acessão intelectual
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... ou comodidade, que, por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de incidência do tributo.” ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... ou comodidade, que, por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de incidência do tributo.” ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... ou comodidade, que, por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de incidência do tributo.” ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... ou comodidade, que, por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de incidência do tributo.” ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... O penhor rural tem por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, semelhante à hipoteca. O ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - do “ ... a falta de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 ... Já a interpretação sistemática , ancha ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. O Código Tributário Nacional (art.35) dispõe que o ele- mento ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ...
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Medida Provisória nº 1.925-2 de 09/12/1999. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-7 de 27/04/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-11 de 23/08/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.065-17 de 25/01/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-3 de 06/01/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-12 de 21/09/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1o O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-10 de 26/07/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-14 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.065-20 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.160-23 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.160-24 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-4 de 03/02/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-8 de 26/05/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 1.925-13 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.065-16 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.065-19 de 23/03/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Acórdão Nº 0020343-47.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão ... física, intelectual, industrial ou natural ... § 1 O credor poderá ...