ação revisional alimentos ônus da prova
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Acórdão nº 1.0433.15.027370-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
Apelação civil - Ação revisional de alimentos - Preliminar de inovação recursal afastada - Alteração do binômio necessidade e capacidade - Comprovação - Redimensionamento da verba alimentar - Possibilidade - Base de cálculo - Rendimentos líquidos - Ônus de sucumbência - Encargo do vencido - Recurso parcialmente provido.1. Rejeita-se a tese de inovação recursal quando verificado que os fatos novos
...173) pela qual, nos autos da ação revisional de alimentos movida em desfavor de seu ... a abertura de prazo para realização de prova pericial. Afirma que além de cumprir com o ...8. A distribuição do ônus da sucumbência deve ser proporcional ao ... -
Decisão Monocrática nº 50866135920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Sã
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ..., tendo o alimentante cumprido com o ônus que lhe incumbia de demonstrar sua ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... a sentença de f.48/49-v que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união ...alimentos, pela ausência de legitimidade da requerente ... um baixo salário, não se desincumbiu do ônus de comprovar a incapacidade financeira, ... Portanto, diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... a sentença de f.48/49-v que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união ...alimentos, pela ausência de legitimidade da requerente ... um baixo salário, não se desincumbiu do ônus de comprovar a incapacidade financeira, ... Portanto, diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em ... -
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente da impossibilidade do ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0479.14.008316-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - DECISÃO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.1 - Extrai-se dos arts. 1.694 e 1.695 do CC/02 que o dever de prestar alimentos condiciona-se aos seguintes requisitos: (a) relação de parentesco, ou conjugal ou convivencial; (b) necessidade e a incapacidade do alimentando de sustentar a si próprio e; (c) possibilidade do...
...ação de divórcio e partilha, ajuizada por E.T.F., ...Enfim, no tocante aos alimentos, fixo em favor da requerente no importe de 70% do ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO RA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA - ..., incumbe à parte Autora o ônus da prova da alteração na situação financeira das ... -
Decisão Monocrática nº 50421816820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR INSTITUÍDA EM FAVOR DA FILHA. INVIABILIDADE. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA FIXADA, EXEGESE DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CETJRS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. ...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. minoração da verba alimentar ituída em favor da filha. inviabilidade. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO ...ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A ... -
Decisão Monocrática nº 50068371320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular. Vale dizer: o objetivo da ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... visando defender a sua meação, recai o ônus de comprovar que a obrigação executada não foi ...
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Decisão Monocrática nº 50660452220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... ele interposto nos autos da "ação revisional de alimentos, regulamentação de visitas c/c ... a parte autora apenas alega, mas não faz prova, no que tange às condições financeiras do ...ª - Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 50061988420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ACORDADA ANTERIORMENTE. EXEGESE DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CETJRS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. REDUÇÃO. O. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO ...ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A ... -
Decisão Monocrática nº 50601308920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 51% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...agravo de instrumento. família. alimentos. filho menor. ação revisional de alimentos. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50209729020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ..., tendo o alimentante cumprido com o ônus que lhe incumbia de demonstrar sua ... -
Decisão Monocrática nº 50967994420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50014762120208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTADA. Inocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de pesquisa junto ao banco onde o autor possui conta porque a parte não empreendeu esforços prévios para a busca dos dados pretendidos. PRETENSÃO, DO GENITOR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS À FILHA, CUJA MAIORIDADE FOI IMPLEMENTADA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. preliminar de cerceamento de ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA ATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51308871120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 32% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... do processo originário, - "ação revisional de alimentos" que move em face de DAVI LUIS V. ... -
Decisão Monocrática nº 50901982220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR E FILHO MAIOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALÉM DO ALCANCE DE UM "RANCHO" MENSAL, NO VALOR APROXIMADO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR E FILHO MAIOR. AÇÃO REVISIONAL DE ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...O ônus probatório se faz sentir em maior intensidade ...Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Decisão Monocrática nº 51214630820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. NOVA PROLE. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO ... INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE CLÁUSULA REBUS SIC ... -
Decisão Monocrática nº 51245847820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50043815320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM EM DESFAVOR DA FILHA MENOR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM em desfavor da ...ônus da prova. necessidade de oportunizar o ... -
Decisão Monocrática nº 50869427120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50661319020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ...“Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50013547120158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE, FACE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA CURADORA ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL DESACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 278, CAPUT, DO CPC. NÃO ARGUIÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE SE MANIFSTOU NOS AUTOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital revel, exercida a curatela...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...apelação cível. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. preliminar de nulidade, face ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS ... -
Decisão Monocrática nº 50039364620218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR (RESTABELECIMENTO DA VERBA ACORDADA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR). IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (MAJORAÇÃO). FILHA MENOR. ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ...