acidente transito legitimidade ativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-76.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRINQUEDOS ESTRELA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese,
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade" \"ad causam\" se constata a partir da relação jur\xC3" ... , sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito ... TEMA COMUM. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE O TRABALHO. CULPA OBJETIVA ... -
Acórdãos nº 3000256-63.2013.8.26.0218 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... (DPVAT) RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ... o pai da autora em 2013 - A legitimidade para postular a indenização do seguro ...
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Acórdãos nº 0009202-52.2011.8.26.0604 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 10.343 RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Rito sumário ... Inocorrência. Legitimidade ativa do condutor do veículo ...
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Acórdãos nº 0000582-68.2015.8.26.0553 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 38109 ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... DANO MATERIAL COMPROVADO LEGITIMIDADE ATIVA DA MUNICIPALIDADE - AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1001488-55.2017.8.26.0073 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36384 ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA - ...
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Acórdão Nº 0020710-94.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... CESSANTES C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERENCIAL ... , ... PRELIMINARMENTE ... LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR RECONHECIDA ... PRECEDENTES. , ...
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Acórdãos nº 0003948-42.2012.8.26.0094 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... - Acidente de trânsito - Atropelamento de ... veículo do autor comprovada Legitimidade ativa reconhecida. - Responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0033028-46.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... LEGITIMIDADE ... ATIVA E PASSIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS ...
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Acórdão Nº 0000377-47.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO CAUSADO POR DESNÍVEL ENTRE A ... LEGITIMIDADE ATIVA DOS RÉUS. JULGADO PROCEDENTE ... OS ...
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Acórdãos nº 1000697-87.2015.8.26.0160 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... LEGITIMIDADE ATIVA AFERIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... APRESENTADOS QUE COMPROVAM O ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE FOI VÍTIMA ...
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Acórdão nº 1010615-60.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. FATOS CONTROVERTIDOS...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA ... ILEGITIMIDADE ATIVA. CÔNJUGE NÃO SEPARADO JUDICIALMENTE E ... LEGITIMIDADE RECONHECIDA. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1002068-87.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-04-2023
Recurso Inominado n. 1002068-87.2022.8.11.0086Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum Recorrente: Dalvan Pereira SilvaRecorrida: Município de Nova MutumJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 10/04/2023 a 14/04/2023Ordem: 37EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE...
... Asunto: [Indenizacáo por Dano Moral, Acidente de Tránsito] ... Relator: Des(a). CLAUDIO ... ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA EM SENTENCA - EXTINCÁO ... SEM ... LEGITIMIDADE ... DO CONDUTOR PARA PLEITEAR REPARACÁO POR ... -
Acórdão Nº 0001392-38.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... ESPECIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DAQUELE QUE ... SUPORTOU OS PREJUÍZOS ... Condutor de veículo envolvido em acidente, ... mesmo que não seja proprietário do ...
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Acordao Nº 154910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
... Smula 492/STF ao caso; e b) ilegitimidade ativa do Apelado para cobrana de indenizao por danos ... pelos danos decorrentes de acidente de trnsito envolvendo veculo de sua propriedade ... Legitimidade passiva ad causam da locadora apelante ...
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Acordao Nº 154910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
... Smula 492/STF ao caso; e b) ilegitimidade ativa do Apelado para cobrana de indenizao por danos ... pelos danos decorrentes de acidente de trnsito envolvendo veculo de sua propriedade ... Legitimidade passiva ad causam da locadora apelante ...
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Acordao Nº 154910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
... Smula 492/STF ao caso; e b) ilegitimidade ativa do Apelado para cobrana de indenizao por danos ... pelos danos decorrentes de acidente de trnsito envolvendo veculo de sua propriedade ... Legitimidade passiva ad causam da locadora apelante ...
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Acórdão nº 1.0024.12.063525-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS - INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADO SEM HABILITAÇÃO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - DEVER DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - SENTENÇA MANTIDA.
... ÇA - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS - A DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL - ACIDENTE" DE TRÂNSITO - SEGURADO SEM HABILITAÇÃO - INFRA\xC3" ... -
Acordao N° 1681390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Condutor do veículo. Legitimidade ativa para pleitear a reparação do prejuízo. Causa madura. Inaplicabilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da autora e extinguiu o processo, sem resoluç
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONDUTOR DO VEÍCULO. ADE ATIVA PARA PLEITEAR A REPARAÇÃO ... DO PREJUÍZO ... da colisão e que, por isso, possui legitimidade para pleitear a reparação dos ... prejuízos ... -
Acórdão nº 52061695520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. Os parentes colaterais de vítima de acidente possuem legitimidade para postular indenização pelo falecimento do ente, sendo que a procedência da demanda dependerá das provas produzidas nos autos. Inviável o pedido de denunciação da lide ao...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... , afastou a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em contestação e indeferiu o pedido de ... pela morte de um parente possuem legitimidade para postular a indenização que entendem lhes ... - Acórdãos nº 0004850-17.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1001728-81.2014.8.26.0127 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... Acidente de trânsito. 1. A legitimidade “ad ... ” consiste na titularidade, tanto ativa quanto passiva para figurar no ...
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Acórdãos nº 1007484-69.2017.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - Morte do segurado - ... honorários de sucumbência - Legitimidade de parte ativa reconhecida - ...
- Acórdãos nº 0632395-83.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 0000638-15.2010.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... , preliminarmente, a ilegitimidade ativa ... da apelada, à falta de prova da convivência ... APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCESSO ... DE VELOCIDADE ... PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ... LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA ... CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ...
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Acórdão nº 1.0433.04.132623-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MERO DETENTOR DO VEÍCULO SINISTRADO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - JULGAMENTO DA LIDE - INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 3º, CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PROPORCIONAIS À CULPA. Tratando-se de acidente de trânsito, não só o proprietário, mas também aquele que dirige o veículo e sofre o dano, tem legitimidade para propor ação...
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MERO DETENTOR DO VEÍCULO DO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - JULGAMENTO DA LIDE - ...