Ação vexatória
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Acórdão Nº 0300246-74.2015.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. OFENSAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ência desta Justiça Especializada para processar tal tipo de ação, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no artigo 7º, XXIX, ... lesão em sua dignidade pessoal, ao se submeter à situação vexatória decorrente de revista diária, com apalpação em várias partes de seu ...
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Acórdão Nº 0302026-40.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-07-2017
... Juiz Jaber Farah Filho ... RECURSO INOMINADO -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... DE DANOS MORAIS -- ABORDAGEM VEXATÓRIA A CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 0011359-56.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 25 de Enero de 2016
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAL ... COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA ...
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Acórdão nº 51423607320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXEGESE DO ART. 371 DO CPC. 1. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AO ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL, MAS APENAS À CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. OU SEJA, MESMO SEM A IMPUGNAÇÃO DA RÉ SOBRE OS FATOS ALEGADOS
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... ... alegação de cobrança vexatória. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO ... -
Acórdão Nº 0714740-61.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUEDA NO DESEMBARQUE. ABALO PSICOLÓGICO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. PREJUDICADA PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO DENUNCIADO À LIDE. ART. 129, PARÁGRAFO
... DESEMBARQUE ... INDENIZAÇÃO ... PSICOLÓGICO ... VEXATÓRIA ... COMPROVADO ... SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. PREJUDICADA ... reformada, ... julgando-se ... procedente a ação com a fixação de 40 (quarenta) salários ... mínimos pelo dano moral ... -
Acórdão Nº 0007566-90.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM VEXATÓRIA NÃO ...
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Acórdão nº 1.0035.10.003914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DISCRIMINATÓRIA E VEXATÓRIA. DANO MORAL EXISTENTE. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. - Os deveres de conduta nas relações consumeristas são conduzidos pela boa-fé ao negócio jurídico que instaura uma ordem de cooperação, proteção e informação, em via de facilitação do adimplemento, tutelando a dignidade e a...
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Acórdão nº 0000312-21.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
... de comprovar, efetivamente, ter sido vítima de cobrança vexatória por parte da ré, ou de negativação indevida do seu nome junto aos ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. NEGATIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 50137185320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... ... e MARISA LOJAS S.A ... Referiu ter sofrido situação vexatória em 17.03.2017, ocasião na qual a parte ré teria enviado cobrança de ...
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Acórdão Nº 0301133-13.2019.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COBRANÇA DE DÍVIDA EXISTENTE, EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL NA QUAL A PARTE AUTORA CONCORRIA AO CARGO DE SÍNDICO. SITUAÇÃO QUE, EMBORA DESCONFORTÁVEL, NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR E NÃO IMPEDIU A SUA ELEIÇÃO. PRECEDENTES1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdãos nº 1002627-12.2018.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... das quantias realizados antes mesmo da propositura da ação. Ausência de cobrança vexatória ou apontamento indevido ...
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Acórdãos nº 1010207-18.2017.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... CIVIL Cobrança de dívida de forma vexatória Ação de indenização por danos morais proposta pela ...
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Acórdão Nº 0313728-75.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA PELO CREDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. ALEGA FALTA DE PROVAS DE CONDUTA ILÍCITA E DO ABALO ANÍMICO. TESE RECHAÇADA. RECORRIDO DEMONSTROU AS CONSTANTES COBRANÇAS INCLUSIVE EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. DEVER DE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A
... Juíza Ana Karina Arruda Anzanello ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA PELO CREDOR ... -
Acórdão Nº 0303876-47.2016.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE DÉBITO – DÍVIDA COBRADA ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS(FACEBOOK) - VEXATÓRIA E ABUSIVA - INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42 DO CDC – VEDAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por Aline Glaucia Ferreira ... á que se distinguir a mera cobrança de dívida daquela que é vexatória, ilegal e abusiva.Do conjunto probatório acostado aos autos, verifica-se ... -
Acórdão Nº 0305370-84.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A VERBA INDENIZATÓRIA POR ABALO ANÍMICO. NÃO ACOLHIMENTO. LIGAÇÕES DA RÉ PARA SI E A VIZINHOS QUE BUSCAVAM APENAS O CONTATO DA PARTE AUTORA E NÃO A COBRANÇA EFETIVA DA DÍVIDA. CONDUTA ABUSIVA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA POR
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA VEXATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0479.10.008445-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CALÚNIA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA - CONFIGURADA A PRATICA DE ATO ILÍCITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CALÚNIA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA - ... -
Acórdão Nº 5001527-79.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA REALIZADA EM GRUPO DE REDE SOCIAL (FACEBOOK). EXPOSIÇÃO DA DÍVIDA, A FOTO E INSULTOS AO AUTOR, A TERCEIROS ALHEIOS A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
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Acórdão Nº 0301357-88.2016.8.24.0081 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM DO PLEITO INICIAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS E VALORES NO MOMENTO OPORTUNO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ... -
Acórdão Nº 0011737-37.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. REGISTRO DE TELEFONE CELULAR INCAPAZ DE PROVAR A ORIGEM DAS LIGAÇÕES. GRAVAÇÕES NÃO DEMONSTRAM DESRESPEITO OU AGRESSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ABALO ANÍMICO NÃO...
... Trata-se de Recurso Inominado interposto por BANCO PAN S.A. em ação na qual se discute a cobrança vexatória e a ocorrência de dano moral.A ... -
Acórdão nº 1.0148.12.006781-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE PERDA PARCIAL DO OBJETO - REJEIÇÃO - MÉRITO - POSTAGEM VEXATÓRIA EM REDE SOCIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA URL DO CONTEÚDO - RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR AFASTADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- A superveniente exclusão do conteúdo indicado pela autora não incorre na perda do objeto da ação, na medida em...
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Acórdão nº 71010474344 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE indenização por danos morais. cobrança vexatória. CONTRAPEDIDO ...
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Acórdão Nº 0148477-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE ... REPARAÇÃO DE NOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA ... CHAMADAS TELEFÔNICAS PARA O LOCAL DE TRABALHO E ... TELEFONE PESSOAL ...
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Acórdão nº 71010489201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM OFENSIVA EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE DE RAZOABILIDADE. CONTRAPEDIDO...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM OFENSIVA EM REDE SOCIAL. OOK. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. PARTE AUTORA QUE SE ... -
Acórdão Nº 0732086-22.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. ABUSO DE ...