acidente dano material transito

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO - COBERTURA POR CONTRATO PRIVADO MANTIDO COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FINALIDADE ANÁLOGA A SEGURADORA DE DANO - INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO PELO ASSOCIADO - SUB-ROGAÇÃO DO ENTE ASSOCIATIVO NO DIREITO DE RESSARCIMENTO EM...

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO - COBERTURA POR CONTRATO PRIVADO MANTIDO COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FINALIDADE ANÁLOGA A SEGURADORA DE DANO - INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO PELO ASSOCIADO - SUB-ROGAÇÃO DO ENTE ASSOCIATIVO NO DIREITO DE RESSARCIMENTO EM...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Ressarcimento de Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito. Sentença de Procedência que Reconheceu Lucros Cessantes e Dano Material. Incontroverso O Acidente e a Culpa Do Recorrido. Dever de Indenizar. Lucro Cessante Afastado por Existir Comprovação de que O Segundo Autor Laborou Em Outros Veículos Da Cooperativa No Período que Ficou Sem Automóvel. Danos...

Acidente de trânsito. Dano material. Ação de indenização. Justiça gratuita. Requerente que demonstrou fazer jus ao benefício. Renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos. Circunstâncias pessoais que autorizam a concessão do benefício pleiteado. Decisão reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2224889-44.2016.8.26.0000; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câm

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL – ANIMAL NA VIA – PROCEDÊNCIA - Falecimento da filha e mãe dos autores - Imputação da responsabilidade civil à concessionária de serviços públicos, ante o dever de fiscalização e proteção aos usuários - Falha na prestação dos serviços públicos verificada - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Condenação da ré no...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REFORMA NO PONTO. INTELIGÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA INDEVIDA - CULPA CORRENTE NÃO COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBTRAMENTO. Impõe-se a manutenção da sentença quando o réu não se desincumbe de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA INDEVIDA - CULPA CORRENTE NÃO COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBTRAMENTO. Impõe-se a manutenção da sentença quando o réu não se desincumbe de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte

Embargos de declaração. Acidente de trânsito. Dano moral e material. Autor que alega ter se envolvido em acidente de trânsito causado pelo 2º réu, segurado da 1º ré, porém teve a indenização securitária negada. Sentença de improcedência Recurso de apelação desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Inconformismo do autor/embargante. Não restou demonstrado a prova do fato constitutivo do direito

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - DANO MATERIAL - INCONTROVERSO - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Mesmo que incontroverso o dano material, cabe à parte autora provar o prejuízo moral sofrido em decorrência de acidente de trânsito. - O prejuízo de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA - DANO MATERIAL COMPROVADO. O condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando, no momento do sinistro, a velocidade, as condições do local da circulação do veículo mais as gerais e climáticas. -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - RESPONSABILIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS IMPOSTO À RÉ - DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - VALOR...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Dano Material. Orçamento. Valor Médio. Manutenção. 1. a Matéria Devolvida a Este E. Tribunal de Justiça Se Restringe Ao Valor Da Indenização por Dano Material Fixada Pelo D. Juízo a Quo. 2. Tem-se como Irrelevante O Fato de O Autor Ter Mencionado À Ré, Via Mensagem de Texto, que Somente Precisava de R$ 1.200. Isso Porque a Intenção

Apelação cível. Acidente de trânsito. Dano material e dano moral. Ônus da prova. Parte autora. O CPC atribui o ônus ao autor de provar o fato constitutivo de seu direito, e, ao réu o de provar os fatos impeditivos, modificativos do direito do autor. Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido pela vítima e o...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Cabe ao magistrado julgar a lide...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO DO RÉU QUE EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA PARA INGRESSAR EM VIA LATERAL. DEVER DE CAUTELA DE QUEM REALIZA A MANOBRA. NÃO OBSERVÂNCIA. ARTS. 34 E 38, I, DO CTB. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM - MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS - DANO MATERIAL - QUANTUM - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O êxito da demanda ressarcitória está vinculado à comprovação: a) do dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária, bem como negligência, imprudência ou imperícia; b) da existência de dano;...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – OBJETO NA PISTA – CAUSA DO SINISTRO – DANO MATERIAL EVIDENCIADO – REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXISTENTES – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CABIMENTO – QUANTUM ARBITRADO – ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ABALROAMENTO LATERAL - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Em se tratando de demanda indenizatória por dano material e moral oriunda de acidente de trânsito causado por ção da concessionária de serviço público ré, a matéria se insere na subclasse "responsabilidade civil em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COMPETÊNCIA RESIDUAL - CÂMARAS DE DIREOTO PRIVADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 62 APROVADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. Nos termos da Súmula nº 62 aprovada pelo órgão Especial deste e. Tribunal, "Compete às câmaras cíveis de direito público o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...