aceitação do produto no mercado
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Preços de transferência no direito tributário brasileiro
... Aplicação do método segundo análise produto-a-produto e o basket approach ... 10. Conclusões ... , por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo a pessoa a ela vinculada, ou ... de sua fixação e correspectiva aceitação pela outra parte ... Esse princípio propõe ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... XIX tratar os direitos políticos como um produto" secundário dos direitos civis. Foi igualmente pr\xC3" ... Poder Público obtenha um mínimo de aceitação por parte da sociedade que ele representa e para ... pela diversidade de frios interesses de mercado.” 35 A lógica do consumo, propulsionada pelo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... variação de custos da obra, serviço ou produto contratado, conforme definido em decreto ... § ... mercado dos respectivos insumos, se for o caso, desde que ... 4º; e ... II - manifeste a aceitação da condição de responsável pela guarda da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A atuao de ADRIANO no mercado imobilirio fica claro nos seguintes dilogos ... ir comprovar que tudo que ODIR possui produto do trfico; que vo adorar pegar essa empresa. No ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... determinado serviço ou fornecer certo produto ao consumidor”, sendo que “o ato ilícito ... que disponibiliza o bem ou o serviço no mercado). No AREsp 833.252 (Salomão/2016) o STJ ... com a aceitação da concepção dinâmica da relação contratual; ...
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Direito de família
... aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da ... ; e) por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal ... impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Precedentes citados: REsp ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , sujeito débil das relações de mercado. Enquanto o direito civil da modernidade se ... empresário, fornecedor deste serviço ou produto ao mercado (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90) ... disparidade de soluções quanto à aceitação, ou não, pelos tribunais da moderação das ...
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Direito Civil
... , contudo, a adquirente verificou que o produto enviado era diverso do apontado no instrumento ... Unificado – 2013.1) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma ... (C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de ...
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Acordao N° 1744094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Civil. Consumidor. Contrato de compra e venda de aparelho televisor com função ?smart?. Bloqueio de função após ausência de aceitação dos termos de uso pelo adquirente. Funcionalidade restringida. Direito à informação não observado. Necessária a rescisão contratual sem ônus para o consumidor. Recurso desprovido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aduz o...
... DE FUNÇÃO APÓS AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO ... DOS TERMOS DE USO PELO ADQUIRENTE ... à informação adequada e clara sobre o produto ... posto no mercado pelo fornecedor ... VIII ... -
Acórdão Nº 0001302-77.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DO PEDIDO/ACEITAÇÃO DO CARTÃO ... CONSIGNADO (CPC/15, ART. 373, ... ao consumidor por ocasião da oferta do produto financeiro e ... consequente anuência deste ... mercado, a qual induz a responsabilidade pelo risco do ...
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Relatório e Voto com número 5306977-93.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-04-2023
... Alega o recorrente que atua no âmbito do mercado de meios de pagamento como ... intermediária, ... Defende o ... risco da aceitação de transações na modalidade cartão não ... do negócio jurídico e da entrega do produto, foi o titular do cartão quem ... contestou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... a colocação do dinheiro sujo no mercado, para que possa, assim, ser dissimulado e ... Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como ... deliberar pela lavagem apenas de parte do produto financeiro do crime anterior, e não de todo ele, ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... aceitação das pessoas com deficiência como parte da ... ingresso de pessoas com deficiência no mercado de consumo, seja pela implementação de ... expensas do fornecedor do produto ou do serviço, sem prejuízo da observância do ...
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Advertising with emotional and rational appeal: effects on consumer attitude and brand equity perception of a Samsung mobile phone/Propagandas de apelo emocional e utilitario: efeitos na atitude do consumidor e na percepcao do brand equity de um celular Samsung.
... do consumidor em relacao a marca de um produto, outro construto que desperta o interesse dos ... na consolidacao de uma marca no mercado ... Os produtos, sejam de base utilitaria ou ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... á modificando as relações comerciais no mercado de consumo dos países. Questões como a ... de negócio, seguida de uma imediata aceitação, para que se tenha a sua formação”. 23 Em ... do consumidor, seja porque o valor do produto ofertado pelo site ou pelo aplicativo é mais ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... industrialização, modernização tecnológica e crescimento do Produto" Interno Bruto. O interesse estadunidense e de outras potências voltou-se \xC3" ... de Nobre (2002), para quem o DS é um princípio discursivo de aceitação universal, solução que foi encontrada para gerar uma saída ao impasse ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... seu intuito de demandar, sendo, por isso, produto de censurável afetação formalista exigir-lhe ... processo do trabalho também repele a aceitação do § 5º. A CLT não concede às partes a ... ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÃNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter
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A sociedade de consumidores
... Ele é, portanto, produto" comum do legislador, da jurisprudência e das for\xC3" ... nem como algo será produzido e levado ao mercado ... Se a necessidade do consumidor for água, ... de bens de consumo, enquanto a aceitação é manifestada pela simples inserção de moedas ...
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A Emancipação da Humanidade
... regras primárias de obrigação? A aceitação ou recusa deste direito originário, e a própria ... e práticas inerentes à economia de mercado que a tornaram hoje a grande potência mundial em ... que poucos milionários detenham o produto interno bruto de muitos dos países mais ...
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Acórdão nº 2005.01.00.068378-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006
... o bem ofertado tenha baixa liquidez no mercado", atravancando ou postergando a venda judicial, al\xC3" ... do eteno como garantia, pois é um produto de difícil comercialização; [c] o princípio ... toneladas de eteno), produto que tem aceitação no mercado nacional e internacional, matéria ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... dever conter as caractersticas tcnicas do produto ofertado, indicando obrigatria e expressamente, a ... valor zero, incompatveis com os preos de mercado, exceto quando se referirem a materiais e ...
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Magistratura TJAL 2019
... estado de conservação, permanecendo o produto da venda depositado judicialmente até a ... (B) os produtos e serviços colocados no mercado de consumo em nenhuma hipótese poderão ... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... -e-analise/colunas/constituicao-empresa-e mercado ... habitar a mesma região, consumir o mesmo produto, viver sob determinadas condições ... norte-americanas, determinando a aceitação" da matrícula de estudantes negros numa escola at\xC3" ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 37/2007, p. 59/80) ... 11 ... deter-minada forma, comprar determinado produto, ou até mesmo, para subsidiar decisões de ... , que consiga, com legitimidade e aceitação decorrentes de práticas transparentes e ...