acidente e o trajeto
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Acórdão Nº 0021967-19.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . A responsabilidade objetiva do empregador por acidente de trajeto se perfectibiliza tão-somente quando há fornecimento do transporte para a realização do trabalho. Acidente de trajeto, não se confunde com acidente de trânsito, causado por terceiro.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A responsabilidade objetiva do ... -
Acórdão Nº 0020650-48.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... EMENTA WICKBOLD & NOSSO PÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Comprovado nos autos, através de ...
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Acórdão Nº 0020198-14.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que os elementos dos autos não são suficientes para comprovar a ocorrência de acidente de trajeto, ônus que incumbia ao autor, ante a negativa da ré, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que os elementos dos autos ... -
Acórdão Nº 0020943-84.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Por ausência de nexo causal, o acidente de trânsito, denominado acidente de trajeto, não enseja a responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-48.2013.5.06.0145), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pela reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-36.2017.5.06.0241), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. A origem do acidente sofrido pelo esposo da reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever de
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. A origem do acidente sofrido pelo esposo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606100-62.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. TRAJETO CASA/EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000539-54.2015.5.06.0193), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-86.2016.5.06.0017), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do empregado de sua residência até local de trabalho, ou deste para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/91). No caso, conforme esclareceu o próprio...
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-80.2014.5.06.0023), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/91, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Entretanto, na hipótese dos autos, o autor não conseguiu comprovar que o acidente sofrido por ele, deu-se no percurso da...
... ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1318-46.2015.5.07.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...
... ACIDENTE ... DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM ... -
Acórdão Nº 0020168-76.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000423-76.2017.5.06.0161), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto, para ficar caracterizado, depende, dentre outros requisitos, da demonstração de que ocorreu no exercício do trabalho a serviço da empresa ou no percurso entre o local de trabalho e a residência do empregado (arts. 19 e 21 da Lei nº 8.213/91), não sendo este o caso dos autos.Recu
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto, para ficar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-35.2019.5.06.0411), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-40.2016.5.06.0016), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0020844-24.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-08-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto, que é aquele ocorrido no percurso casa-trabalho e trabalho-casa, equipara-se ao de trabalho apenas para fins previdenciários. No entanto, não se aplica o nexo causal indireto para fins de responsabilidade civil, razão pela qual, não evidenciada a sua culpa no infortúnio, a reclamada não tem o dever de indenizar os danos morais e materiais daí...
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto, que é aquele ocorrido no percurso ... -
Acórdão Nº 0020084-52.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Responde o empregador por conduta culposa, em decorrência de danos causados por acidente de trajeto, quando deixou de fiscalizar, de forma efetiva, as condições nas quais ocorria o transporte de seus empregados por empresa por ele contratada.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21437-56.2018.5.04.0511)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... /fe ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000332-58.2017.5.06.0331), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/1991, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Entretanto, na hipótese dos autos, a autora não conseguiu...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao ... -
Acórdão Nº 0020508-60.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO AO ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trajeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001033-21.2017.5.06.0007), 04-06-2019
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. Demonstrado que o acidente ocorreu no deslocamento do trabalho para a residência e em horário compatível com o fim do expediente, cabível o enquadramento no art. 21, IV, "d", da Lei 8.231/1991 e a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da citada legislação. Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento no ponto.
... ACIDENTE DE TRAJETO ... Demonstrado que o acidente ocorreu no deslocamento do ... -
Acórdão Nº 0021279-22.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-81.2016.5.06.0013), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE CULPA. INEXISTÊNCIA - Para indenização por danos morais e materiais decorrente de alegação de acidente de trajeto (equiparado a acidente de trabalho), faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (s
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE CULPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001846-54.2015.5.06.0351), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA ... -
Acórdão Nº 0020886-66.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente qualquer nexo entre o trabalho prestado e o dano causado por acidente de percurso, não há como se entender pela responsabilidade civil da reclamada. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente ...