Acidente químico
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Decisão Monocrática Nº 0301499-25.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301499-25.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301499-25.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301194-41.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-04-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301194-41.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301194-41.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301203-03.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-04-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301203-03.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301203-03.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301389-26.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-04-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301389-26.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301389-26.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300444-39.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300444-39.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300444-39.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300434-92.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300434-92.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300434-92.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300057-24.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300057-24.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300057-24.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301475-94.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301475-94.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301475-94.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0302459-79.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302459-79.2014.8.24.0061ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302459-79.2014.8.24.0061, de São Francisco do Sul Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300926-84.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300926-84.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300926-84.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300825-47.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300825-47.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300825-47.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301197-93.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301197-93.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301197-93.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0302357-56.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302357-56.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302357-56.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0302085-62.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302085-62.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302085-62.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301959-12.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301959-12.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301959-12.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0301376-91.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-06-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301376-91.2015.8.24.0061ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0301376-91.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0302654-64.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-06-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302654-64.2014.8.24.0061ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302654-64.2014.8.24.0061, de São Francisco do Sul Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300562-15.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300562-15.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300562-15.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300155-09.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300155-09.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300155-09.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300078-97.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300078-97.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300078-97.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300059-91.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300059-91.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300059-91.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300058-09.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300058-09.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300058-09.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300613-26.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-05-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300613-26.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300613-26.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300576-96.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-04-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300576-96.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300576-96.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ... -
Decisão Monocrática Nº 0300366-45.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300366-45.2014.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0300366-45.2014.8.24.0126, de Itapoá Relator: Dr(a). Gustavo Marcos de FariasDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Não havendo relação de consumo, o incêndio químico não se caracteriza como acidente de consumo e, consequentemente, não há ...