ação revisional contrato financiamento
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Acórdão Nº 0042989-59.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0501962-73.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0174682-25.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURAÇÃO. TAXA DEMASIADAMENTE SUPERIOR A MÉDIA DO MERCADO. CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO TJCE E STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE RECONHECER A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATADA E DETERMINAR A ADOÇÃO DA MÉDIA DO
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0178209-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0153349-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0124394-78.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0151421-41.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURAÇÃO. TAXA DEMASIADAMENTE SUPERIOR A MÉDIA DO MERCADO (MAIS QUE O DOBRO). CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO TJCE E STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE RECONHECER A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATADA E DETERMINAR A
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0030442-89.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0567.13.006719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. É possível a capitalização mensal de juros, nos contratos bancários firmados a partir de 31 de...
... da ilicitude de determinadas clusulas do contrato, devido sua abusividade e inobservancia dos ... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO. COMISSO DE ... -
Acórdão Nº 0241225-73.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 0039517-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... : Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento ... Advogado : Jaguayra Cerqueira ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSTERIOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0027680-72.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0211395-57.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEMANDA JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA DE DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA 566 DO STJ. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA NO INÍCIO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... FINANCIAMENTO ... AQUISIÇÃO ... TARIFA DE REGISTRO DE ... CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM ... COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0476351-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0215431-50.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 98 e 99, DO CPC. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE NORMA PROIBITIVA. REJEITADAS. APLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. MULTA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0284942-04.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA RATIO DECIDENDI. PRELIMINAR REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. TARIFA DE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0219023-05.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0009035-09.2011.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 297/STJ. VEDAÇÃO DE CONHECER DE OFICIO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 381 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. SÚMULA 541 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSENTE PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. FINANCIAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0100204-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ... -
Acórdão Nº 0808301-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARCIAL. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0051189-17.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. INSTRUMENTO CONTRATUAL COLACIONADO AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REGULARIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. MATÉRIA COM TESES FIXADAS NO STJ. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
... Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ... FINANCIAMENTO ... improcedentes os pedidos formulados na ação revisional de contrato ajuizada ... contra o ... -
Processo nº 0505644-34.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Sentença de Extinção. Apelação Do Autor. Artigo 998, Do Ncpc. Homologação Da Desistência. Recurso Não Conhecido.
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... REVISIONAL. ... Trata-se açãontrato de financiamento de ... -
Processo nº 0007892-11.2017.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... cobrança, em contrato de financiamento bancário, de despesas ...
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Decisão Monocrática Nº 0134155-41.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CLÁUSULA EXPRESSA AUTORIZANDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CONFIGURADA.
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO (apenso n° ... 306) ... CERCEAMENTO ... FINANCIAMENTO ... REJEITADA ... REVISIONAL ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 0230958-42.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORDEM DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DESCUMPRIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ART. 400, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 530/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS AFASTADA. PACTUAÇÃO NÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE ...