendem majorar a verba alimentar em sede de ação revisional, a alteração de suas necessidades ou da capacidade...
... Comarca de So Joo del-Rei, que, na Ao Revisional de Alimentos proposta por A.N.L., K.N., D.R.N.L., ... , que pretendem majorar a verba alimentar, a prova da mudana de suas necessidades ou da capacidade ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... PROVA PERICIAL NÃO PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DAS ... ART. 373, I E II, DO NCPC. ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO ... INVESTIGATÓRIA DE ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574517-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MODIFICAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - READEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o...
... da Comarca de Itabira, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A.C.M.S.S., ... alterao do encargo alimentcio mister a prova de modificao nas condies econmicas do alimentante ... -
Acórdão nº 1.0024.14.196876-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando comprovada a melhora da situação financeira do alimentante e sendo...
... G. S. S. ajuizou ao Revisional de Alimentos em face de F. S. S., objetivando ... alimentos, incumbe parte Autora o nus da prova da alterao na situao financeira das partes, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... da Comarca de Arax, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo ora apelante em face ... reduo do encargo alimentcio mister a prova de modificao nas condies econmicas do alimentante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... da Comarca de Arax, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo ora apelante em face ... reduo do encargo alimentcio mister a prova de modificao nas condies econmicas do alimentante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.584005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - FILHO MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO PARCIAL DO PENSIONAMENTO - TRINÔMIO ALIMENTAR - OBSERVÂNCIA - RECURSOS DESPROVIDOS.- Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade e, por conseguinte,
... da Comarca de Barroso, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que julgou parcialmente procedente ... relao ao mrito, aduz que inexiste nos autos prova efetiva da alterao da capacidade contributiva do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.584005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - FILHO MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO PARCIAL DO PENSIONAMENTO - TRINÔMIO ALIMENTAR - OBSERVÂNCIA - RECURSOS DESPROVIDOS.- Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade e, por conseguinte,
... da Comarca de Barroso, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que julgou parcialmente procedente ... relao ao mrito, aduz que inexiste nos autos prova efetiva da alterao da capacidade contributiva do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591187-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR PORTADOR DE DOENÇA MENTAL MODERADA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - COMPROVAÇÃO -- TRINÔMIO ALIMENTAR PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observânc
... Comarca de Paracatu, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por J.W.G., que julgou ... alterao do encargo alimentcio mister a prova de modificao nas condies econmicas do alimentante ... -
Acordao N° 1247769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Não comprovada. Atribuição do ônus da prova de modo diverso. Impossibilidade. Citação por edital. Alimentos. Percentual apto a suprir as necessidades dos alimentandos. Sentença mantida. 1 - a ação revisional de alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1. 699 do código civil. 2 - a citação
... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA ... SITUAÇÃO RA. NÃO COMPROVADA. ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ... MODO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 – A ação revisional de alimentos exige a demonstração ... -
Acórdão nº 1.0572.17.001538-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... condies que possua quando da fixao dos alimentos. Conheo dos EMBARGOS, posto que satisfeitos ... A ao revisional ou de exonerao de alimentos tem como fundamento o ... alimentos, incumbe parte Autora o nus da prova da alterao na situao financeira das partes, nos ... -
Acórdão nº 1.0572.17.001538-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... condies que possua quando da fixao dos alimentos. Conheo dos EMBARGOS, posto que satisfeitos ... A ao revisional ou de exonerao de alimentos tem como fundamento o ... alimentos, incumbe parte Autora o nus da prova da alterao na situao financeira das partes, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074133-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS QUANDO DO ACORDO DE DIVÓRCIO - SUPERVENIÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - DESCABIMENTO -...
... deciso que, nos autos da ao revisional de alimentos c/c regulamentao de visitas ajuizada ... de ao revisional de alimentos, o nus da prova acerca da mudana das necessidades ou das ... -
Decisão Monocrática nº 52085061720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS LIMINARMENTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUE O ALIMENTANTE NÃO DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos cumulada com guarda. pretensão de ... ônus da prova que o alimentante não desincumbiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00115992120114058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0011599-21.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMTEDA COMERCIAL TEDA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Eugenio Duarte Vasques APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ÍVELAPELANTE: COMTEDA COMERCIAL TEDA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Eugenio Duarte Vasques ... LTDA - ME contra sentença que, em ação ordinária revisional, julgou improcedentes os ... oportunizada à parte a produção de prova que serviria para apontar a (in)existência de ... demanda, a parte não se desincumbiu do seu ônus ... Ainda que a legislação processual aceite a ... -
Decisão Monocrática nº 51280499520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ação revisional de alimentos ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária promovida em desfavor da CAIXA, em que ... 373 do CPC/2015/ inversão do ônus da prova). Defende que restou cabalmente ... ídicos, à inexistência de direito revisional, a legalidade da adoção da tabela price e dos ... IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; ... V - ... -
Decisão Monocrática nº 51165830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO revisional de ALIMENTOS c/c ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ...
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Acórdão nº 1.0702.15.036419-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695,...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por A.C.G. em face de ... Alm disso, convm salientar que a prova testemunhal corroborou os fatos alegados pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio possibilidade-ne
... Belo Horizonte que, nos autos da "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS" ajuizada em face do menor I. A. C., ... - BINMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NUS DA PROVA - RECURSO PROVIDO. 1. Tendo o genitor comprovado ...