Acidente no percurso para o trabalho
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Acórdão Nº 0020692-47.2015.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. Não comprovado que o acidente de ... ção carreada aos autos comprova a ocorrência do acidente no percurso empresa-residência, no dia 05.10.2016, enquadrável como acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-05.2016.5.06.0121), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0302988-58.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... , na inicial, queem 12/2/2016 sofrera acidente no percurso do trabalho, que resultou em ...
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Acordão nº 0001226-43.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente de ... ção do empregador por indenizações diversas, o acidente de percurso em veículo do próprio empregado dá a ele direito à estabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.027582-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2015
... aduz que no dia 04/12/2008 sofreu um acidente" no percurso para seu trabalho que culminou em les\xC3" ...
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Acordão nº 01565/2004-001-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Marzo de 2006
O MM. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, conforme sentença de fls. 83/89, ... aos autos o documento comprobatório do acidente de trabalho alegado em virtude de a empresa ... , porquanto, ocorrido o acidente no percurso trabalho/casa ou vice-versa, resta caracterizado ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... O artigo 19 da Lei 8.213/91 caracteriza o acidente do trabalho como sendo o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço ... ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO/CASA. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. CONFIGURADO. TIPO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001545-90.2015.5.06.0001), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO ... -
Do acidente do trabalho
... capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado ...
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Acordão nº 0114800-03.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
ACIDENTE DE TRÂNSITO IN ITINERE. O acidente de trânsito in itinere, isto é, ocorrido no percurso casa-trabalho ou vice-versa, em condução não fornecida pelo empregador, equipara-se a acidente do trabalho tão somente para fins previdenciários, não ensejando a responsabilidade civil do empregador pelo evento.
... o reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada pelo acidente sofrido, com a conseqüente condenação no pagamento das indenizações ... pelo empregador sendo incontroverso a ocorrência de acidente de percurso bem como o seu horário. Ainda, desnecessária a produção de provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010077-26.2012.5.06.0141), 26-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. Milita em favor do empregado a presunção de continuidade do contrato de trabalho, e a teor do art. 333, II, do CPC, o ônus da prova da falta grave ensejadora da ruptura do contrato por justa causa recai sobre empregador. Demais disso, o ato imputado deve se revestir de gravidade suficiente a ensejar a dispensa, haja vista se porque se tratar...
... consignou nos cartões de ponto o seu afastamento temporário por acidente do trabalho, mas não emitiu a CAT e ainda nega, em sua defesa, até mesmo ... testemunha que apresentou ratificou que o infortúnio ocorreu no percurso do trabalho. Insiste no pedido de indenização por danos morais e ... -
Acórdão Nº 0104838-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE" POR ACIDENTE DE ... TRABALHO. POSSIBILIDADE. REDU\xC3" ... dos autos, o autor sofreu acidente no percurso do ... trabalho para casa, evento este equiparado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000769-27.2015.5.07.0013), 2015-12-14
... do período estabilitário, sob o argumento de que sofreu um acidente de moto, ou seja, acidente de percurso, que por equiparação é ...
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Acórdão Nº 0020886-66.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente qualquer nexo entre o trabalho prestado e o dano causado por acidente de percurso, não há como se entender pela responsabilidade civil da reclamada. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente r nexo entre o trabalho prestado e o dano causado por acidente de percurso, não há como se entender pela responsabilidade civil da reclamada ... -
Acordão nº 20150684619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... 1 ndenização por danos morais. Incontroverso o acidente de percurso, defendeu-se a ré afirmando a inexistência de culpa, razão ...
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Sentença nº 1000959-38.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... que “ao tentar ir trabalhar, no trajeto o mesmo sofreu um acidente no percurso ( ... )”. Pois bem. Inicialmente, registro que o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52081/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... -
Acordão nº 20160045538 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... Da Estabilidade / acidente de trabalho Merece reforma o r. julgado originário. Com eefito, a ... 200, que o reclamante teria se acidentado no percurso até o trabalho. Insta salientar que é dever da empresa fazer se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-97.2015.5.06.0008), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a reintegração e reparações...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser ... -
Sentença nº 1000364-20.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... , nos termos do artigo 485, IV do CPC. MÉRITO Estabilidade / acidente de trajeto / indenizações - O autor alega que no dia 30/04/2020, às ... sofrido, “ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001351-87.2016.5.06.0411), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente sofrido pela empregada tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevidas as reparações indenizatórias...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente sofrido pela empregada tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-78.2018.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o ex-empregado foi vítima de acidente enquanto guiava uma motocicleta, após o término do seu expediente, do qual resultou em sua morte. O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela empregadora,
... ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA ... O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela ...