acidente percurso

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente qualquer nexo entre o trabalho prestado e o dano causado por acidente de percurso, não há como se entender pela responsabilidade civil da reclamada. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE NO PERCURSO. NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. IMPROCEDENTES. Incontroverso que o autor laborava na cidade do Cabo. Os documentos sob ID's e383ea2 - Pág. 9 e 5735446 - Pág. 19 demonstram que o mesmo residia no Cabo de Santo Agostinho/PE. Não se sustenta a tese de acidente de percurso, já que o acidente ocorreu em São Lourenço da Mata, quando o...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO. NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Nos termos da Súmula n.º 378, II, do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.

ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho apenas para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, 'd', da Lei n. 8.213/91. Não há como responsabilizar a empregadora pelos danos decorrentes do infortúnio sofrido pelo autor em acidente de percurso, quando em nada contribuiu ou concorreu para a ocorrência do acidente,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE PERCURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do empregado de sua residência até local de trabalho, ou deste para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/91). No caso, conforme esclareceu o próprio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO.ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO PERCURSO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Inviável o processamento do recurso de revista, pois a decisão recorrida está em consonância com os entendimentos consolidados na Súmula nº 378 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ACIDENTE DE PERCURSO. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não estando configurada nos autos do processo a existência de acidente de percurso, não há o dever do empregador de indenizar o empregado pelos danos sofridos, ante a inocorrência de responsabilidade civil do empregador.

EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho apenas para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, 'd', da Lei n. 8.213/91. Não há como responsabilizar a empregadora pelos danos decorrentes da queda de motocicleta sofrida pelo autor em colisão de trânsito, quando em nada contribuiu ou concorreu para a ocorrência

EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho apenas para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, 'd', da Lei n. 8.213/91. Não há como responsabilizar a empregadora pelos danos decorrentes do infortúnio sofrido pelo autor em colisão de trânsito, quando em nada contribuiu ou concorreu para a ocorrência do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO EM PERCURSO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE CULPA EMPRESARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. A hipótese de acidente de trajeto ou in itinere é prevista no artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8213/91. Não se caracteriza como acidente de trabalho típico, mas é a ele equiparado, pois ocorreu no percurso casa trabalho. Na hipótese, comprovado que o reclamante sofreu acidente de percurso no trajeto...

EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O acidente de percurso equipara-se a acidente de trabalho típico unicamente para efeitos da legislação previdenciária e de garantia do emprego, não ensejando a responsabilidade civil do empregador por indenizações acessórias, como as decorrentes de danos materiais e morais, por exemplo, pois não há nexo de causalidade com o...

EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho apenas para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, "d", da Lei 8.213/1991, não ensejando a exigibilidade de indenização por danos morais quando não há comprovação de que a empregadora de alguma maneira concorreu para o evento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO. DESVIO ESPONTÂNEO NO TRAJETO. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO NEXO CRONOLÓGICO. ÔNUS DA PROVA. Competiu à parte autora demonstrar que o espontâneo desvio no percurso trabalho-casa não resultou em quebra do nexo cronológico existente entre o horário de término do expediente de trabalho e o momento da ocorrência do acidente sofrido. Assim, não tendo, a parte...

ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. O artigo 21, IV, d, da Lei 8.213/91, equipara a acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de labor, no percurso entre a residência e o local da prestação de serviços, qualquer que seja o meio de locomoção, mesmo que em veículo de propriedade do trabalhador. No entanto,...

EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO - O art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho as situações de percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. E é ônus do reclamante comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT); assim se

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...

EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO - O art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho as situações de percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. E é ônus do reclamante comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT), assim se

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE NO PERCURSO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NÃO RECONHECIDA. Não estando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e sua residência, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevido o reconhecimento da...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando comprovado que o acidente ocorrido com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele concedeu o benefício previdenciário acidentário, espécie B-91, o que lhe confere a estabilidade provisória, nula de pleno direito há de ser considerada a dispensa realizada,...

ACIDENTE DE PERCURSO . O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, 'd', da Lei nº 8.213/91. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Tratando-se de ação movida antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, são devidos os honorários assistenciais, desde que observados os requisitos da Lei nº 5.584/1970, conforme

EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho apenas para fins previdenciários e de garantia do emprego, em razão do que dispõe o art. 21, IV, 'd', da Lei n. 8.213/91. Não há como responsabilizar a empregadora pela morte do trabalhador quando em nada contribuiu ou concorreu para a ocorrência do infortúnio, inexistindo nexo de causalidade entre as...