acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão Nº 0020256-44.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-03-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. De acordo com a OJ 191 do TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" . Em regra, portanto, a jurisprudência posiciona-se
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO ... ção do dono da obra quando verificada a culpa deste, haja vista a natureza eminentemente cível ... do trabalho, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, responsabilidade da dona da obra e ... , a culpa concorrente da vítima - quando existe participação culposa do empregado para a ... , nenhuma tábua que auxiliasse o trânsito pelo local; a vítima, embora com o EPI adequado, ... -
Acórdão nº 1.0172.10.004035-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COM A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, QUE SE ENCONTRAVA SEGUINDO REGULARMENTE EM SUA VIA E MÃO DIRECIONAL
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Acórdão nº 1.0172.10.004035-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COM A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, QUE SE ENCONTRAVA SEGUINDO REGULARMENTE EM SUA VIA E MÃO DIRECIONAL
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Acórdão Nº 0020048-71.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR CONFIGURADA. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões decorrentes de acidentes de trabalho. Sendo incontroverso nos...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... reclamante à reclamada, na avaliação da culpa da empresa, cabe identificar se o empregador ... de se envolver em acidentes de trânsito, destacando que não havia a interrupção total ... da vítima ou, sucessivamente, culpa concorrente. Defende que não há nexo de causalidade entre ... Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... de competência privativa e não concorrente ... Esclarece Hely Lopes Meirelles 9 : “A ... de algumas situações fáticas, como o acidente de trabalho, a transferência pode ocorrer pela ... (dispensa motivada, rescisão indireta e culpa recíproca), ou, ainda, com causas ... por inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória (STF — ... 37, IX, CF, não existe a obrigatoriedade de concurso público ... Até ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... esclarece Luiz Guilherme Marinoni, ‘não existe condenação ou ordem. Como disse Pontes de ... título executivo judicial em que há o trânsito em julgado da decisão e para a execução de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ... ída a um dos juízos com competência concorrente (CPC art. 263). Tem-se entendido, no entanto, que ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Acórdão Nº 0020162-96.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O nexo de causalidade, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, pode se dar na forma de concausa, quando verificado que a atividade laboral realizada contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença, juntamente com outros fatores. Inteligência do artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/91.
... de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, pode se dar na forma de concausa, ... ção suspensiva, por 2 anos após o trânsito em julgado da decisão, cabendo ao credor ... Entretanto existe uma presunção juris tantum de veracidade dos ... à atividade laborativa, porém concorrente, acrescentando que não há, necessariamente, de ... dano e o nexo concausal, cumpre analisar a culpa da ré ... No âmbito da relação de trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020009-34.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o...
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE ... PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ... Defende que, no mínimo, houve culpa concorrente do autor na ocorrência do acidente. Salienta que ... de mora e da atualização monetária o trânsito em julgado da decisão, quando exigido o ... - Existe um dano estético residual em pé esquerdo ... -
Cessação do contrato
... 110, em 30.6.2001, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação ... O contrato de trabalho poderá cessar por culpa do empregador quando este cometer certos atos que ... moral, assédio moral, assédio sexual, acidente do trabalho ou situações equiparadas, atos ... Ementas diversas ... Culpa concorrente. Indenização por metade ... “ Dano moral ... Existe na indústria, dependente das variações ...
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Acórdão nº 1.0090.16.003222-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - REJEIÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE, QUE ANDAVA NA BORDA DA PISTA, QUE NÃO POSSUÍA CALÇADA - ACIDENTE CAUSADO EXCLUSIVAMENTO PELO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TITULAR DA...
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Decisões Monocráticas nº 1224375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... ANIMAL NA PISTA ... NEXO ... MORTE DA VÍTIMA ... CULPA CONCORRENTE DAS PARTES ... RESPONSABILIDADE ... da análise do Boletim de Acidente de Trânsito, que o acidente automobilístico foi causado em ... , se a norma, a que o autor se refere, existe, como norma abstrata (Instituições de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 1224375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... ANIMAL NA PISTA ... NEXO ... MORTE DA VÍTIMA ... CULPA CONCORRENTE DAS PARTES ... RESPONSABILIDADE ... da análise do Boletim de Acidente de Trânsito, que o acidente automobilístico foi causado em ... , se a norma, a que o autor se refere, existe, como norma abstrata (Instituições de Direito ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... -se o conteúdo semântico da palavra culpa no direito romano para que ela adquirisse o ... do agente, responsabilidade que existe quando este deve ser condenado a sofrer una pena, ... pai e filho não é mesma para um acidente dentro de uma distribuidora de energia elétrica, ... concorrente de um programa televisivo deveria responder a uma ... culpado civilmente por um acidente de trânsito ...
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Acórdão Nº 0020906-22.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pela reclamante na reclamada, mesmo que com culpa concorrente da reclamante, exsurge o dever de indenizar por parte da reclamada, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada ... pela reclamante na reclamada, mesmo que com culpa concorrente da reclamante, exsurge o dever de ... doze primeiras parcelas posteriores ao trânsito em julgado ... Honorários periciais no valor ... Tipo 2:Existe restrição total da capacidade laboral ... 2a: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000356-31.2018.5.07.0038), 2018-08-17
... indenizatório decorrente da morte por acidente de trabalho de ROBÉRIO VIANA DOS SANTOS, ... érito, sustenta que o sinistro decorreu de culpa concorrente da vítima e de culpa de terceiro, ... sucessão e perdura tão-somente até o trânsito em julgado da sentença de partilha, quando os ... ver, carência de ação, a rigor, não existe, já que a ação é direito autônomo e ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... máximo de trinta dias para formação da culpa. Anteriormente à alteração já dispunha que o ... individual, alerta para a imbricação que existe entre direito material e processo, ressaltando a ... , o que viabiliza a legitimação concorrente de vários órgãos de tutela, com maior relevo ... compensatório das indenizações por acidente de trabalho e aposentadorias especiais perpassam ... o prazo de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão, para realizar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 500-67.2018.5.12.0037)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO). DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. GARI DE COLETA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE ...
... fundamento da ausência de comprovação da culpa do empregador ... Não obstante a ... -se que o labor atuou como elemento concorrente para o ... agravamento da patologia em ... Lei nº 8.213/91 prevê que se considera acidente do trabalho a ... doença ocupacional, ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE OCORRIDO ... ão dos autos cinge-se em perquirir se existe nexo ... concausal entre as alterações ... -
Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... ÃO DA SILVA: O candidato deverá citar que existe, segundo entendimento dos tribunais superiores, ... 10 anos de idade, que morreu no local do acidente. Os pais da vítima, Marcos e Diana, ambos com 30 ... fosse fixada considerando-se a culpa concorrente dos pais. Por sua vez, a ré alegou sua ... emprestado e que provocou o acidente de trânsito, uma vez que, tendo a ré feito a escolha ...
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Decisão monocrática Nº 1389538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIAFEDERAL. OMISSÃO. IDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DANOMATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... não se pode deixar de levar em conta que existe divergência doutrinária sobre a sua natureza, ... De acordo com o Boletim de Acidente de Trânsito, é inegável a ocorrência da omissão estatal e ...
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Acórdão Nº 0011303-84.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. cirurgia de adenoamigdalectomia – extração de amigdalas. morte do paciente. criança com 04 anos de idade. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. insurgência de das partes. RECURSO DO RÉU/MÉDICO: PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU QUE O PROCEDIMENTO ANESTÉSICO não FOI ADEQUADO E CAUSOU A PERFURAÇÃ
... DO PROCESSO CRIMINAL QUE CORROBOROU A CULPA" ... DO MÉDICO. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA SENTEN\xC3" ... o evento com ação ou omissão; e) não existe vínculo ... empregatício entre os réus, sendo ... AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE ... DO AUTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM ... Federal estabelece ser “indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não ... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE. REEXAME DO ... CONJUNTO ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... do valor depositado haja vista o trânsito em julgado da sentença que homologou a ... e não há como afirmar, por enquanto, que existe um posicionamento jurisprudencial neste ou noutro ... naquela em que restar configurada culpa ou dolo por parte do empregador, terá o ... ocasionado por culpa exclusiva ou concorrente do empregado ou por motivo de força maior, ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-34.2017.5.06.0331), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. 1. Evidenciados o ato ilícito praticado pela ré (determinação de encarregado da empresa para que o reclamante subisse em escada sem a devida fiscalização quanto ao uso de cinto de segurança), o nexo causal direto entre a conduta e o dano sofrido, bem assim a culpa da empresa, o dano moral emerge in re ipsa, do próprio fato (aciden
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. 1. Evidenciados ... a conduta e o dano sofrido, bem assim a culpa da empresa, o dano moral emerge in re ipsa , do ... , como de costume " e que, de fato, " existe na obra técnico de segurança do trabalho " ... será notificada para este fim após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de ... FALECIMENTO DO EMPREGADO. CULPA CONCORRENTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ... -
Acórdão Nº 0020082-33.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Configurada a culpa parcial das reclamadas em relação ao acidente de trabalho típico, sofrido pelo trabalhador sucedido na ação quando em deslocamento a serviço, restam as rés responsáveis pela indenização parcial dos danos materiais e morais experimentados pelos sucessores. Indenizaçõe
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR EM ... Configurada a culpa parcial das reclamadas em relação ao acidente ... velocidade por ocasião do acidente de trânsito que vitimou empregado das reclamadas, esposo e ... A prova mostra a existência de culpa concorrente do trabalhador falecido, da empregadora e da ... Em outras palavras, existe, no caso, situação de risco proporcionado pelo ... -
Acórdão Nº 0020679-50.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR TRAUMATISMO PAQUIMEDULAR E POLITRAUMATISMO. CONDIÇÕES INSEGURAS DO VEÍCULO DA EMPRESA. DESGASTE DE PNEUS TRASEIROS. CHUVA TORRENCIAL. AQUAPLANAGEM. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR ... ícia ou imprudência a sustentar a tese de culpa concorrente. O deslocamento em rodovia, em dia de ... Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio ...