acidente e o trajeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-17.2009.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO RESIDÊNCIA - TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - EFEITOS. SÚMULA Nº 371 DO TST. Nos termos da Súmula nº 371 do TST, o único efeito da concessão do auxílio-doença no curso do aviso prévio é a postergação da concretização dos efeitos da dispensa para depois da expiração do benefício previdenciário. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sl/mc/ ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO RESIDÊNCIA - TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... - EFEITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-02.2016.5.06.0231), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO EMISSÃO DA CAT. Sendo incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho e não emissão da CAT pela empregadora, resta evidenciado o ato ilícito do art. 22 da Lei n° 8.213/1991. Assim, correta a decisão que defere a garantia da acidentada, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO EMISSÃO DA CAT. Sendo incontroversa a ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-67.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR EM RODOVIA. DESVIO DE ROTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. DISPENSA DA OITIVA. DEFERIMENTO. 1. Consta do acórdão regional que o trabalhador vitimado foi requisitado para a realização de serviços na cidade...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-80.2019.5.06.0172), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do empregado ocorreu após período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar em ilegalidade. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 220-93.2019.5.14.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o...
... sobre a comprovação de que não houve acidente de trajeto, mas sim acidente de trânsito, ... considerando que o ... -
Acórdão Nº 0021801-57.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ...
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Acórdão Nº 0020913-69.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Tendo o reclamante sofrido acidente ...
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Acórdão Nº 0020688-10.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Por ausência de nexo causal, o acidente de trânsito, denominado acidente de trajeto, não enseja a responsabilidade civil do empregador. Hipótese em que a prova é de todo frágil a evidenciar que o acidente não tenha sido de trajeto.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE ... -
Acórdão Nº 0022249-91.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não forma nexo causal com o trabalho - senão que na esfera previdenciária - o acidente de trânsito denominado acidente de trajeto (ou in itinere ), uma vez que apenas remotamente vinculado com a atividade laboral. Não há falar, nessas hipóteses, em responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE ... -
Acórdão Nº 0020021-26.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170-93.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO EM ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA TRABALHADORES EMPREGADOS EM ...
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Acórdão Nº 0020134-78.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. Situação em que a reclamante não comprovou culpa do empregador no acidente de trajeto para o trabalho, tampouco demonstrou a existência de nexo causal ou concausal relacionado com as atividades exercidas na reclamada, ônus que lhe incumbia, por ser fato constitutivo do direito. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que...
... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. Situação em que a ... -
Acórdão Nº 0020842-58.2015.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA . O acidente de trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora pelos danos sofridos pelo empregado, inexistente conduta culposa daquela. Caso em que o acidente sofrido pelo reclamante decorreu da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA ... O ... -
Acórdão Nº 0020384-34.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ACIDENTE DE TRAJETO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0020469-23.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Hipótese em que a prova existente nos autos não autoriza concluir pela ocorrência do acidente de trajeto alegado pela autora.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Hipótese em que a prova ... -
Acórdão Nº 0020827-86.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
... EMENTA GOIASMINAS. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ... O acidente de trajeto, ...
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Acórdão Nº 0020507-58.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRAJETO. TOMADOR DE SERVIÇOS. A Turma, por maioria, vencido o Relator, entende evidenciado nos autos de que o empregado estava prestando serviços em proveito da tomadora de serviços, quando do acidente de trajeto sofrido, razão pela qual deve a tomadora responder solidariamente pelos créditos...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRAJETO. TOMADOR DE SERVIÇOS. A Turma, por maioria, vencido o Relator, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1253-41.2016.5.17.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. TRAJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Como cediço, para configuração da responsabilidade civil do empregador, revela-se imprescindível a demonstração do dano, do nexo causal, assim como da sua conduta culposa, salvo nas...
... ACIDENTE DO TRABALHO. TRAJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Como ... -
Aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto
Aérea não tem culpa por acidente de trajeto de comissário
... ª Região absolveu em primeira instância o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que ... -
Acórdão Nº 0021370-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. Tratando-se de acidente de trajeto, sem intercorrência de trabalho no caminho, e sem que se possa cogitar de culpa do empregador, a reclamada não pode ser responsabilizada pelo acidente ocorrido, não havendo, assim, falar em responsabilidade objetiva do empregador e indenização por danos morais e materiais. O acidente não teve como causa direta o...
... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. Tratando-se de acidente de trajeto, sem intercorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-34.2014.5.06.0201), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-78.2018.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o ex-empregado foi vítima de acidente enquanto guiava uma motocicleta, após o término do seu expediente, do qual resultou em sua morte. O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela empregadora,
... ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA ... Emissão de CAT pela empregadora, indicando acidente de trajeto. O laudo tanatológico elaborado pelo IML e pericial realizado pela ... -
Acórdão Nº 0020234-23.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Hipótese em que demonstrada a ocorrência do acidente de trajeto, em tese, equiparável a acidente do trabalho. Todavia, incabíveis as indenizações pretendidas, porquanto não comprovada culpa da empregadora para a sua ocorrência.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Hipótese em que demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TRAJETO TRABALHO/RESIDÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PERCURSO - ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88040-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DE TRAJETO OU 'IN ITINERE' - INDENIZAÇÃO - CONCAUSAS - CONDENAÇÃO ...