Aceite por intervenção em letras de câmbio
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Acórdão Nº 0020028-63.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A contratação de trabalhador mediante empresa interposta para desenvolver atividades relacionadas à atividade-fim, configura vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Adoção da Súmula nº 331 do TST.
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... eram recebidas por fora, mediante a intervenção de um funcionário do Banco Itaú, e não ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação ... suspeitas, embora injustas, que o vulgo aceite". Com essas palavras lapidares, Russomano abre ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ... Nas hipóteses das letras "b" e "c", a impugnação apresentada pela parte ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente ... Art. 54. Considera-se ... § 5º Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n. IV, o período de suspensão nunca ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... á a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001608-77.2014.5.07.0016), 2016-12-08
... Dispensada a intervenção obrigatória da Procuradoria Regional do ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão Nº 0020644-70.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
... dos valores atribuídos aos pedidos de letras "g", "k", "m", "n" e "o", os honorários ... Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; ... II - é vedada ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-60.2015.5.06.0142), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não se concede, às empresas em liquidação extrajudicial, o direito à concessão de privilégio específico e inerente às empresas em recuperação judicial, previsto no art. 899, §10, da CLT. Isto porque este artigo prevê, tão somente, a isenção
... A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho, ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-50.2014.5.07.0002), 2017-09-18
... Trata-se de espécie de intervenção de terceiros, regulada pelos arts. 130 a 132, do ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão Nº 0045299-84.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... no artigo 94, inc. I da LFRJ. Letras de câmbio inadimplidas. Ações ... , entendeu pela desnecessidade de intervenção no ... Subiram os autos a este E. Tribunal de ... LETRAS DE CÂMBIO. ACEITE ... JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001150-64.2017.5.07.0013), 2020-02-16
... ção das propostas sem qualquer intervenção dos empregados da IBI PROMOTORA."; ... b) a ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16278-94.2016.5.16.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. ASSALTO EM AGÊNCIA DE CORREIOS (BANCO POSTAL). CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. ...
... recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... dano. 2. A excepcional intervenção do Tribunal Superior do Trabalho sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-23.2017.5.07.0001), 2019-11-29
... ção das propostas sem qualquer intervenção dos empregados da IBI PROMOTORA."; ... e) ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Sentença nº 1001514-58.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... ao processo trata-se de espécie de intervenção de terceiro provocada, pela qual o réu, no prazo ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11129-37.2015.5.03.0173) 17-05-2018
RECURSO DE EMBARGOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. BANCO. OPERADOR DE TELEMARKETING. A Quinta Turma desta conheceu do recurso de revista interposto pela reclamante, ao entendimento de haver ilicitude na terceirização dos serviços de call center (operador de telemarketing) contratados pela entidade bancária com empresa prestadora de serviços. O acórdão turmário revelou que a autora laborava na...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... empresa tomadora dos serviços -, a intervenção estatal faz-se indispensável para se resgatar a ... -
Sentença nº 1001277-02.2021.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... Direta ou Indireta, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário, razão pela qual rejeito o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, ... análise técnica e de segurança, e aceite de medições para faturamento dos serviços ... do equipamento sob intervenção ... 31. Executar, sob supervisão, em ... Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012 ... MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, ...
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Sentença nº 1000769-81.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... , impondo-se, assim, a necessária intervenção do órgão sindical para o referido ajuste, o que ...
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Sentença nº 1000857-33.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... demissionais não necessitam de intervenção judiciária. Nesta senda, do atual entendimento ...
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Sentença nº 1001629-43.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... tipicamente trabalhista, não cabe intervenção de terceiros nesta Especializada. Como se sabe, ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão Nº 5033875-53.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... pela cooperativa, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário, distinta daquela ... os credores por depósitos ou por letras de câmbio de aceite da instituição financeira ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... afastado do cargo por força de intervenção, teve o recorrente recebida a denúncia contra si ... à negociações fraudulentas com Letras Financeiras do Tesouro do Município de São ... encontram a nota promissória, a letra de câmbio" e a duplicata ... A emissão de apólices da d\xC3" ... mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, ...
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Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado
... nada ter adquirido do sacador, recusa o aceite ou o pagamento da duplicata, o protesto do ... ítulos sujeitos a aceite como a letra de câmbio e a duplicata, é o sacado, a despeito de não ... do cartório de protestos, sem intervenção judicial, e destinado a comprovar a falta da ... os dois últimos casos aplicáveis às letras de câmbio e duplicatas. O protesto, portanto, na ...