acidente dano material transito
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Acórdão nº 1.0702.13.009961-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - DIREITO DE RESSARCIMENTO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO DOS GASTOS REALIZADOS. O condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito tem direito de buscar o ressarcimento dos danos materiais causados ao automóvel por ele guiado, mormente quando comprovado ter se incumbido de reparar os danos sofridos. O documento...
... 22, nos autos da AO DE INDENIZAO POR ACIDENTE AUTOMOBILSTICO, manejada por JOS JUAREZ DANTAS, ... responsabilidade civil - ato ilcito, culpa, dano e nexo causal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas ... - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - INDENIZAO DEVIDA. 1. No ... -
Acórdão nº 2015/0159945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART.535 DO CPC/73. ACIDENTE RODOVIÁRIO. ANIMAL NA ESTRADA. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. DANO" ... MORAL CONFIGURADO. ERRO MATERIAL. CORRE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0710648-69.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-02-2019
... PENSIONAMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO ... MATERIAL COMPROVADO. VALOR ...
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Acórdão nº 1.0704.16.012051-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Não se desincumbindo a parte autora da produção de provas do fato constitutivo do seu direito, consistente na demonstração da culpa da parte ré pelo acidente de trânsito narrado na...
... 293), que, nos autos de ao de indenizao por dano material e moral ajuizada por LOUVRES MARCELINO ... autora, ora apelada, que foi vtima de acidente de trnsito provocado pelo condutor de veculo de ... civil decorrente de acidente de transito aquiliana e subjetiva, tornando-se indispensvel ... -
Acórdão nº 1.0704.16.012051-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Não se desincumbindo a parte autora da produção de provas do fato constitutivo do seu direito, consistente na demonstração da culpa da parte ré pelo acidente de trânsito narrado na...
... 293), que, nos autos de ao de indenizao por dano material e moral ajuizada por LOUVRES MARCELINO ... autora, ora apelada, que foi vtima de acidente de trnsito provocado pelo condutor de veculo de ... civil decorrente de acidente de transito aquiliana e subjetiva, tornando-se indispensvel ... -
Acórdão nº 1009614-78.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. PROVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. PERDA DE MATERIAL ÓSSEO (DENTES). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... danos morais e materiais decorrente de acidente de trânsito proposta por CÉLIO ROBERTO DE LIMA ... a franquia e cobra somente a franquia como dano material ... O valor da remuneração do autor ... -
Acórdão nº 0000354-19.2005.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.004525-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NATUREZA OBJETIVA -DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO CONDUTOR DE ATENÇÃO E CUIDADO NA TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE...
... Horizonte que, em autos de "Ao de Reparao de Dano Material" ajuizada por Geraldo Ftima de Souza em ... 32), alega, em sntese, que a verso do acidente de trnsito, deduzida na petio inicial, foi ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA - REPARAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reparação de dano por acidente de trânsito, não possui legitimidade passiva o proprietário...
... documental unssona no sentido de que o acidente ocorreu em razo da fumaa que comprometia a ... a responsabilidade do antigo proprietrio por dano resultante de acidente que envolva o veculo ... : APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRNSITO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA - REPARAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reparação de dano por acidente de trânsito, não possui legitimidade passiva o proprietário...
... documental unssona no sentido de que o acidente ocorreu em razo da fumaa que comprometia a ... a responsabilidade do antigo proprietrio por dano resultante de acidente que envolva o veculo ... : APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRNSITO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0194.13.007678-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL EM CONTRAMÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A responsabilidade civil do Estado, nos casos de atos praticados pelos seus agentes, é objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88). O lesado tem...
... pedaggico ao Estado, nem uma compensao pelo dano sofrido, especialmente em razo da extenso da leso ... realizada restou comprovado que, aps o acidente, a primeira Apelante teve perda total da ... culposa, a existncia de um dano de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000588-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO - PRESCRIÇÃO - STF: REPERCUSSÃO GERAL - PRAZO QUINQUENAL -- ISONOMIA - STJ: PRECEDENTES - EVENTO DANOSO: PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - JUROS DE MORA: TERMO INCIAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1. Em julgamento de recurso submetido à repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que "é...
... fundamentos de que provados os fatos do acidente de trnsito de que advieram prejuzos materiais ao ... -
Acórdão nº 1.0384.14.000046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO.- Ao dever de indenizar impõe-se ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. O nexo causal entre o fato e o dano no restou devidamente comprovado, o que afasta o dever de indenizar.
... , tal como nexo causal entre o fato e o dano alegado. Afirma que os documentos referentes ao ... Alega que, em razo do acidente, o seu veculo ficou parado na oficina por 193 ... a um bem jurdico, seja este de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou no ... -
Acórdão nº 1.0384.14.000046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO.- Ao dever de indenizar impõe-se ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. O nexo causal entre o fato e o dano no restou devidamente comprovado, o que afasta o dever de indenizar.
... , tal como nexo causal entre o fato e o dano alegado. Afirma que os documentos referentes ao ... Alega que, em razo do acidente, o seu veculo ficou parado na oficina por 193 ... a um bem jurdico, seja este de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou no ... -
Acórdão nº 1.0720.15.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSERTO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Emergente é o que o lesado efetivamente perdeu. Cessante é o que o lesado razoavelmente deixou de...
... Afirma que, embora o veculo envolvido no acidente de trnsito narrado na petio inicial tenha ficado ... Com efeito, dano material o prejuzo financeiro efetivo sofrido ... -
Relatório e Voto com número 5301759-02.2021.8.09.0025 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
EMENTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... EMENTA. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. BOLETIM DE ... OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0208.06.000544-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONFIGURADA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PENSIONAMENTO MENSAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Restando comprovada a responsabilidade da parte requerida pelo acidente narrado nos autos, deve ela responder pelos danos sofridos pela parte autora. O
... , no concorreu para a ocorrncia do acidente. No dia dos fatos, o apelado estava trafegando em ... qualquer obrigao de indenizar, seja material, moral ou esteticamente por parte da apelante ... Do dano material O dano material referente as ... -
Acórdão nº 1.0208.06.000544-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONFIGURADA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PENSIONAMENTO MENSAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Restando comprovada a responsabilidade da parte requerida pelo acidente narrado nos autos, deve ela responder pelos danos sofridos pela parte autora. O
... , no concorreu para a ocorrncia do acidente. No dia dos fatos, o apelado estava trafegando em ... qualquer obrigao de indenizar, seja material, moral ou esteticamente por parte da apelante ... Do dano material O dano material referente as ... -
Acórdão Nº 0000520-32.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM TELA DIVISÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ACOLHIMENTO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO É CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE OS DANOS NO VEÍCULO FORAM OCASIONADOS PELA TELA DIVISÓRIA SOLTA NA VIA. CONSUMIDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS...
... SUL, em ao na qual se discute a ocorrncia de dano materialem virtude de acidente de trnsito.Com o ... , o que teria lhe causado dano de ordem material.Para comprovar os fatos retratados, colacionou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154279-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. INEXIGIBILIDADE APRESENTAÇÃO DE MÚLTIPLOS ORÇAMENTOS. ALEGAÇÃO DE VALOR ABUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. RESSARCIMENTO DEVIDO. - Na ação de reparação de danos decorrente de colisão de veículo, não está o autor obrigado a apresentar variedade de orçamentos, diante da ausência de previsibilidade legal para tal, competindo ao requerido...
... A insurgncia do apelante quanto ao valor do dano material no merece prosperar, uma vez que as suas ... EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO - ACIDENTE DE TRNSITO - ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA - ... -
Acórdão nº 1027209-20.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ACIDENTE DE TR NSITO – REPARAÇÃO DANO MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SINISTRO NÃO OCASIONADO PELA PARTE APELADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, ... -
Acórdão nº 1.0090.15.002967-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL E DANO ESTÉTICO - NÃO CONFIGURADOS. Para se falar em responsabilidade civil, devem ser preenchidos os seguintes pressupostos: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano experimentado pela vítima. Não há dano
... o atingiu em sua mo de direo, cujo acidente resultou em sequelas fsicas e psicolgicas ... a favor daquele que sofreu alguma espcie de dano. O artigo 186 do Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 1005022-77.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. INDENIZAÇÕES MANTIDAS. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.Estando provado o dano material e moral, deve ser mantida a condenação.O autor não se desincumbiu do ônus da prova em relação aos lucros cessantes, por isso deve ser...
... Assunto: [Indenizagáo por Dano Moral, Acidente de Tránsito, Indenizagáo ... r Dano Material, Acidente de Tránsito] ... Relator: Des(a) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...
... C/C LUCROS CESSANTES, em decorrncia de acidente de trnsito, movida por MILTON DE LIMA CARDOSO em ... de sentena, fundamentou que o ato ilcito, o dano e a culpa foram devidamente comprovados para fins ... , ajuizou ao de indenizao por dano material e lucros cessantes em razo da imprudncia do ru, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...
... C/C LUCROS CESSANTES, em decorrncia de acidente de trnsito, movida por MILTON DE LIMA CARDOSO em ... de sentena, fundamentou que o ato ilcito, o dano e a culpa foram devidamente comprovados para fins ... , ajuizou ao de indenizao por dano material e lucros cessantes em razo da imprudncia do ru, ...