acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão nº 1.0090.17.003371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - PROVA PERICIAL - DESISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DO DOMÍNIO DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO. - Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade,...
... No mrito, sustentam que o acidente de trnsito narrado na petio inicial ocorreu por ... , quando a prova pericial no se realiza por culpa exclusiva da parte que a requereu. (TJMG - ... -
Acórdão Nº 0011986-72.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. DINÂMICA DO EVENTO QUE REVELA A CULPA DO MOTORISTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 246, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA ... FATAL. DINÂMICA DO EVENTO QUE REVELA A CULPA DO MOTORISTA DA ... RECORRENTE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0223.15.020422-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - De acordo com o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as...
... materiais e morais em decorrncia de acidente de trnsito. Segundo a parte autora, o motorista ... que o acidente ocorreu em decorrncia de culpa da prpria vtima.Assim sendo, entendo que no ... a manobra de converso direita, a vitima Alcione desce da calada de costas, sendo atingida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...
... no havia qualquer sinalizao no local do acidente, o que impossibilitou que a vtima da coliso ... que a vtima tenha agido com imprudncia, a culpa concorrente serve apenas para minorao do quantum ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...
... no havia qualquer sinalizao no local do acidente, o que impossibilitou que a vtima da coliso ... que a vtima tenha agido com imprudncia, a culpa concorrente serve apenas para minorao do quantum ... -
Acórdão nº 0004735-89.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... da referida indenização, decorrente de acidente de veículo, que ... culminou na morte de seu ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTO E ... CAMINHÃO. TESTEMUNHA R. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0384.11.008600-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE CICLISTA E ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. Para que emerja o dever de indenizar, deverá ser apurada a existência do dano e do nexo de causalidade. Relativamente ao nexo de causalidade, o requisito em tela não foi...
... 103/104, informando que a culpa exclusiva do acidente do requerido, o qual ... -
Acórdão Nº 0000271-57.2007.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 28-07-2015
... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA ...
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Acórdão nº 2014/0316957-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. R&#
... DA VÍTIMA ... ão de mera discussão em acidente de trânsito ... ocorrido dias antes ... 3. A fuga do distrito da culpa", comprovadamente demonstrada ... e que \xC2" ... -
Acórdão Nº 0388778-76.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO ... LPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO RÉU. LAUDO ... AL CONCLUIU PELA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0844636-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Acidente de trânsito que, sem haver culpa da vítima, ...
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Acórdão Nº 0000187-34.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓLEO NA ... PISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ... COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0338.15.012053-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A absolvição no juízo criminal somente vincula o cível quando reconhecida a inexistência do fato ou...
... do preposto da primeira requerida pelo acidente de trnsito que vitimou de forma fatal o pai dos ... criminal que, a despeito de reconhecer a culpa exclusiva da vtima pelo acidente, no ilide a ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012053-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A absolvição no juízo criminal somente vincula o cível quando reconhecida a inexistência do fato ou...
... do preposto da primeira requerida pelo acidente de trnsito que vitimou de forma fatal o pai dos ... criminal que, a despeito de reconhecer a culpa exclusiva da vtima pelo acidente, no ilide a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.256639-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - DECOTE DO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- É...
... , desde a data do evento danoso (data do acidente, 22/03/2013). Ainda, determinou o abatimento, no ... No mrito, alega que se trata de culpa exclusiva da vtima, j que a mencionada falta de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.256639-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - DECOTE DO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- É...
... , desde a data do evento danoso (data do acidente, 22/03/2013). Ainda, determinou o abatimento, no ... No mrito, alega que se trata de culpa exclusiva da vtima, j que a mencionada falta de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.256639-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - DECOTE DO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- É...
... , desde a data do evento danoso (data do acidente, 22/03/2013). Ainda, determinou o abatimento, no ... No mrito, alega que se trata de culpa exclusiva da vtima, j que a mencionada falta de ... -
Acórdão Nº 0008797-14.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... props"ao de ressarcimento de danos por acidente de veculo" em face de Henry Newton Copetti.Alegou ... responsabilizado, pois no agiu com dolo ou culpa grave e6) nunca foi propiciado qualquer tipo de ...
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Acórdão nº 0008054-84.2012.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – INOCORRÊNCIA – FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA – CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL – REFLEXO NO JUÍZO CÍVEL – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO.Considerando que o acidente foi causado por falta de sinalização adequada quanto ao caminhão parado na via, em desrespeito...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – INOCORRÊNCIA – FALTA ... -
Acórdão Nº 0033423-33.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. CONDENAÇÃO DO PREPOSTO NA ESFERA CRIMINAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO RÉU. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PREPONENTE. DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - SÚMULA
... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO ... NDENAÇÃO DO PREPOSTO NA ESFERA CRIMINAL. CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ÔNUS ... -
Acórdão nº 1003132-44.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1003132-44.2020.8.11.0041 – CapitalApelante: Kleber Cleyton Amorim Apelada: Alpha Construtora Ltda.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA DEMANDADA NÃO COMPROVADA – ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – VALORAÇÃO DAS PROVAS ESCORREITA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O ato ilícito deve...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA DEMANDADA NÃO COMPROVADA – ULTRAPASSAGEM LA DIREITA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – VALORAÇÃO DAS PROVAS ESCORREITA – ... -
Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...
... pela parte autora, em razo de um acidente envolvendo o coletivo da parte r; que a prova ... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa". Sobre a questo, assim ... -
Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...
... pela parte autora, em razo de um acidente envolvendo o coletivo da parte r; que a prova ... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa". Sobre a questo, assim ... -
Acórdão nº 1.0005.09.032616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL PRESUMIDA - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ABATIMENTO DO VALOR DO DPVAT SOBRE A INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Para que haja condenação ao pagamento de indenização, é preciso que...
... de mora de 1% ao ms, desde a data do acidente (12/09/2009) e correo monetria consoante a tabela ... Afirma que a percia criminal apontou pela culpa exclusiva da vtima na ocorrncia do sinistro, ... -
Acórdão nº 1.0005.09.032616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL PRESUMIDA - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ABATIMENTO DO VALOR DO DPVAT SOBRE A INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Para que haja condenação ao pagamento de indenização, é preciso que...
... de mora de 1% ao ms, desde a data do acidente (12/09/2009) e correo monetria consoante a tabela ... Afirma que a percia criminal apontou pela culpa exclusiva da vtima na ocorrncia do sinistro, ...