aceitação do produto no mercado
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção de um explosivo ou vazamento de produto químico agressivo, somente pessoas ou materiais ... ção de transporte, de aquisição no mercado interno ou importação de produtos controlados ... a) de aceitação e obediência a todas as disposições do ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... § 2º Nos momentos de aceitação do projeto e execução da obra, o órgão ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
-
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ça entre o preço contratado e o valor de mercado" das mercadorias – se positiva for a diferença \xE2" ... produto 14 , pois, como é de conhecimento comum, o ... está em lição doutrinária, sua aceitação “encontra fundamento direto na autonomia ...
-
Contratos bancários
... monopólio de exploração de determinado produto ou serviço, pelo que, no campo dos fatos, sua ... informalidade crescente dos contratos do mercado financeiro é uma característica da atualidade, ... édito sem ter pedido, essa concreta aceitação" sua não elide a abusividade da prática (que est\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5001448-64.2023.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... , sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; [ ... ] VI - ... entre as partes integrantes do mercado de consumo.3. Nessa ordem de ideias, a ... 111 do Código Civil (anuência/aceitação tácita), tendo em vista a exigência legal de ...
-
Acórdão Nº 5000864-02.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Referido instituto encontra ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de ... , beneficiada com o depósito do produto do mútuo ou com o refinanciamento de contratos ... mais severas normalmente aplicadas no mercado financeiro de crédito.3 - Estabelece o Código ...
-
Acórdão Nº 5002579-16.2022.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... Referido instituto encontra ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de ... , beneficiada com o depósito do produto do mútuo ou com o refinanciamento de contratos ... entre as partes integrantes do mercado de consumo.3. Nessa ordem de ideias, a ...
-
Acórdão nº 50060877920208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO DE VONTADE NA REPACTUÇÃO DA DÍVIDA. TESE NÃO DEMONSTRADA NA PROVA PRODUZIDA. INSTITUTO DA LESÃO SEM APLICAÇÃO À ESPÉCIE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATAÇÃO DE FRAÇÃO INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VENDA CASADA. ALEGAÇÃO DE SUJEIÇÃO DO MÚTUO À ACEITAÇÃO DE...
... do negócio, em abril/2019, a média de mercado era de 7,07% ao mês e 126,90% ao ano, ao passo ... Além disso, o produto esteve à disposição do contratante que, ... alegação de sujeição do mútuo à aceitação de seguro sem evidência nos autos. produto ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ... a diferença não é sequer produto de uma escolha, mas, sim, de uma ... de saúde, deve ter impacto na aceitação por parte da sociedade e na luta por direitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007902820194058400), 06-04-2021
PJE 0800790-28.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR ERGUIDA PELA ACUSAÇÃO REQUERENDO ENVIO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ACATAMENTO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MPF PREJUDICADO. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO...
... - Receita de Prestação de Serviços - Mercado Interno, que demonstrava a contabilização das ... Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime ; ... III - ... depreende que, para a propositura, a aceitação e a futura homologação, pelo juízo, do ANPP, ... -
Propriedade industrial
... inútil a patente que não tenha aceitação da indústria para produzi-la como, por exemplo, ... ão aquém para atender as necessidades de mercado ... O art. 68, §2º, leciona no sentido de ... a marca se relaciona diretamente ao produto ou serviço que é oferecido, de forma que com a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que seja indicado o bem de melhor aceitação entre os que estão disponíveis.” (TRT 15 a ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ... inúmeras situações novas criadas pelo mercado empresarial; nessas situações ocorriam ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa linha, como o pão francês é produto essencial e integrante da cesta básica e ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... O tema tem grande aceitação no STF, tanto que súmulas foram editadas: 70 , ...
-
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... de reserva do consumidor para determinado produto ou serviço, o que corresponde ao valor que ... e positivos de tais práticas no mercado e a recepção dos consumidores em relação ao ... são fatores importantes para a aceitação de tal dinâmica ... No que tange à ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 7 Principais falhas do mercado eletrônico. 8 Da necessidade de regulação ... designar o civil ou leigo que adquire produto ou serviço, pela Internet, de um fornecedor ... um simples tocar no teclado significa aceitação; um simples continuar um caminho virtual de ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da inscrição, não implicam na sua aceitação pelo Fisco, que poderá sempre revê-Ias ... mercado" imobiliário ... Art. 14. Na hipótese de condom\xC3" ... fins de industrialização, desde que o produto final tenha de retomar ao estabelecimento de ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... , ao surgimento de uma dimensão nova do mercado" de consumo (mercado de consumo virtual) e as rela\xC3" ... produto e serviços – caso, e.g. do fornecimento por ... aceitação é expedida, exceto: ( ... ) ... 10. MARQUES, ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A aceitação é, desse modo, materializada pelo ato de ... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... O inc. II também mantém a ... ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Ou seja, ao passo que o mercado se apropria de aspectos inegavelmente inerentes ... , é induzida a tratar a si mesma como um produto. Exibir-se desenfreadamente, onde o fetichismo da ... ele exige por princípio é aquela aceitação passiva que, na verdade, ele já obteve na medida ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... dos honorários a seus advogados com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma ... ão e tradições totalmente outras, a aceitação de que pode ser objeto de uma compensação em ...
-
Acórdão Nº 5019182-18.2023.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... , sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; [ ... ] VI - ... entre as partes integrantes do mercado de consumo.3. Nessa ordem de ideias, a ... 111 do Código Civil (anuência/aceitação tácita), tendo em vista a exigência legal de ...
-
Acórdão Nº 0003106-59.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... AQUISIÇÃO EM EMBALAGENS. ACEITAÇÃO" ... DE COMPRA. VALOR DE MERCADO. DATA DA OBRIGAÇ\xC3" ... , adota-se o valor de mercado do produto na data da ... obrigação, dado o aceite de ...
-
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 4.1 Aproximação das categorias de produto e serviço. 4.2 Novos riscos tecnológicos e os regimes de ... Por vezes, mediante simples aceitação ( one click contracts ), confiança em relação à exatidão do objeto ...
-
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... , quando foi implementado o sistema de mercado que perdura até os dias de hoje, impingindo ... 54-D; b) à aceitação ou recusa em colaborar na renegociação ou no ... produto aos contratos acessórios de crédito que lhe ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 (quinze) ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...