Ação vexatória
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Acórdão Nº 0300429-94.2015.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS ... EM RAZÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000204-89.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM ...
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Processo nº 0431959-96.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... PRESCRITA, ... PROCEDIDA DE FORMA VEXATÓRIA, E DE ... SOLICITADO. ... Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por ...
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Acórdão Nº 5003842-74.2021.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. REALIZAÇÃO DE COBRANÇA POR MEIO DE REITERADAS LIGAÇÕES. PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORA A TESE INICIAL. ABUSO DO DIREITO DE COBRANÇA. SITUAÇÃO RETRATADA QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR
... de recurso inominado interposto por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em ação indenizatória.A sentença deve ser mantida pelos seus próprios ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. TESE DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0003992-42.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. COBRANÇA ... VEXATÓRIA POR PREPOSTO ...
- Acórdão Nº 0301666-03.2015.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5002962-15.2022.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0306651-71.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA VEXATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PACTO FIRMADO POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA. DÍVIDA DA DEMANDANTE EXISTENTE. COBRANÇA PÚBLICA, INSISTENTE OU AVILTANTE PELA PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO DEMONSTRADA PELAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS. ABALO...
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Acórdão Nº 0005571-23.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA EM ...
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Acórdão Nº 0008830-31.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... A ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM ... VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO ... sido juntamente abordado, a qual representa o menor em ação criminal movida contra a ... funcionária do supermercado requerido (mov ...
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Acórdão Nº 0008875-75.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-07-2022
... Relator: Maurício Doutor ... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SITUAÇÃO ... VEXATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA AUTORA ... ART. 373, I, DO CPC. DANO ...
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Acórdão Nº 0008955-44.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-06-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS ... MORAIS. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DENTRO DE ...
- Acórdão Nº 5017578-64.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão nº 1.0701.11.010690-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE INEXISTENTE - COBRANÇA VEXATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE ISTENTE - COBRANÇA VEXATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIOS - MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 08301923620208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/07/2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AB ORDAGEM VEXATÓRIA. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0014867-79.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO” E ... AÇÃO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE ... RECONVENÇÃO ... CONDENAÇÃO POR COBRANÇA VEXATÓRIA. MENSAGENS ... ENVIADAS POR CONVERSA PRIVADA. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0311317-82.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0138514-73.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. TRANSPORTE COLETIVO. RELAÇÃO DE ... dano, vez que foi exposto de uma forma vexatória na frente dos demais ... passageiros do ônibus. Frisa-se que o autor é ...
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Acórdão Nº 0703616-76.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019
... ABORDAGEM EM ... SUPERMERCADO ... VEXATÓRIA E ABUSIVA. ATO ILÍCITO NÃO ... COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DAS APELANTES ... Branco, que julgou improcedente a Ação de reparação por danos morais, ajuizada pelas ... Apelantes em face de ...
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Acórdão Nº 0502609-75.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... totum, o relatório da Sentença (Evento 66), verbis: Trata-se de ação" de indenizatória proposta por Cleomar da Silveira em desfavor de Padra Im\xC3" ... ária convocada pela requerida, restou exposto a situação vexatória. Relata que a requerida é contratada da Caixa Econômica Federal para ...
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Acórdãos nº 1016970-39.2016.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Juíza sentenciante: Carina Roselino Biagi Voto nº 19.015 Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização ... ção de exposição do consumidor à situação vexatória. Extinção da ação em relação a ela (art. 485, VI, do ...
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Acórdão Nº 5021881-44.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA E VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR RECURSAL AFASTADA. MÉRITO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE MENSAGENS DE TEXTO COM A INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DA IMINÊNCIA DA PRÁTICA
... Trata-se de recurso interposto por BANCO DIGIMAIS S.A. em ação na qual se discute a ocorrência de dano moral por cobrança ... COBRANÇA EXCESSIVA E VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-718300-45.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... diferenças de parcelas consignadas no TRCT podem ser discutidas em ação própria. A reclamada, por sua vez, não instigou a egrégia Corte, ... vexatória ou caracteriza humilhação, uma vez que decorre do poder diretivo e ...
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Acórdão Nº 0311005-83.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA REALIZADA POR PREPOSTA DA EMPRESA RÉ ATRAVÉS DE LIGAÇÃO PARA TELEFONE PARTICULAR DA PARTE AUTORA. DÉBITO EXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALTA DE INTERESSE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO....
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Acórdão Nº 5007193-76.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUTOR QUE, INTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, OPTOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE MENSAGENS DE COBRANÇA A COLEGA DE TRABALHO. CONDUTA IRREGULAR DO BANCO RECORRIDO NA...