acidente estabilidade indenizacao trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-50.2010.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O pedido exclusivo de indenização não desnatura a garantia da estabilidade, uma vez caracterizada a impossibilidade de reintegração. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e desprovido.
...(8ª Turma). GMMCP/caam/rt ESTABILIDADE PROVISÓRIA. - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-08.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331,VI, do TST. Incidência do óbice
...Agravo de instrumento não provido. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184000-78.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NILTON SCARBELOTTO FAVARETTO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-47.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da...
...SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. - ACIDENTE" DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVIS\xC3"... -
Acórdão Nº 0020574-27.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DO ACIDENTE DO TRABALHO. Exaurido o período da estabilidade provisória, é devido o pedido sucessivo de indenização compensatória do período compreendido entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade.
...: EMENTA INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DO ACIDENTE DO TRABALHO. Exaurido o período da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-90.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 396, I/TST. Para a concessão da estabilidade provisória advinda de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário que tenha havido o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado...
...1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001337-97.2015.5.06.0101), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
...ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-46.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
...DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
...- ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração. - nulidade da nsa - acidente" de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇ\xC3"... -
Em vigor
Código de Processo Civil
..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ... não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-02.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO...
...TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330500-98.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS PAGAS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. O abatimento dos valores já pagos a título de horas extras não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas, observada a prescrição. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. Incide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-63.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa a amparar o trabalhador vítima de infortúnio laboral que, momentaneamente, encontra-se sem condições físicas de prover seu próprio sustento e de sua família, assegurando-lhe a permanência no emprego por período...
...1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-879000-69.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Exaurido o período de estabilidade, não é assegurado ao empregado a reintegração no emprego, sendo devidos apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida até o final do período da estabilidade. Incidência do item I da Súmula n.º 396 desta Corte....
...GMMAC/r3/ane/g/ri RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO - MATÉRIA FÁTICA. Extrai-se dos autos que a Corte de origem, segundo a correta distribuição do encargo probatório, valorando fatos e provas, registrou ser incontroversa a existência do dano, nexo de causalidade e culpa patronal pelo acidente que vitimou o...
...ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...- EMPREGADO APOSENTADO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-29.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa amparar o trabalhador vítima de infortúnio laboral que, momentaneamente, encontra-se sem condições físicas de prover seu próprio sustento e de sua família, assegurando-lhe a permanência no emprego por período necessário
...1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-79.2009.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A responsabilidade da recorrente se impõe, na forma da Súmula 331, IV, do TST, porque, na condição de tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, foi beneficiada pelo labor deste, cabendo-lhe responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao obreiro, na eventualidade da não quitação do débito pela reclamada...
...Recurso de revista não conhecido. 3. - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ...4 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-13.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que -ficou demonstrada a existência de doença...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-355-75.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ACIDENTE DO TRABALHO). CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
...EXAURIMENTO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ACIDENTE DO TRABALHO). CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-25.2005.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109200-13.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. R$15.000,00. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DE 20 % DO SALÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ...PENSÃO MENSAL DE 20 % DO SALÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-60.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou a ocorrência do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano causado ao reclamante, bem como a culpa da reclamada. Nesse contexto, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). DANOS MORAIS E...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-35.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (Súmula 85, item IV, do...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-29.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...
...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-73.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta...
... ACIDENTE" DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZAÇ\xC3"...