Acidente no percurso para o trabalho
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Sentença nº 1001419-91.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança da multa ora cominada. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE.Alega o Autor que sofreu acidente no percurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10476-74.2018.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...
... Agravo não provido ... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (SÚMULAS ... 8.213/91, que a ele equipara as ocorrências "no percurso da residência para o local de ... trabalho ou deste para aquela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-E-ED-RR - 119800-75.2006.5.01.0481) 26-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPESAS MÉDICAS. PENSIONAMENTO. DEDUÇÃO. SEGURO DE VIDA PRIVADO. Esclareça-se que o precedente citado em contraminuta ao recurso de embargos reconheceu a impossibilidade de dedução do prêmio do seguro de vida em caso de indenização por dano moral (com efeitos dissuasórios e punitivos), enquanto que o presente feito trata de indenização por dano...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. ... DIVERGÊNCIA JU RISPRUDENCIAL ... controvérsia sobre indenização por dano moral por acidente no percurso para o trabalho, está em consonância com o acórdão recorrido. No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000926-46.2015.5.07.0030), 2016-08-13
... Relata o reclamante que em 11 de março de 2014, sofreu acidente de trabalho, faturando o joelho, ficando sem mobilidade do quinto dedo por ... (ativa ou omissiva) e o infortúnio ocorrido, pelo acidente de percurso, data venia , pois ocasionado por terceiro ... Não há, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000631-20.2015.5.06.0003), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ter sido dispensado imotivadamente, tendo em vista que sofreu acidente no trajeto de sua residência para o local de trabalho. Conta que o ... O autor alega ter sofrido acidente de percurso do qual resultou um derrame ocular e a perda da visão do olho esquerdo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000501-61.2015.5.07.0016), 2015-08-16
... de ida a sede da reclamada, por volta das 06:40h, sofreu um acidente de moto, ou seja, acidente de percurso, que, por equiparação, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10291-28.2014.5.15.0066)
... CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / ... DA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - ACIDENTE DE PERCURSO DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INÉPCIA DA INICIAL ... Quanto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000474-40.2017.5.07.0006), 2018-11-30
... do pleito referente a indenização por danos morais em face do acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante ... Entretanto, não obstante as ... Como se vê, o acidente sofrido pelo Autor no percurso de sua residência até o local de trabalho ocorreu sem qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000307-96.2017.5.07.0014), 2018-08-06
... ACIDENTE DE TRABALHO ... Diz o autor na vestibular que em 23.03.2016 às os sofreu acidente no percurso quando se dirigia do trabalho para sua residência ... Segundo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001681-21.2015.5.07.0014), 2016-07-21
... Prejudicial de quitação geral que se afasta, portanto ... ACIDENTE DE TRABALHO ... Diz o autor na vestibular que em 24.11.2013 às os sofreu acidente no percurso quando se dirigia do trabalho para sua residência ... Segundo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-93.2012.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu na hipótese -, as diligências...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE ... pese o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a ... residência e o trabalho, seja equiparado ao típico ... -
Sentença nº 1001600-56.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... parcelas contratuais.É incontroverso que a reclamante sofreu acidente no percurso da residência ao trabalho, em 22 de fevereiro de 2014. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-36.2017.5.06.0181), 05-07-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... volta das 06:30hs, quando estava a caminho do trabalho, sofreu um acidente, conforme se comprova com o Boletim de Ocorrência nº 808- 01270/2015-01 (ID nº b981936), ou seja, o acidente ocorreu no percurso casa x trabalho. Esclarece que no mês de abril de 2016 estava trabalhando ... -
Sentença nº 1000999-64.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... ão de limitar o valor da condenação. MÉRITO Justa causa / acidente de trajeto / estabilidade / indenizações / multas dos artigos 467 e 477 ... sofrido, “ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000262-56.2017.5.07.0026), 2017-08-21
... trabalho para casa, dirigindo sua motocicleta, veio a sofrer um acidente, que ocasionou a amputação de seu polegar direito. Afirma que o acidente no percurso é equiparável ao acidente de trabalho, gozando, portanto, de ...
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Sentença nº 1000590-76.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 12 da IN 41/2018.Rejeito. DO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL.Noticia a petição inicial que em ... exclusiva da autora.No que diz respeito ao noticiado acidente no percurso" de trabalho, “ao adentrar o trólebus”, em 14.05.2022, também não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021089-98.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Incontroverso o acidente de ... da sentença, ao argumento de que é incontroverso o acidente de percurso. Menciona que o local do acidente é compatível com o trajeto entre a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000015-34.2014.5.07.0009), 2014-07-21
... Em sua inicial, o autor afirmou que após ter sofrido um acidente no percurso do trabalho em 05/05/2013, passou a sentir fortes dores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002362-57.2017.5.07.0034), 2018-10-17
... ACIDENTE DE TRABALHO EM PERCURSO. COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000638-64.2014.5.06.0191), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo prova de que o sinistro sofrido pelo autor tenha se dado no trajeto entre sua residência e local de trabalho, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a reparação indenizatória correspondente. Recurso improvido.
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo prova de que o sinistro ... feita, uma vez não demonstrada a ocorrência de acidente de percurso durante a residência e o local de trabalho, não há que se falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-83.2017.5.06.0391), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. É incontroverso o fornecimento de transporte pela empregadora. Todavia, esse fato, por si só não tem o condão de autorizar o deferimento do pleito relativo às horas in itinere, no caso destes autos. A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de...
... A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de ... Quanto à estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto, aduz que gozou benefício previdenciário (B-31), no período ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-13.2017.5.07.0002), 2018-01-16
... Conforme exordial, alega o Reclamante que, no dia 21.01.17 sofreu acidente de trabalho, no trajeto de sua residência para o trabalho, mais ... considerados, não fazem prova do alegado acidente no percurso da residência para o trabalho. Ademais, o Reclamante retornou ao trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-79.2014.5.06.0102), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). 2. Já havendo nos autos a prova documental...
... Recurso ordinário não provido ... ACIDENTE NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA AO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Havendo ... -
Acordão nº (RO)0111400-87.2009.5.06.0009 (01114.2009.009.06.00.8) de 3º Turma, 23 de Marzo de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO-RESIDÊNCIA. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020988-70.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DE TERCEIRO . Hipótese em que o acidente ocorreu por culpa de terceiro, em fato totalmente alheio à vontade da reclamada, razão pela qual não há falar em responsabilidade civil do empregador. Indevida a indenização postulada pelos autores.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DE TERCEIRO. Hipótese em que o acidente ocorreu por ... a reforma da decisão de Origem em relação ao acidente de percurso (id. 186f99c) ... Contrarrazões da reclamada no id. 15a1efb ... O ...