ação trabalhista rj
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Acordao N° 1337586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Previ. Preliminares. Interesse recursal. Ausência. Prescrição. Quinquenal. Competência. Justiça comum. Ilegitimidade ativa e passiva. Coisa julgada. Mérito. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria....
... esfera trabalhista. Preliminar rejeitada ... 5. O patrocinador (ex-empregador) é parte ... fulcral da ação intentada. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada ... 7. De acordo ... -
Acordao N° 1364125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Incompetência justiça comum. Ilegitimidade ativa e passiva. Nulidade sentença. Falta fundamentação. Coisa julgada. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Mérito. Recomposição aposentadoria. Recálculo do benefício. Horas extras reconhecidas na justiça do trabalho. Cálculos
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA ... JUSTIÇA ... 4. Inexistindo completa identidade entre a reclamatória trabalhista e a pretensão de revisão dos ... benefícios de previdência ... -
Acordao N° 1339485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Previ. Legitimidade do patrocinador. Obscuridadade. Contradição. Vício constatado. Embargos acolhidos. Efeitos infringentes. Acórdão anulado. Novo julgamento. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Preliminares. Interesse recursal. Ausência. Prescrição. Quinquenal. Competência. Justiça comum....
... esfera trabalhista. Preliminar rejeitada ... 6. O patrocinador (ex-empregador) é parte ... fulcral da ação intentada. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada ... 8. De acordo ... -
Acordao N° 1323967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil e previdenciário. Apelações cíveis. Recurso adesivo. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Pedidos (a) complementação de aposentadoria. (b) aporte integral de reserva matemática. Resp. N. 1. 370. 191/rj. Tema
... APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO ... AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE HORAS ... EXTRAS NO ... trabalhista, não define, por si só, a existência de coisa julgada em relação ao ... -
Acórdão Nº 4007409-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA" COM SUPOSTA FALSA ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DURANTE O VÍNCULO EMPREGAT\xC3" ... "[ ... ] 'compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais cuja causa de pedir ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000353-81.2019.5.07.0025), 2019-08-16
... a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação trabalhista, uma vez que a prestação de serviços ocorreu na cidade do ...
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Acordao N° 1612493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Previ. Preliminares. Interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Competência. Justiça comum. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prejudicial. Prescrição. Quinquenal. Mérito. Horas extras e outras verbas remuneratórias reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos...
... anteriores ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação de revisão de benefício de ... complementação de aposentadoria – ... com esteio na jurisprudência Trabalhista a respeito da questão ... 7. Em atenção à modulação de efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 938-41.2012.5.08.0126) 12-09-2018
... do trabalhador falecido - pai, mãe e companheira, autores da ação trabalhista), ... subsiste que não está demonstrada ... no caso ...
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Acórdão nº 2007/0001637-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , I, d, da Constituição, instaurado nos autos de reclamação trabalhista, com vistas ao reconhecimento do vínculo empregatício com o Poder ... ízo da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo/RJ, suscitado, devolveu a ação, porquanto "o autor pretende, dentre outras, verbas rescisórias previstas ...
- Acórdão Nº 5011432-27.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0003208-78.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR – ACÓRDÃO ... JUSTIÇA TRABALHISTA NO BENEFÍCIO – NO ENTANTO, AUTORA QUE ... NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de que contra si há uma ação em curso, para, em querendo, venha se defender ... Nesse sentido dispõe o art. 213 do CPC: ... Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o ...
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Acordao N° 1326204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Direito previdenciário. Apelação cível. Ação revisional de aposentadoria. Embargos da autora. Omissão. Preservação dos salários. Prequestionamento. Inocorrente. Responsabilidade pela integralização da reserva matemática. Ocorrente. Embargos da previ. Contradição. Recálculo. Omissão. Ônus sucumbencial. Inocorrentes. Embargos do banco
... DIREITO CIVIL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA. EMBARGOS DA AUTORA. OMISSÃO ... em atenção à sentença trabalhista", já recolheu sua parte, sendo desnecessária nova condenação ... Omiss\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE ... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ...
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Acordao N° 1400295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito previdenciário e direito civil. Apelações cíveis. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Resp repetitivo 1. 312. 736/rs. Modulação dos efeitos. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. . Legitimidade ativa do participante. Reconhecidas. Coisa julgada. Inocorrência....
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS NO ... reflexos, já reconhecido em ação trabalhista, possui o condão de obrigar a Ré Caixa de Previdência ... dos ... -
Acórdãos nº 1092510-84.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Ação de revisão de aposentadoria complementar. Pretensão de repasse de diferenças reconhecidas na esfera trabalhista. R. sentença de improcedência , com apelo só do autor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10989-91.2015.5.01.0000) 26-09-2017
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL ... Mandado de ... Com a superveniência de sentença nos autos da ação trabalhista, configura-se a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0100578-02.2019.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0100578-02.2019.8.19.0001 Recorrente: NILCEA MAGALHAES ALVARES Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE RETIRADA VEÍCULO DO DEPÓSITO E ANULAÇÃO DE IPVA. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - RENAJUD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RI DO AUTOR. CONHECIMENTO E...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001289-58.2014.5.07.0033), 2015-03-03
... PROCESSO PJe: 0001289-58.2014.5.07.0033 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ANDRE RIBEIRO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012086-57.2017.5.03.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE ÂMBITO NACIONAL. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DISTINTAS NO PAÍS. REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM...
... REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM UNIDADE JUDICIÁRIA DIVERSA DO FORO DE DOMICÍLIO DA ... plausível para a reclamante deste feito ajuizar a presente ação perante a Vara de Pedro Leopoldo, quando ela tem domicílio no Rio Grande ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000078-49.2023.5.00.0000)
... do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ que, nos autos da ação trabalhista nº 0100751-64.2021.5.01.0241, deferiu a tutela de urgência ...
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Acordao N° 1367238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Legitimidade do patrocinador. Competência da justiça comum. Coisa julgada. Inexistência. Prescrição. Quinquenal. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de...
... Trata-se de apelações interpostas em face de sentença que, em ação de conhecimento (revisão de ... benefício previdenciário complementar), ... esfera trabalhista. Preliminar rejeitada ... 6. De acordo com os verbetes sumulares n.º 291 ... -
Acordao N° 1364124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Banco do brasil. Parte legítima. Coisa julgada. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Recomposição aposentadoria. Recálculo do...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP ... 3. A existência de ação trabalhista ajuizada em face do Banco do Brasil S/A não gera coisa julgada em ... ... - Acórdão Nº 4010188-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003667-83.2019.8.19.0014 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO TRABALHISTA. VERBAS INADIMPLIDAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO RÉU. A Constituição Federal dispõe no artigo 39, §3º, que a todos os servidores é assegurado o recebimento dos direitos trabalhistas elencados no artigo 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... AÇÃO TRABALHISTA. VERBAS INADIMPLIDAS DECORRENTES DO ... EXERCÍCIO DE CARGO EM ...