acidente transito legitimidade ativa
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Decisão da Presidência nº 1125316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, o acórdão recorrido decidiu a ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARA PLEITEAR ...
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Decisões Monocráticas nº 1125316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, o acórdão recorrido decidiu a ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARA PLEITEAR ...
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Acórdão Nº 0016860-21.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... acidente de trânsito cumulada com danos morais, materiais ... princípio cumpre-me abordar sobre a legitimidade ativa da autora reclamar pelos danos materiais, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.084305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CAUSADA POR TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. Se da simples leitura da inicial é possível constatar a...
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Acórdão nº 1.0000.19.084305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CAUSADA POR TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. Se da simples leitura da inicial é possível constatar a...
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Acórdão nº 1.0024.06.057085-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2008
... envolvendo seguro obrigatório, tem legitimidade ativa para tanto a filha única de mulher a em acidente de trânsito, sendo esta solteira à época do ...
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Acórdão nº 0002149-89.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação. Indenização por danos morais. Legitimidade ativa. Demora no conserto do veículo. Carro disponibilizado pela ré. Dano afastado. A legitimidade para postular o ressarcimento de danos oriundos de acidente de trânsito não deve ser deduzida exclusivamente do registro do veículo, pertencendo a quem efetivamente suporta os prejuízos do ocorrido. Diante do fornecimento de carro pela parte ré,...
... Legitimidade ativa. Demora no conserto do veículo. Carro ... o ressarcimento de danos oriundos de acidente de trânsito não deve ser deduzida ... -
Acidente. Trânsito
... D – DA LEGITIMIDADE ATIVA DA POSTULANTE ... A viúva da vítima, ...
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Acórdão nº 1.0701.13.013593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEPOSITÁRIO - REJEIÇÃO - MUDANÇA DE FAIXA - CAUTELAS NECESSÁRIAS NÃO OBSERVADAS - ULTRAPASSAGEM - ENTREGA DOS SALVADOS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PERDA TOTAL. Em se tratando de ação de reparação de dano por acidente de trânsito, possui legitimidade aquele que efetivamente...
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Acórdão nº 2.0000.00.507167-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - MORTE DO FILHO/IRMÃO DOS AUTORES - LEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA - NULIDADE DA R ...
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Administrativo
... de energia possui responsabilidade em acidente por má conservação de poste ... Acidente de trânsito – ... Legitimidade ativa caracterizada – Atropelamento de animal ...
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Acórdão nº 1.0512.07.044099-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
... ADMINISTRATIVO- DESNECESSIDADE- LEGITIMIDADE ATIVA- VALOR INDENIZATÓRIO EM CASO DE MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMITAÇÃO-MP 340/2006 CONVERTIDA ...
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Acórdão nº 0023514-34.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-07-2023
... – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM RESULTADO MORTE - PRELIMINAR ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... a. Em se tratando de dano moral, ... em acidente de trânsito, possuindo legitimidade ativa para pleitear em juízo, em face do suposto ...
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Acordao Nº 16072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES REJEITADAS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. 1) Para propor ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade ativa do condutor do veículo, ainda que este não seja o proprietário, bastando que demonstre os...
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Acordao Nº 16072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES REJEITADAS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. 1) Para propor ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade ativa do condutor do veículo, ainda que este não seja o proprietário, bastando que demonstre os...
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Acordao Nº 16072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES REJEITADAS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. 1) Para propor ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade ativa do condutor do veículo, ainda que este não seja o proprietário, bastando que demonstre os...
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Acórdão nº 1.0319.12.002587-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO VERIFICAÇÃO - FORTUITO EXTERNO - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação
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Acórdão nº 1.0319.12.002587-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO VERIFICAÇÃO - FORTUITO EXTERNO - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação
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Acórdão Nº 0468558-31.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO AFASTADA. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. SUPRIMENTO DE EVENTUAL NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AUTORA QUE SEGUIA COMO PASSAGEIRA DE VEÍCULO COLETIVO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CONCESSIONÁRIA ... EMBORA O LAUDO PERICIAL APONTE QUE O ACIDENTE EM ... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ... acidente de trânsito, possui legitimidade ativa aquele que efetivamente ... suportou o prejuízo ... -
Acórdãos nº 0106703-63.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão ocorrida em ... Condutor possui legitimidade ativa para pleitear ressarcimento pelos ...
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Acórdão nº 63945 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR NÃO ...
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Acórdãos nº 0000738-74.2013.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Recurso não conhecido. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... Condutora possui legitimidade ativa para pleitear ressarcimento ...
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Acórdãos nº 0117522-64.2008.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - LEGITIMIDADE ATIVA BENEFICIÁRIAS SUCESSORAS ... MEGADATA SEM COMPROVAÇÃO - ACIDENTE ANTERIOR À MP 340/06 - UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08093435220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO PARA PROPOR AÇÃO CONTRA O ...
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Acórdãos nº 0048788-67.2007.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Seguro obrigatório (DPVAT). Legitimidade ativa reconhecida. Interesse de agir ... 40 salários mínimos, pois o acidente ocorreu antes da vigência da Lei ...