acidente dano material transito

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DO PERCENTUAL LEGAL. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PEDIDO EXPRESSO E TEMPESTIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSÁRIO MAIORES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSERTO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Emergente é o que o lesado efetivamente perdeu. Cessante é o que o lesado razoavelmente deixou de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDIMENSIONAMENTO DO DANO MATERIAL. INCABÍVEL. DECISÃO GUERREADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. TRANSPORTADORAIncabível o redimensionamento da condenação em

RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DESNÍVEL EM PISTA PEDAGIADA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL NÃO DEVIDO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Devidamente comprovado pela recorrida que o acidente de fato ocorreu, por haver desnível em pista pedagiada, exsurge a responsabilidade civil da concessionária de serviço público, não havendo que se falar em culpa...

APELAÇÕES RECÍPROCAS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. EXCLUDENTE SUSCITADA NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO) DEVIDO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRECEDENTES DO STJ. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL AOS GENITORES DA VÍTIMA FATAL. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA AOS

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAVALO MECÂNICO E CARROCERIA - PROPRIETÁRIOS DISTINTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Os argumentos e pedidos constam na petição inicial, razão pela qual não se vislumbra a inovação recursal alegada. Não se pode separar os veículos, cavalo-mecânico e...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC, art. 927). O direito indenizatório exige, porém, que se comprove o dano, a culpa lato sensu (

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC, art. 927). O direito indenizatório exige, porém, que se comprove o dano, a culpa lato sensu (

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULO E BOVINO ENCONTRADO NA PISTA - VALORES - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO.- A indenização por dano material deve ser arbitrada na proporção do prejuízo, nos termos do art. 944 do Código Civil.- O "quantum" indenizatório por dano moral não deve ser a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA.É devida indenização por danos materiais, quando apresentados orçamentos que evidenciem o...

Apelação cível. Ação de indenização por dano material. Acidente de trânsito. Batida de automóvel. Culpa. Reparação do dano. Indenização. Condenação. Demonstrada a culpa do réu pela colisão entre os automóveis, deve ele responder pela reparação dos danos sofridos pelo autor, arcando com os custos descritos no orçamento apresentado, ainda que o serviço não tenha sido realizado.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL - MANTIDO - DANO MORAL - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Evidenciado que o sinistro ocorreu tanto pela conduta do motorista quanto da vítima em igual proporção, impõe-se a ambos a responsabilização civil.- Se foram observados os critérios norteadores da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - DANO MATERIAL DEVIDO - MARCHA À RÉ EM RODOVIA ESTADUAL COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS - CULPA E RESPONSABILIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Ação Indenizatória. Acidente de trânsito. Dano moral e material. Autor que alega ter se envolvido em acidente de trânsito causado pelo 2º réu, segurado da 1º ré, porém teve a indenização securitária negada. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Alega o autor que trafegava na rua Visconde de Niterói, sentido Centro, bairro São Cristóvão, nesta cidade, próximo à subida do viaduto em...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Dano Material e Moral. Acidente de Trânsito. Sentença de Parcial Procedência Reconhecendo O Dano Material. Preliminar de Cerceamento de Defesa que Se Rejeita Porque a Prova Técnica Seria Despicienda, Tendo Em Conta que No Local Do Acidente, Os Carros Não Estavam Mais Na Posição Originária Do Evento Danoso, Bem como Inexistem Documentos Relevantes...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ASSUMIDA PELO MOTORISTA. EMBRIAGUEZ. CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO POR MORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É solidária a responsabilidade entre o proprietário e o condutor de veículo envolvido em acidente que

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA - DANO MATERIAL. A seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem aos segurados contra o autor do dano, nos limites do valor pago como indenização (artigo 786 do Código Civil). A pretensão inicial de ressarcimento por prejuízos mostra-se procedente quando a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTIGO PROPRIETÁRIO - ALIENAÇÃO DO BEM ANTES DO ACIDENTE - REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA - DESNECESSIDADE. Dispõe o art. 1.267 do Código Civil que a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. "A transferência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO MATERIAL (PENSÃO) - MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE. Na fixação do valor de indenização por danos morais, deve-se, por um lado, buscar a fixação de um valor que não importe em enriquecimento sem causa ao lesado, mas que também não se revele...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Autor Vítima de Acidente de Trânsito. Dano Material e Moral Alegados. Indeferimento Do Pedido Do Réu Quanto À Redesignação Da Audiência. Agravo Retido Interposto Pelo Demandado. Sentença de Parcial Procedência. Condenação Do Réu Ao Pagamento Do Dano Material (reparo Do Veículo Do Autor). Inconformismo Manifestado por Ambas As Partes. Ausência de...