acessão intelectual
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Acórdão Nº 0020343-47.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão ... física, intelectual, industrial ou natural ... § 1 O credor poderá ...
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Acórdão Nº 0011455-69.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão ... física, intelectual, industrial ou natural ... § 1 O credor poderá ...
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Lei No 10.931, de 02 de agosto de 2004
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... O penhor rural tem por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, semelhante à hipoteca. O ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... O penhor rural tem por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, semelhante à hipoteca. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-73.2003.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL. IMPENHORABILIDADE DO TERRENO EM QUE SE ENCONTRA BEM DE FAMÍLIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 221, I, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... /90, a impenhorabilidade abrange "o solo e todos os imóveis por acessão física e intelectual, excluindo-se as obras de arte e os adornos ... -
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... O penhor rural tem por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, semelhante à hipoteca. O ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... ou comodidade, que, por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de incidência do tributo.” ...
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Versão original
LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O ...
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Acórdãos nº 0005697-14.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... edificação incorporada ao patrimônio dele pelo instituto da acessão, porém, não averbada, razão pela qual a penhora incide sobre o terreno ... Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Da improbidade e suas congêneres
... implementação da Convenção; o artigo 13 trata da assinatura e acessão; o art. 14 da ratificação e do depósito; o art. 15 da entrada em vigor ... Isso não impede que o particular ou terceiro seja o mentor intelectual da ação de improbidade, seja o verdadeiro ‘gerente’ dos atos ...
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Direito civil
... Seção III Da Aquisição por Acessão Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I – por formação de ilhas; ... § 2º A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade ...
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Dos direitos reais
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 437 ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... , que tributa a importação de serviços e de propriedade intelectual (também conhecida como CIDE-royalties). 194 195 atender aos seguintes ...
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Acórdão nº 1.0708.06.016063-5/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ...
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Acórdão nº 1.0708.06.016063-5/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ...
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Acórdãos nº 0006263-60.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor ...
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Acórdãos nº 0008293-68.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor ...
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Acórdão nº 1.0024.06.077312-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.077312-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.130133-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.130133-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ...