ação revocatória
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Acórdão nº 1.0453.09.018929-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA. Para que seja atendido o pleito reivindicatório é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: a prova do domínio; a individualização do bem; e a injustiça da posse do bem. Ausentes os requisitos...
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Acórdão Nº 0066842-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVOCATÓRIA – DECISÃO RECORRIDA ... QUE REJEITOU O PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 2079080-52.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Ademais, a sentença de parcial procedência de ação revocatória apenas declarou a ineficácia perante a massa ...
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Processo nº 0044722-04.2009.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... BANCO GUANABARA S/A ... DES. GILBERTO MATOS ... REVOCATÓRIA. ... IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA FIXADA ... atuam os advogados é localizado em São Paulo e a ... ação tramitou por cerca de seis anos na Comarca de ...
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Acórdãos nº 0040364-95.2002.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Maurício Simões de Almeida Botelho Silva Voto n. 15.964 Ação revocatória. Usufruto sobre bem da massa, já cancelado, ...
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Acórdão nº 50005360320188210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Recuperação judicial e Falência ... ... HILLESCHEM em face da decisão que, nos autos da ação revocatória ajuizada por MASSA FALIDA DE COCEVVIL INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA, revogou ...
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Acórdão Nº 0213438-75.1998.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO FUNDADA NA ... ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDOR. FATOS IMPUTADOS QUE ... "FRAUDE À EXECUÇÃO". TESE NÃO SUSCITADA NA AÇÃO REVOCATÓRIA. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE ... DECISÃO DE MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0032566-20.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... INCORPORADORA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVOCATÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. DÉBITO VENCIDO QUE FOI ...
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Acórdãos nº 0079280-12.2003.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 35.663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. Omissão. Ausência. Intuito Infringente ...
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Acórdãos nº 2016738-39.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ...
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Acórdão nº 1.0024.05.777355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.05.777355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.05.777355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.05.777355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.05.777355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000690-47.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... CREDORES. DESNECESSIDADE DE AÇÃO REVOCATÓRIA (ART. 130, DA ... LRF), TENDO EM VISTA A NÃO VERIFICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003259-27.2016.8.26.0292 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Apelado: Hospital Alvorada Ltda AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ... ências, E como não houve a propositura de ação revocatória, inexiste qualquer possibilidade de colocar em dúvida a ...
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Acórdãos nº 0012533-39.2010.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... AÇÃO REVOCATÓRIA DE DOAÇÃO. O descumprimento de encargo por ...
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Decisão Monocrática Nº 4003826-25.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-05-2020
... Torrefação e Moagem de Café Taboão Ltda contra decisão que, em ação revocatória que lhe move Linzmeyer Neto Advocacia (autos n ...
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Acórdão Nº 0016403-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RELATOR: DES. MARQUES CURY ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVOCATÓRIA DE DOAÇÃO ... DE BEM IMÓVEL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001219-94.2021.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-02-2023
... PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AÇÃO PAULIANA AJUIZADA POR ... OUTRO CREDOR EM FACE DO MESMO DEVEDOR JULGADA ... EFEITOS DA SENTENÇA QUE SE RESERVAM AO ... AUTOR DA AÇÃO REVOCATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE, NOS ... EMBARGOS DE TERCEIRO, RECONHECER A FRAUDE ...
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Decisão Monocrática Nº 4003825-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-05-2020
... Salete Industria e Comércio de Café Ltda contra decisão que, em ação revocatória que lhe move Linzmeyer Neto Advocacia (autos n ...
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Decisão Monocrática N° 07191464820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Cuida-se de Ação Revocatória c/c Anulatória de Contrato Social por Fraude com Pedido Liminar proposta por RANDRO DE PAULA MARINHO em desfavor de JS CONSTRUTORA LIMITADA ME, SUYANE EVELYN NEPOMUCENO FRANÇA, ADALBERTO BATISTA MEDEIROS, JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI, EDENJONES ALBUQUERQUE, MARCOS AURÉLIO PEREIRA, ÉZIO PEREIRA DA SILVA, IRACI DE OLIVEIRA DA SILVA e JEANNE DA SILVA VILASBÔAS. Na...
- Acórdão Nº 4019536-90.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Acórdão Nº 4012170-63.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021