ação revisional contrato financiamento
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Acórdão Nº 0223743-78.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO CPC/73. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIOS VINCULADO AO SFH. TABELA PRICE. TAXA EFETIVA DE JUROS. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O NCPC é inaplicável ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COMPEDIDO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NÃOINDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. SÚMULA Nº 284 DO STF.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO SOBRE O QUAL PENDE ODISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. MAIORNÚMERO DE PEDIDOS...
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Decisão Monocrática Nº 0101193-72.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
... 90/101: ... "Cuida-se de ação revisional em que a parte autora alegou, em ese, que ... celebrou contrato de financiamento com pacto adjeto e garantia de ...
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Decisão Monocrática Nº 0909724-41.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018
... Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... Cuida-se de Recurso de ... Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais ... aforada ... no contrato revisando ... Inconformado, o(a) promovente ...
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Acórdão Nº 0906769-37.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS CAPITALIZADA. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA A OPERAÇÃO DA MESMA ESPÉCIE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ORIGEM: 1ª VARA ... AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5068605-64.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... é em face da decisão que, nos autos da "ação de revisão contratual cumulada com pedido de ... , a aplicação de juros excessivos no contrato objeto do pedido de revisão, pois à época da ... caso em tela, o ajuizamento de demanda revisional revela-se suficiente para o preenchimento do ... do contrato; o valor e o prazo do financiamento; as fontes de renda do cliente; as garantias ...
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Acórdãos nº 1002202-42.2014.8.26.0292 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO ... CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS COBRADAS POR ...
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Acórdão Nº 5051971-16.2023.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... de Direito Bancário que, nos autos da ação revisional ajuizada em face do BANCO ... parte autora, verifica-se que firmou contrato com a parte ré. Na ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ...
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Acórdão Nº 0234498-98.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ARITMÉTICO. SÚMULA 541 DO STJ. COBRANÇA PERMITIDA. COBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0014892-25.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 5014912-71.2021.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... de Direito Bancário que, nos autos da "ação revisional", julgou improcedentes os pedidos ... Alegou que celebrou com a parte ré um contrato de financiamento para aquisição de um imóvel ...
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Decisão Monocrática Nº 0549061-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais aforada por ... reconhecendo-se a legalidade do contrato firmado, condenado sozinha, a parte ... vencida ... financiamento do consumo tem origem na Lei nº 4.595/64 e no ...
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Acórdão Nº 0516051-04.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 0003149-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso retornado da Segunda ... sentença proferida nos autos da Ação Revisional de Contrato movida por LIZ ... ALMEIDA ... CONTRATO ... BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROVIMENTO, EM PARTE ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0100702-42.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0202646-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
... AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0800295-50.2023.8.12.0046 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO e REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COBRANÇA DA TAXA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DAS APÓLICES OU DE EXPLICITAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS SOBRE O SERVIÇO. RECURSO PARCIALMENTE
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0148690-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0907197-19.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0180401-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0185420-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0124074-23.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: DIREITO DO IDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0131922-03.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. TAXA CONTRATADA QUE NÃO EXORBITA DA MÉDIA DO MERCADO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO TJCE E STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. AFASTAMENTO. PLEITO JÁ ATENDIDO NA SENTENÇA
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... Custos legis: Ministério ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0191515-26.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE ...