ação separação consensual

Ação de cobrança julgada em conjunto com ação consignatória. Recebimento de pecúlio reivindicado por filha e ex-companheira do extinto, que disputam o benefício. Questões preliminares invocadas na ação de cobrança, direcionadas à ação consignatória, que não merecem conhecimento, diante do princípio da autonomia processual. Pacto instrumentalizado nos autos da separação consensual do casal, a...

• Revista Bonijuris

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL – NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA – SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - PROCEDIMENTO REGULAR - AUSÊNCIA...

DIVÓRCIO CONSENSUAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ACORDO DAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE. Não contém qualquer eiva de nulidade o acordo das partes homologado, concretizado em audiência presidida por Juiz, que não seja o titular da Vara, auxiliado por conciliador. A competência, para baixar a Resolução, sobre a fase preliminar do feito é do Tribunal de Justiça, o qual não carece da anuência

PROCESSUAL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - PROCEDIMENTO REGULAR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...

PROCESSUAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃO - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

PROCESSUAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

PROCESSUAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

PROCESSUAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

PROCESSUAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CRITÉRIOS CAUTELARES DE SUA CRIAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO - REAÇÃO MINISTERIAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Em função dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, não se deve declarar nulidades sem a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo às partes. Sendo assim, improcede o pleito, feito em sede de apelação pelo RMP, para que se declare a nulidade do acordo celebrado em sessão de...

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Em função do princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, não se deve declarar nulidades sem a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo às partes. Sendo assim, improcede o pleito, feito em sede de apelação pelo RMP, para que se declare a nulidade do acordo celebrado em sessão de...

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Em função do princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, não se deve declarar nulidades sem a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo às partes. Sendo assim, improcede o pleito, feito em sede de apelação pelo RMP, para que se declare a nulidade do acordo celebrado em sessão de...

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Em função do princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, não se deve declarar nulidades sem a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo às partes. Sendo assim, improcede o pleito, feito em sede de apelação pelo RMP, para que se declare a nulidade do acordo celebrado em sessão de...

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Em função do princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, não se deve declarar nulidades sem a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo às partes. Sendo assim, improcede o pleito, feito em sede de apelação pelo RMP, para que se declare a nulidade do acordo celebrado em sessão de...

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO 407/2003 - RECURSO DESPROVIDO. A Resolução 407/2003 editada por este Tribunal colocou à disposição dos julgadores um mecanismo ágil para atingir o objetivo da lei, visando o bom andamento do serviço forense. Dessa forma, pode o Juiz do feito utilizar todos os...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART.966, II DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA NO BOJO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001416-78.2003.4.05.8000 (VINCULADA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS 0003558-74.2011.4.05.8000) E NÃO A PENHORA REALIZADA NO BOJO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012759-47.1998.4.05.8000, À QUAL FEZ REFERÊNCIA O ACÓRDÃO. O BEM ALVO DA PENHORA PASSOU A SER DE...

AÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO 407/2003 - RECURSO DESPROVIDO. A Resolução 407/2003 editada por este Tribunal colocou à disposição dos julgadores um mecanismo ágil para atingir o objetivo da lei, visando o bom andamento do serviço forense. Dessa forma, pode o juiz do feito utilizar todos os mecanismos colocados à