acidente dano material transito

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  • Acórdão nº 1.0145.11.058911-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. PROVA. - À luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil, o êxito da demanda indenizatória vincula-se à presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) dano ou lesão a bem jurídico de terceiro; b) ação ou omissão culposa do agente; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. -

  • Acórdão nº 1.0145.11.058911-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. PROVA. - À luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil, o êxito da demanda indenizatória vincula-se à presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) dano ou lesão a bem jurídico de terceiro; b) ação ou omissão culposa do agente; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. -

  • Acórdão nº 2013/0391485-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... devidas,  teriam  evitado  o  acidente",  de  modo  que,  para  alterar  essa\xC2" ... ção  das  indenizações  por  dano  material,  moral  e  ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... acidente de veículos, será competente o foro do ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
  • Acórdão nº 1.0183.10.006287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - DANO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADO - DECOTE DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. - Não havendo nos autos nenhuma comprovação ou orçamento dos danos desprendidos em razão do acidente e não havendo demonstração dos gastos e despesas realizadas em virtude do acidente, não...

  • Acordão do Terceira Turma, 07-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DOMOTORISTA DO CAMINHÃO PELO ACIDENTE. COMPROVAÇÃO COM BASE NOS FATOSDA CAUSA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEMAXE DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DOSTJ. DANO MORAL. REDUÇÃO...

  • Acórdão nº 1.0348.14.001204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL. INOBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. CONDUTA NEGLIGENTE/IMPRUDENTE. ARTS. 29, III, "A" e 44 DO CTB. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALORES EM DUPLICIDADE. DECOTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Com base nos artigos 29, III, "a", e 44, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97),

  • Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃOINDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DOART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ.RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Aplica-se o NCPC a este...

  • Acórdão nº 7008726-90.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017

    RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ATINGIDO NA TRASEIRA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... ), por danos materiais, decorrente do acidente de veículo. Nas suas razões recursais ... da requerida em sua traseira, acarretando o dano descrito na inicial. Não houve proposta de ... RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. DANO MATERIAL. ORÇAMENTO ÚNICO E IDÔNEO. 1. É presumida a ...
  • Acórdão nº 1.0434.17.000008-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL COMPROVADO - RECIBO MÉDICO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - GASTO COMPATÍVEL COM O ACIDENTE DO APELADO - SENTENÇA MANTIDA.- Resta evidente a correlação material e temporal entre o trauma sofrido em razão do acidente e o tratamento médico realizado.- O dano material se qualifica como o prejuízo financeiro...

  • Acórdão nº 1.0002.15.002566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - CULPA DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA...

  • Acórdão nº 1.0002.15.002566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - CULPA DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA...

  • Acórdão nº 1.0349.16.000955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL- CULPA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA1. Evidenciando-se dos elementos dos autos a inexistência de prova quanto à dinâmica do acidente descrito na inicial, inviável se revela o deferimento dos pleitos indenizatórios pretendidos, eis que não se tem a comprovação sobre a forma efetiva de como o sinistro descrito pelo...

  • Acórdão nº 1.0349.16.000955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL- CULPA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA1. Evidenciando-se dos elementos dos autos a inexistência de prova quanto à dinâmica do acidente descrito na inicial, inviável se revela o deferimento dos pleitos indenizatórios pretendidos, eis que não se tem a comprovação sobre a forma efetiva de como o sinistro descrito pelo...

  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da

  • Acórdão Nº 0847253-18.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
    ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COMPROVAÇÃO ... que reparação do dano moral significa uma forma de ... compensação e ... o apelado tenha suportado o prejuízo material alegado, ... bem como requereu a diminuição no ...
  • Acórdão Nº 0778812-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022

    PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEMOVENTE NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). RECURSO IMPROVIDO.- A controvérsia recai em se aferir responsabilidade de motorista que abarroara em semovente que atravessara faixa de circulação na BR 116 de inopino e deflagara sinistro com danos de ordem material.- Na

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEMOVENTE NA ...
  • Acórdão nº 1.0210.16.004211-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL- CULPA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAEvidenciando-se a necessidade da produção de prova testemunhal, que foi devidamente requerida pela parte autora, aos fins de se alcançar a verdade real dos fatos, ao julgamento seguro da espécie, imperioso o acolhimento da preliminar para cassar a sentença e determinar o retorno...

  • Acórdão nº 1.0210.16.004211-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL- CULPA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAEvidenciando-se a necessidade da produção de prova testemunhal, que foi devidamente requerida pela parte autora, aos fins de se alcançar a verdade real dos fatos, ao julgamento seguro da espécie, imperioso o acolhimento da preliminar para cassar a sentença e determinar o retorno...

  • Acórdão nº 1.0002.17.002581-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE FILHO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo prova de dependência econômica da parte autora em relação ao filho falecido, não se há de falar em condenação da parte ré ao pagamento de pensão mensal. A...

  • Acórdão Nº 0883517-34.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
    ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL E MORAL ... NÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0154581-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA  ... NULIDADE.  DANO ... acidente  envolvendo  ...
  • Acórdão nº 2016/0073608-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA S&#x

  • Acórdão nº 2015/0159945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ART.535 DO CPC/73. ACIDENTE RODOVIÁRIO. ANIMAL NA ESTRADA.  ...   LEGITIMIDADE  PASSIVA  DO  DNIT.  DANO"  ... MORAL CONFIGURADO. ERRO MATERIAL. CORRE\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.009961-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - DIREITO DE RESSARCIMENTO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO DOS GASTOS REALIZADOS. O condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito tem direito de buscar o ressarcimento dos danos materiais causados ao automóvel por ele guiado, mormente quando comprovado ter se incumbido de reparar os danos sofridos. O documento...

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