Acidente no percurso para o trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000636-20.2012.5.06.0012), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória, prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, é compatível com os contratos de trabalho a termo, porque a relevante finalidade social de preservar o emprego por período hábil à recuperação do acidentado atinge todos os trabalhadores, sem distinção, em benefício da sociedade. O segurado no âmbi
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE. A estabilidade provis ó ... ato de terrorismo praticado no ambiente de trabalho; acidente no percurso de ida ou vinda do trabalho, etc., resultando em afastamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001252-32.2015.5.06.0192), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO. DESVIO ESPONTÂNEO NO TRAJETO. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO NEXO CRONOLÓGICO. ÔNUS DA PROVA. Competiu à parte autora demonstrar que o espontâneo desvio no percurso trabalho-casa não resultou em quebra do nexo cronológico existente entre o horário de término do expediente de trabalho e o momento da ocorrência do acidente sofrido. Assim, não tendo, a parte...
... ACIDENTE DE PERCURSO. DESVIO ESPONTÂNEO NO TRAJETO. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO NEXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000521-98.2014.5.06.0021), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DO EMPREGADO, MUITO APÓS O ENCERRAMENTO DA JORNADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente ... para a residência do Empregado, notadamente considerando que o percurso era realizado de moto. Destarte, não há de ser reconhecido o incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO ... trabalhadora falecida, irmã do autor, foi vítima de acidente no percurso para o trabalho, quando era conduzida em veículo (ônibus) fornecido pela ... -
Acórdão nº 1.0133.17.004832-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA - LICENÇA REMUNERADA POR ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA EM PERÍCIA MÉDICA OFICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. 1- Nos termos da Lei Complementar nº 658/96, constada a ocorrência de acidente de trabalho causador de dano - físico ou mental - que impossibilite o...
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Acórdão nº 1.0133.17.004832-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA - LICENÇA REMUNERADA POR ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA EM PERÍCIA MÉDICA OFICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. 1- Nos termos da Lei Complementar nº 658/96, constada a ocorrência de acidente de trabalho causador de dano - físico ou mental - que impossibilite o...
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Acordão nº 0001120-81.2010.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0001120-81.2010.5.04.0781 RO ... ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de percurso, considerado como acidente de trabalho ...
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Acórdão Nº 0021043-24.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
ACIDENTE DE PERCURSO. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não estando configurada nos autos do processo a existência de acidente de percurso, não há o dever do empregador de indenizar o empregado pelos danos sofridos, ante a inocorrência de responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DE DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000387-61.2015.5.06.0013), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000349-83.2014.5.06.0013), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho, para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei nº 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador,
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto causado por eiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério da autoridade do trânsito ... Art ... ísticas do veículo e da carga, o percurso e a data do deslocamento inicial ... § 2º A ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-13.2015.5.06.0261), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. Segundo preceitua o artigo 195, §2º, da CLT, a prolação de decisão sem que tenha sido determinada pelo Juízo a realização de perícia técnica configura nítido cerceamento ao direito de defesa do trabalhador, impondo-se a nulidade da sentença, por afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
... Aduz que sofreu acidente no percurso que fazia para o seu trabalho, aduzindo que restou demonstrado ... -
Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST
Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente ... a um trabalhador com contrato temporário que sofreu acidente no percurso entre a sua residência e o local de trabalho ... No recurso, a empresa ... - Acordão nº 20160421602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... compreende ainda as prestações por acidente do trabalho ... Da Carência ... Art. 23 ... d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ...
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Acórdão Nº 0178463-60.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 8.213/91, ... ART. 86. REDUÇÃO DA CIDADE LABORATIVA ... PARA O TRABALHO HABITUAL. IRRELEVÂNCIA DO ... GRAU DE REDUÇÃO ... acidente no percurso" do trabalho que lhe causou fratura no ... antebra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001103-11.2012.5.06.0008), 25-06-2015
EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO - O art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho as situações de percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. E é ônus do reclamante comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT); assim se
... ACIDENTE DE PERCURSO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O - O art. 21, IV, “ d ” , da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-41.2013.5.06.0008), 27-05-2015
EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO - O art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho as situações de percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. E é ônus do reclamante comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT), assim se
... ACIDENTE DE PERCURSO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O - O art. 21, IV, “ d ” , da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000233-24.2012.5.06.0021), 29-04-2013
EMENTA : INTERVALO INTRAJORNADA CONTRATUAL DE DUAS HORAS. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDA DE ADICIONAL DE NO MÍNIMO CINQUENTA POR CENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437, I e IV, DO TST. O Diploma Consolidado prevê intervalo intrajornada mínimo de 1 hora e máximo de duas horas, para jornadas excedentes a seis horas diárias, garantindo a remuneraçã
... 83/86, o demandante aduz que sofreu acidente de trabalho, quando se deslocava de sua resid ê ncia para a empresa, no ... REINTEGRAT Ó RIO Afirma o demandante que sofreu acidente no percurso da resid ê ncia para o trabalho, no dia 15/02/2010, tendo permanecido ... -
Decisão Monocrática Nº 0179822-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PERÍCIA JUDICIAL QUE DEMONSTRA SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPLANTAÇÃO DEVIDA. PAGAMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA 862 DO
... SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DO ACIDENTE DE ... TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ... acidente no percurso" do trabalho que lhe causou fratura no ... antebra\xC3" ... -
Sentença nº 1001533-11.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... legais do empregado falecido Rogério Victor Vieri Silva. Acidente de Trajeto. Indenização por Danos Morais Pelo art. 19 da Lei ... veículo de propriedade do empregado.Ocorrendo acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, resta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-48.2014.5.06.0191), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE INDEVIDA. Não restando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-42.2015.5.06.0017), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador, porquanto não
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por iro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-34.2018.5.06.0011), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADO. Inexiste nos autos prova robusta de que, no momento do acidente, o obreiro estivesse a serviço da empresa ou no percurso para o trabalho, mormente considerando se tratar de um dia de domingo, sendo certo que o ordinário se presume e o extraordinário deve ser provado, o que não ocorreu no presente caso. Desse modo,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADO. Inexiste nos autos prova robusta de que, no ... do acidente, o obreiro estivesse a serviço da empresa ou no percurso para o trabalho, mormente considerando se tratar de um dia de domingo, ...