impericia imprudencia negligencia

4388 resultados para impericia imprudencia negligencia

  • Classificação vLex
  • Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

    ... grau de negligência, imprudência ou imperícia. § 2º Não será configurado dolo ou erro ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;. d) ...

  • Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ART. 158 DO CPP. OCORRÊNCIA. EXAME PERICIAL. DELITO NÃO TRANSEUNTE. IMPRESCINDIBILIDADE. PLEITO FORMULADO OPORTUNAMENTE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ERRO MÉDICO. COMPLEXIDADE QUE RECOMENDA ...

  • Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
  • Medida Provisória nº 966 de 13/05/2020. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

    ... grau de negligência, imprudência ou imperícia. Art. 3º Na aferição da ocorrência do erro ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....

  • Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 08 de Fevereiro de 2011

    AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DOLO APTO A CARACTERIZAR A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. O juízo acerca da ilegalidade do ato tido como ímprobo, sem a devida demonstração do elemento subjetivo dos agentes públicos, não é suficiente para a condenação por improbidade administrativa (precede

    ... conduta movida por imprudência, imperícia ou negligência, não há culpa e muito menos ...

  • Acórdão nº 2015/0319001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Agosto de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/73. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. ...

  • Acórdão nº 2015/0084767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CONFIRMAÇÃO DA AFETAÇÃO REALIZADA PERANTE A 2ª SEÇÃO. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE FRANQUIA/PLANO DE SERVIÇ

  • Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Abril de 2015

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório na decisão que conhece do agravo e nega...

  • Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEDAE. EMISSÃO DE FATURA POR ESTIMATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PROVA DE QUE O AUTOR FAZ JUS A "TARIFA SOCIAL". 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na...

  • Acórdão nº RHC 22557 / SP de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. AGRAVAMENTO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DUPLAMENTE CONSIDERADA PARA CONFIGURAÇÃO DO TIPO E DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. BIS IN IDEM. 1. O homicídio culposo é aquele em que o agente produz o resultado morte por ter agido com imprudência, negligência ou imperícia, situando-se a causa de...

    ... com imprudência, negligência ou imperícia, situando-se a causa de aumento de pena referente ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.

    ... causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos ...

  • Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Dezembro de 2010

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de tarifa de água e esgoto, por considerar que não se caracterizou má-fé ou culpa na conduta da concessionária. 2. "Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, não se considera erro...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº 2010/0162772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. DIES A QUO. CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. 1. A solução...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº 2009/0233744-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TARIFA COBRADA, DE FORMA INDEVIDA, PELA CONCESSIONÁRIA. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ firmou a orientação de que...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº 2010/0125284-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Março de 2011

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº HC 193847 / PE de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT.

  • Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Junho de 2008

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE 1. Não se pode taxar de inepta a denúncia que, assegurando o contraditório e a ampla defesa, demonstra, com elementos mínimos, o fato supostamente...

    ... com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se ... técnica da profissão médica, negligenciaram flagrantemente na observação dos vísiveis ...

  • Acórdão nº REsp 1188533 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 19 de Maio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. CABIMENTO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DIMINUIÇÃO DO VALOR. REVISÃO. IMPEDIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A citada violação do artigo 535 do CPC não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de...

    ... a inexistência de negligência, imperícia ou imprudência da parte. Destarte, as sequelas ...

  • Acórdão nº 2008/0251105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 23 de Junho de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MORAIS. MATÉRIA DE PROVA. REVISÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da...

    ... "por parte do suplicante negligência, imperícia ou imprudência", bem como reconheceu "que a ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1201367 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Março de 2011

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº REsp 1238746 / MS de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Outubro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligên

    ... agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ou mesmo que o insucesso se deu em decorrência ...

  • Acórdão nº REsp 1250553 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Junho de 2011

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE CULPA OU MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA. ENGANO JUSTIFICÁVEL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal a quo, ao apreciar o...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...

  • Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Outubro de 2007

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE DEVER DE CUIDADO NÃO DEMONSTRADA. CONDUTA CULPOSA NÃO CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O crime de homicídio culposo exige, para a sua configuração, a descrição de fato que revele a existência de negligência, imprudência ou imperícia. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal. (HC 74.781/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES...

    ...ência de negligência, imprudência ou imperícia. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal. ...