acidente e o trajeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88040-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DE TRAJETO OU 'IN ITINERE' - INDENIZAÇÃO - CONCAUSAS - CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020466-40.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. Os danos sofridos pelo empregado por conta de acidente no trajeto entre sua residência e o local de prestação de serviços ou vice e versa não são de responsabilidade do empregador, uma vez que, nesse periodo, o trabalhador não se encontra à disposição do tomador de serviços, não se cogitando de responsabilidade civil,
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. Os danos ... -
Acórdão Nº 0020904-22.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA . O acidente de trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora aos danos sofridos pelo empregado, salvo na hipótese de conduta culposa da empresa.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA. O acidente ... -
Acórdão Nº 0020314-93.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de percurso, considerado como de trabalho pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-57.2018.5.06.0201), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Embora o INSS tenha concedido o benefício 31 - auxílio doença -, em vez do benefício 91 - auxílio doença acidentário -, extrai-se das provas dos autos que houve acidente de trabalho, não estando esta Corte vinculada às decisões da autarquia previdenciária.
... ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Embora ... -
Acórdão Nº 0020228-10.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-42.2015.5.06.0017), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador, porquanto não
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por ... -
Acórdão Nº 0021536-55.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INCAPACIDADE LABORATIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS NÃO ...
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Acórdão Nº 0020755-89.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... EMENTA SOCIEDADE DE ÔNIBUS PORTO ALEGRENSE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR INDEVIDA. O acidente ...
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Acórdão Nº 0020165-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
INSTRUMENTADORA CIRÚRGICA. ATROPELAMENTO AO ATRAVESSAR RUA DIRIGINDO-SE AO LOCAL DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Salvo se evidenciada culpa ou dolo no infortúnio, o acidente de trajeto não gera o dever de o empregador indenizar os danos do trabalhador ocorridos fora do local de trabalho.
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Salvo se evidenciada culpa ou ... -
Acórdão Nº 0021437-56.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso...
... PLANALTO RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão Nº 0020740-93.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso...
... LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-74.2015.5.06.0019), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do acidente de trajeto, ônus a cargo do reclamante, descabe cogitar-se de enquadramento do fato no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, para fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
... 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do ... -
Acórdão Nº 0021218-64.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Hipótese em que, diante do conjunto fático e probatório existente nos autos, ainda que o fato pudesse ser considerado um acidente de trajeto, sem que ocorra intercorrência de trabalho no caminho, e sem que se possa cogitar de culpa do empregador, a Reclamada não pode ser responsabilizada pelo acidente ocorrido, não
... ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Hipótese em que, diante do conjunto ... -
Acórdão Nº 0021247-54.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. O empregador deve ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente de trajeto somente se a situação se enquadrar nas hipóteses preconizadas nos arts. 186 e 927 do Código Civil, o que não restou configurado nos autos. Sentença mantida.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. O empregador deve ser responsabilizado pelos ... -
Acórdão Nº 0020169-73.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE PERCURSO. PAGAMENTO DE PRÓTESE E PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Acidente de trajeto que se equipara a acidente de trabalho apenas para efeitos previdenciários. Hipótese dos autos em que a reclamada não concorreu para o acidente ocorrido com o reclamante, restando indevidas as indenizações
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE PERCURSO. PAGAMENTO DE PRÓTESE E PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE SABILIDADE DO EMPREGADOR. Acidente de trajeto que se equipara a acidente de trabalho apenas para efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-92.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O Tribunal Regional consignou no acórdão que não há prova nos autos que demonstre que o acidente sofrido pela reclamante tenha ocorrido no trajeto entre o seu trabalho e sua residência. Nesse contexto, para se concluir de modo contrário, seria necessário analisar o conjunto probatório delineado nos...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ... demonstre que o acidente sofrido pela reclamante tenha ocorrido no trajeto entre o seu trabalho e sua residência. Nesse contexto, para se concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002170-84.2016.5.06.0391), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ÓBITO DO TRABALHADOR. PENSIONAMENTO CIVIL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Consoante se depreende do próprio dispositivo (artigo 948, II do CC), a obrigação do pagamento mensal encerra-se quando for atingida a "duração provável da vida da vítima". Assim, a busca pela sobrevida por parte do julgador leva em conta a alteração promovida pela Lei nº 9.876/99 que...
... ACIDENTE DE TRAJETO. ÓBITO DO TRABALHADOR. PENSIONAMENTO CIVIL. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020517-70.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, situação não verificada...
... GRANDE DO SUL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001379-57.2014.5.06.0142), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAL E MATERIAL. AGRAVAMENTO DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ao empregado cumpria apresentar prova do nexo de (con)causalidade entre as atribuições funcionais e o alegado agravamento da moléstia que o acomete, para que lhe fosse garantida a estabilidade provisória e consequente reintegração ao labor, bem como as pretensas indenizações por danos...
... DANOS MORAL E MATERIAL. AGRAVAMENTO DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ao empregado cumpria apresentar prova ... -
Acórdão Nº 0020878-94.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Caso em que o acidente sofrito no trajeto residência-trabalho não tem qualquer relação com o trabalho da reclamante. Inexistindo prova de dolo ou culpa da empregadora, não há o dever de indenizar. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Caso em que o acidente sofrito no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47640-65.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE NO TRAJETO EM DIA LIVRE - VEÍCULO PRÓPRIO - COMPARECIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO À EMPRESA. Restou consignado na decisão regional que, embora tenha havido o alegado acidente, as provas apresentadas não demonstraram o nexo de causalidade e culpa do empregador, o que impediu a responsabilidade da reclamada. Incidência da Súmula nº 126 do
... /wmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE" NO TRAJETO EM DIA LIVRE - VEÍCULO PRÓPRIO - COMPARECIMENTO NÃO OBRIGAT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-69.2017.5.06.0011), 27-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO RECURSAL INDEFERIDA. Considerado o local do acidente de trânsito, fora da rota normal inerente ao percurso "trabalho - casa" ordinariamente realizado pelo autor, e tendo em vista a não comprovação de seu afastamento do labor por mais de 15 (quinze
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-59.2016.5.06.0002), 28-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In casu,
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020379-06.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... EMENTA LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR INDEVIDA. O acidente ...