acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Legislação Complementar
... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de ... Civil aos casos de competência concorrente ... Art. 94. Proposta a ação, será ... ção por infrações, já que o documento existe e é meio de prova hábil a contribuir na sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1192267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... tentar evitar de cair em um buraco que existe na estrada, e pelo fato da proximidade, até ... 6 ... Dano material e moral. 7 ... Culpa concorrente. 8 ... Atenuação de ...
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Acórdão Nº 0468558-31.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO AFASTADA. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. SUPRIMENTO DE EVENTUAL NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AUTORA QUE SEGUIA COMO PASSAGEIRA DE VEÍCULO COLETIVO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
... EMBORA O LAUDO PERICIAL APONTE QUE O ACIDENTE EM ... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ... CULPA DE TERCEIRO, CONTRA O QUAL TEM AÇÃO ... No caso, a ocorrência do acidente de trânsito e o fato de que a autora, ora ... agravada, era ... concorrente da vítima. Incidência dos arts. 734 e 735 do ... Salienta-se que não existe um valor tabelado, devendo o julgador ater-se às ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 2. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. PELA REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE CAUSADO PELO SEU EMPREGADO. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. 3. PENSÃO MENSAL. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERADA. SÚMULA N. 7/STJ. 4.
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... responsabilidade objetiva, além da patente culpa atribuída à parte requerida, que, em atitude ... redobrado o será nos serviços, onde existe a peculiar cláusula de incolumidade que ... 2319) ... ACIDENTE EM RODOVIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CHUVAS TORRENCIAIS – RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA – CABIMENTO DOS ...
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Dos acidentes de trabalho
@1 - Considerações sobre o conceito de acidente do trabalho ... A melhor forma de iniciar ... da 1ª reclamada, tratando-se de culpa exclusiva do próprio trabalhador que se ... poderá alegar a culpa exclusiva ou concorrente do obreiro acidentado ... Na alínea c ... Sempre existe o temor de que o empregado não vá entregar ... , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FERROVIÃRIO. COLISÃO COM AUTOMÓVEL EM PASSAGEM DE NÃVEL. DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÃRIA E VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. A modificação do entendimento firmado pela Corte local a respeito do dever indenizatório da Concessionária agravante
... Corte local a respeito da comprovação da culpa exclusiva da ... vítima ou da culpa concorrente ... diverso daquele onde ocorreu o acidente( ... a filmagem foi feita em passagem ... de ... do acidente; que na cabeceira da travessia existe ... um bar que dificulta a visualização, que ... TRÂNSITO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : SC ... -
Direito Penal
... criminis se verificar depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ... o resultado letal deve ocorrer a título de culpa. Da mesma forma, não é o caso de atribuir a ... independente, como o nome sugere, existe previamente à conduta do agente. Exemplo ... -se à situação em que o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge ... De fato, a identificação do concorrente não constitui pressuposto ao reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 0022514-68.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Hipótese em que a responsabilidade da reclamada frente aos danos decorrentes do acidente sofrido pela reclamante é objetiva, uma vez que a atividade exercida oferecia risco à saúde e à integridade física da empregada. A alegação de culpa exclusiva da vítima, hábil a afastar o nexo de causalidade entre o acidente e as atividades laborais...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... A alegação de culpa exclusiva da vítima, hábil a afastar o nexo de ... pagamento de lucros cessantes, portanto, existe", cabendo à análise do mérito o exame da pertin\xC3" ... A culpa concorrente não faz desaparecer o liame de causalidade, ... vincendas, no mês subsequente ao do trânsito em julgado, sob pena de multa diária, no importe ... -
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... homogêneos será autônoma e concorrente ... Autônoma porque a parte que demandar em ... Tal perquirição não é feita porque existe a irrefragável presunção da legitimidade ... ção da classe trabalhadora, em vista de acidente fatal ocorrido justamente por falta de ... da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo ... Tal modalidade de tutela, conforme ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. ARTS. 5 o , ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... ção definitiva da multa depende do trânsito em julgado da sentença ... Por fim, o §4º ... em relação às questões que envolvem acidente de consumo são perfeitamente transpostos para o ... do transportador em caso de culpa (fato) exclusivo de terceiro (art. 735, CC), ao ... surge do desequilíbrio que muitas vezes existe entre as partes envolvidas num litígio coletivo ... processual 352 autônoma, exclusiva, concorrente e disjuntiva ... 349 Neste sentido Hugo Nigro ...
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Acórdão Nº 0021382-37.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Não demonstrada a existência de culpa exclusiva do reclamante, tampouco de sua culpa concorrente, quanto ao acidente de trabalho sofrido, e considerando a conduta omissiva da reclamada na adoção de medidas preventivas contra riscos ambientais, em razão...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Não ... execução, cujo destinatário, após o trânsito em julgado, é a parte vencedora. [ ... ] Assim o ... vitimado, sendo certo que, lado outro, existe assimetria e cicatrizes, embora de matiz leve. Em ... - Acórdão, Processo nº 5004858-07.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
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Direito Tributário
... ária: (A) Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e ... Não existe princípio da anualidade, no âmbito tributário, ... ção de responsabilidade pelo critério da culpa; D: incorreta, pois a responsabilidade do ... se deu com seu registro no órgão de trânsito estadual ... (C) 2016, ocorreu na data em que ... éditos decorrentes de indenização por acidente de trabalho ... (E) São pagos ...
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Acórdão nº 1.0134.11.005722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. CONDUTORA INABILITADA. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA...
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Novo CPC
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... Seção III ... Da ... para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária ... 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I — o cônjuge ou companheiro ...
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Novo CPC
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... Seção III ... Da ... para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária ... 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I — o cônjuge ou companheiro ...
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Acórdão Nº 0020124-53.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. Quando a maneira como o empregador desenvolve a sua atividade implica riscos à saúde ou à integridade do trabalhador, a responsabilidade pelos danos daí decorrentes deve se dar de forma objetiva. Inocorrência, no caso, de culpa exclusiva da vítima. Recurso ordinário interposto pela...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. Quando a maneira ... , requer seja reconhecida a culpa concorrente da vítima, bem como a redução do valor da ... ção que se venceriam a partir do trânsito em julgado da presente; e b) indenização por ... o dolo ou culpa diretas do empregador, existe o desenvolvimento de uma atividade produtiva com ... -
Acórdão nº 0025344-10.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA...
... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE ... ESTADO. ATROPELAMENTO. CULPA ... CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EM ... concluiu que, em decorrência do acidente, existe ... uma incapacidade parcial e permanente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001774-89.2014.5.06.0161), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. INDEVIDA. A multa do § 8º do art. 477 da CLT é devida nas situações em que houver mora no pagamento das parcelas rescisórias sem culpa do empregado. Considerando-se que a ruptura contratual se deu em razão do falecimento do ex-empregado, não sendo, portanto, provocada pela vontade...
... no pagamento das parcelas rescisórias sem culpa do empregado. Considerando-se que a ruptura ... e morais, em face de vítima de acidente" do trabalho com óbito, abrangendo, portanto, mat\xC3" ... proíbem o uso de álcool líquido; existe, apenas, uma recomendação. Diz que a ... em que entendeu caracterizada a culpa concorrente, por ser inadequada e contraditória. Diz que " ... aplicados, a partir da decisão ou do trânsito em julgado. Pugna a reforma da sentença, ... -
Acórdão Nº 0020758-37.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO RISCO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO ... causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do ... relativamente à Deisi, à culpa concorrente no acidente que vitimou o empregado, à ... Martins ter falecido em acidente de trânsito em 09/07/2015 ... Nesses termos, considerando ... , não restando comprovado que logo, se existe ônus empregado estava em excesso de velocidade ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela ... , mas acredito que, havendo comprovação de culpa ou dolo na ocorrência do sinistro, por parte do ... ser mantidos indefinidamente, se sequer existe obrigação de sua concessão? ... Por todo o ... condenar uma Usina em um acidente de trânsito causado por terceiro. Confira-se: ... ACIDENTE DE ... a comprovação de culpa exclusiva ou concorrente por ... parte da vítima. Entendimento diverso ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da excludente de...
... culpa de terceiro pelo acidente, bem como quanto à ... Acidente de trânsito. Colisão ... envolvendo ônibus e caminhão ... autos, pois não existe prova válida a comprovar o fato como narrado na ... 284 DO STF. NEXO CAUSAL. CULPA ... CONCORRENTE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000043020144058312), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... éticos sofridos pela parte autora, após acidente de veículo ocorrido em rodovia federal ... á o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior" ... De acordo ... 2.4 DA CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE" DA VÍTIMA ... De acordo com artigo 945 do C\xC3" ... porque no trecho descrito pelo autor, não existe tal ocorrência ... Ora, se não aconteceu ... indispensáveis a segurança de trânsito. ... Assim, caso constatada a culpa ... -
Argumentos da responsabilidade civil no âmbito das ações regressivas
... ção contra o empregador causador do acidente do trabalho. Não sendo possível compensar a ... desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, ... Mas existe, ainda, a função ressarcitória, que merece ... regressivas decorrentes de acidente de trânsito ou violência doméstica, especialmente aqueles ... concorrente da vítima, o caso fortuito ou de força maior ...