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Portaria-sei nº 425, de 10 de Agosto de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 2
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 578, de 25 de Setembro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando a Divulgação do Result
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 126, de 27 de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerand
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 149, de 7 de Março de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando a D
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 155, de 14 de Março de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando a
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 108, de 20 de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerand
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 92, de 9 de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando
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Procuradoria Geral do Estado Portaria nº 73/2024-gpge, de 1º de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando a Divulgação do
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Procuradoria Geral do Estado Portaria nº 74/2024-gpge, de 1º de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando a Divulgação do
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 84, de 5 de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando
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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 87, de 6 de Fevereiro de 2024. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, e Considerando
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Se decidir uma causa levando em conta todos os aspectos envolvidos em um litígio ... ção se protrai no tempo e, pelo menos no Brasil, costuma ser iniciada anos depois da adoção da ... em tempo integral e autoridade para acessar todas as informações, arquivos, prédios, ... manteve uma multa de R$ 3,134 milhões ao Banco Santander e à Financeira Aymoré, por ...
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Análise em redes de comunicação
... emular terminal, que permite ao usuário acessar aplicações em outros sistemas. A sessão remota ... distribuído com várias máquinas com um banco de dados, que conecta o endereço nominal com o ... comandos de texto pela porta 25, porém no Brasil desde 2013 passou a ser usada a porta 587, para ... do responsável, bem como a exclusão da conta do e-mail brainfo17@ gmail.com, afim de tomar as ...
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Portaria-sei nº 152, de 16 de Março de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 2
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Portaria nº 116/2023-pge, de 28 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº
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Portaria-sei nº 137, de 07 de Março de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29
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Portaria nº 114/2023-pge, de 28 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº
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Procuradoria Geral do Estado Portaria nº 490/2022-pge, de 24 de Novembro de 2022. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, Considerando a Divulgação do Re
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Portaria-sei nº 136, de 07 de Março de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29
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Portaria nº 115/2023-pge, de 28 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº
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Portaria nº 546/2022-pge, de 22 de Dezembro de 2022. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 5
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Portaria-sei nº 170, de 27 de Março de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 2
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Procuradoria Geral do Estado Portaria nº 491/2022-pge, de 24 de Novembro de 2022. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, Considerando a Divulgação do Re
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Procuradoria Geral do Estado Portaria nº 055/2023-pge, de 01 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Incisos Xiv e Xxviii Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado) e o Art. 7º Da Lei Complementar nº 530, de 29 de Dezembro de 2014, Considerando a Divulgação do R
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