aceitação do produto no mercado
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Direito do Consumidor
... em comum e as utiliza na montagem do produto que revende ... (Delegado - PC/SE - 2018 - ... dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, ... (3) Não obstante a ampla aceitação da teoria do dialogo das fontes, o Código Civil ...
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Acordao N° 1336967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Ação civil pública. Associação representativa das farmácias de manipulação. Ilegitimidade ativa. Não constatação. Facebook. Whatsapp. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Relação comercial entre particulares. Autonomia privada. Intervenção estatal. Inviabilidade. Termos de uso...
... produto ou serviço como destinatário final (Lei n.º ... amplie seu valor de mercado ... 8 – Aquele que, intencionalmente, ... ídico (puntuação, policitação, aceitação ... ou pós-contratação). Por exemplo, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800057-73.2020.8.19.0003 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800057-73.2020.8.19.0003 Recorrente: MOREIRAS DE NOVA FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA-ME - ré Recorrido: SIMONE JUDICE PORTUGAL - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... a mais não poder a efetiva entrega do produto pelos mais ... variados motivos faltando, assim, ... -
Terceirização
... dos meios de produção, nem do preço do produto final de seu labor, que passava a ser ditado pelo ... écada de 1970, houve um forte avanço do mercado de eurodólares, fazendo com que o dólar ... atividades-meio e fim, muito menos aceitação por parte das empresas da diretriz ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ser abordado também do ponto de vista do produto, ou seja, através da repartição das receitas ... ção nacional tendente a uma economia de mercado e a uma crescente mobilização de riquezas” ... , assim, contrasta a perfeita aceitação de outros axiomas protetivos do contribuinte ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... árias à adaptação a uma realidade, produto da própria evolução do homem ... Para ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... A ausência de resposta redundará na aceitação tácita da proposta ... Prevê o § 9 o (red ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... se tratando de despesas realizadas com o produto do empréstimo em moeda estrangeira, quando a ... I - de haver mercado sem suprimento de energia elétrica; ... II - de ... dentro dos prazos fixados e com aceitação das condições mínimas constantes da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... efeito devastador sobre o mercado editorial e audiovisual: escritórios ... remanescem dificuldades na aceitação como direitos fundamentais opostos não ... historiografia, de obra literária a produto investigativo, a biografia é gênero ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... como um vazio de direito público, produto da ausência de limites, regras e controles ... -versa da economia sobre a política e do mercado sobre a esfera pública. 99 ... Esta ... da população brasileira ocasionam a aceitação pelos trabalhadores de condições precárias, ...
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Acórdãos nº 1057408-38.2014.8.26.0002 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
Bem móvel – Gerador de energia elétrica para imóvel – Ação de obrigação de fazer com pleito cumulado de restituição de valor – Demanda de condomínio em face de empresa vendedora e de empresa fabricante – Sentença que reconheceu a inépcia da inicial, a indeferiu e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC/73, assim como declarou a ilegitimidade passiva 'ad...
... ão de recompra e substituição do produto, nos termos do art. 35, do CDC – ... equipamento mais moderno no mercado brasileiro, pois ainda não existia – ... ademais, nada pagou quando da aceitação da oferta e, portanto, nada há que ser ... -
Experiência do usuário (user experience) e legal design
... de criação e desenvolvimento de um produto ou serviço é necessário se colocar no lugar do ... limitado de atenção dos usuários em um mercado altamente competitivo. A esperança de atrair ... órios aos consumidores têm maior aceitação, assim como novas formas de interação com a ...
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Acórdãos nº 4013125-76.2013.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA POR INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. ENTREGA E ACEITAÇÃO DA SOJA. CONTRATO DE SERVIÇO PORTUÁRIO. 1. Afastam-se as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, porque a apelante admitiu que aceitou receber em seu terminal volumes de soja entregues pela apelada Cargill, o que
... ACEITAÇÃO DA SOJA. CONTRATO DE SERVIÇO ... também efetua a armazenagem do produto e, por isso, exerce a função ... EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO DO MERCADO DE “COMMODITES”. DESCABIMENTO ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... por ato voluntário do antecessor com aceitação" pelo sucessor; b) por ato decorrente de negociaç\xC3" ... privatizações e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de ... “§ 3º Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou ...
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Das penas
... do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais ... 45, § 2º), em que o juiz, havendo aceitação do condenado, pode substituir a prestação ... ônio privado, o sistema financeiro, o mercado ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... outras pessoas; dominação é a aceitação e a subordinação dos indivíduos ao poder ... de gerar lucro apropriando-se do produto do esforço dos trabalhadores. Marx acreditava ... ária – o salário, que retorna ao mercado, considerando que os trabalhadores são também ...
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Compliance como diferencial competitivo para startups
Andressa Werlang: Compliance como diferencial competitivo
... que estão cada vez mais crescendo no mercado brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento ... sistema regulatório que se aplica ao seu produto e à empresa como um todo — legislação ... desafio de incerteza de inserção e aceitação no mercado ser tão desafiador [1] ... Segundo ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ... o que seria um ato próprio de criação, produto de uma “ressemantização”, uma nova ... ário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por válido ...
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ACÓRDÃO Nº 1177/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-05-2014
CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM PRESTAÇÃO DE GARANTIA, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL NO MOMENTO DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS BENS. FORMA DE CONTRATAÇÃO CONSTITUI PRÁTICA USUAL DE MERCADO. POSSÍVEL ANTIECONOMICIDADE E INEFICIÊNCIA DE COMPRA SEGREGANDO O PRODUTO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS PRETENDIDOS....
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... seja, a transmissão e aceitação de informações que dependem ... Não, a Física moderna é um produto de ideias que vêm de diferent es ... é a livre competição no “mercado de ideias religiosas”, expressão que, ...
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O contrato de consumo
... ção é desnecessária porque o próprio mercado se regula. O fundamento seria de que o mercado ... Formado de uma aceitação que se encaixa perfeitamente à proposta, visto ... especializado como o fornecedor acerca do produto ou serviço objeto do contrato ... A ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... á modificando as relações comerciais no mercado de consumo dos países. Questões como a ... de negócio, seguida de uma imediata aceitação, para que se tenha a sua formação”. 23 Em ... do consumidor, seja porque o valor do produto ofertado pelo site ou pelo aplicativo é mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... veículo automotor que sabia ser produto de crime e, voluntária e conscientemente, fazer ... R$ 40.000,00, valor que afirmou ser o de mercado - que na verdade não era, visto que avaliado ... (entendendo-se como qualquer forma de aceitação da posse, que não seja a propriedade), ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... ços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e ... serão os preços de referência de cada produto ou os preços definidos conforme metodologia ... órcios públicos ao PAA implica a aceitação de todas as normas que regulamentam o Programa ...
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Corrupção
... égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação (Lei ... sofrem bem mais com a síndrome do ‘mercado de influência’. Nos Estados Unidos, a ... devem ser “legitimados”, para aceitação até mesmo dos excluídos. Para tanto, teria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804338-35.2021.8.19.0004 (Fazendária), 06-09-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Evelyn de Souza Jacques, em sede de ação indenizatória movida em face de Américas Comércio de Colchões Ltda. Na inicial (id. 3315310), afirma a autora que comprou um colchão e um box da empresa ré e que estes apresentaram um vício (i.e. rangido incomum). Após sucessivas trocas do produto, a ré quedou-se inerte em retornar as...