acionista controlador
- Conselho de Administração da Petrobras se reúne segunda-feira para convocar assembleia de acionistas
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Acionista controlador - alienação do controle e incorporação de sociedades - responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato e da Lei
Ação de perdas e danos - Abuso de poder - Lei 6.404/76 - Ausência de provas do prejuízo - Improcedência confirmada - Votos vencidos: 1. Majoração de verba honorária. 2. Procedência em razão da ausência de distribuição de recursos entre...
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Acórdão nº 1.0133.08.045749-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARANGOLA. HOTEL POÇOS DE FERVEDOURO. ESTADO DE ABANDONO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MUNICÍPIO ACIONISTA CONTROLADOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.Compete ao Município...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-09.2004.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DAS RÉS - MATÉRIA COMUM. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de parcelas que têm origem no contrato de trabalho, competente é a Justiça do Trabalho para processar e julgar o pleito, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. O Tribunal Regional não emitiu...
... 896). Recurso de revista não conhecido. 4. FAVORECIMENTO DE ACIONISTA CONTROLADOR. Óbice da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido ... - Governo indica economista para presidir conselho da petrobras
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Eneva retira proposta de fusão com AES Tietê
... deve-se a provvel embate entre a AES Tiet e os interesses do acionista controlador Eneva retira proposta de negcio com AES Tiet ... A Eneva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3007-72.2014.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADODO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... 4 – RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA NÃO CONTROLADOR – TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... de 1997, e submetidas à respectiva assembléia-geral pelo acionista controlador ... § 2º As sociedades serão formadas mediante versão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... e) Ao usar de sua posição de acionista majoritária na Petrobrás, a União desviou a empresa de sua finalidade, ... postulante frente à União, na condição de acionista controlador não procede, não havendo previsão legal para tanto, uma vez que o art ... -
Acórdão Nº 0071000-31.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - TELEFONIA MÓVEL - SENTENÇA EXTINTIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA - COISA JULGADA - PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS - INSURGÊNCIA DA RÉ - 1. AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO NÃO POSTULADO EXPLICITAMENTE EM APELO (ART. 523, §1°, DO CPC/1973) - NÃO CONHECIMENTO -...
... ÁRIA DE TELEFONIA E PLANO DE EXPANSÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR/ACIONISTA À SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA EM AMBOS OS CONTRATOS - ... ALEGADA RESPONSABILIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ACIONISTA CONTROLADOR (UNIÃO) POR EDIÇÃO DAS PORTARIAS MINISTERIAIS - TESE AFASTADA - 9 ... -
Processo nº 1998.001.193938-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2001
Direito comercial. Sociedade anonima. Alienacao do controle acionario. Acionista controlador. Acao de indenizacao promovida por acionista minoritario, como substituto processual, contra sociedade controladora, com fundamento no art. 246, da Lei n. 6.404/76. Acao proposta, tambem, contra a pessoa fisica do acionista controlador maior. Alegacao de ilegitimidade. A lei equipara a sociedade...
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Acórdão Nº 0300466-13.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL TELEFONIA (TELEFONIA FIXA E MÓVEL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRELIMINARES AFASTADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DOS DIVIDENDOS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA...
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Acórdão Nº 0309396-88.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" ADIMPLEMENTO CONTRATUAL (TELEFONIA FIXA E MÓVEL). EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA COM RELAÇÃO AO PEDIDO O PEDIDO DA DOBRA ACIONÁRIA REFERENTE ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. PROCEDÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE DO APELO DA RÉ....
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Acórdão Nº 0012863-31.2010.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL" (TELEFONIA FIXA E MÓVEL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS. ALEGADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0000974-06.2012.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. PRAZO. FLUÊNCIA. DATA DA CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. CASO CONCRETO. INÉRCIA DA RÉ QUANTO À EXIBIÇÃO DA "RADIOGRAFIA
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Acórdão Nº 0001727-40.2008.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DIREITO TEMPORAL. DECISÃO PROFERIDA SOB À ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LEI. EXEGESE DO ARTIGO 14 DA LEI 13.105/2015. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVOS RETIDOS DE FLS. 605/62
... ADMISSIBILIDADE ... DO RECURSO DA RÉ. RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA CONTROLADOR ... TESE NÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. QUESTÃO ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0016441-27.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. VPA- VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371 DO STJ PARA O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO...
... RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ... RESPONSABILIDADE ... DO ACIONISTA CONTROLADOR, LEGALIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS E ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-94.2018.5.06.0014), 17-12-2019
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESVIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS À ACIONISTA MINORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. É certo que a administração empresarial abusiva, que não cumpre regularmente os direitos laborais de seus empregados, desviando-se de sua função social, autoriza a aplicação do disposto no artigo 50 do Código Civil. Enquanto o artigo 28 do CDC traz como...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 61 - Se a pessoa ligada for sócio controlador da pessoa jurídica, presumir-se-á distribuição disfarçada de lucros ... Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, sócio ou acionista controlador é a pessoa física ou jurídica que diretamente, ou através ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-08.2012.5.06.0008), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incontroverso nos autos que o Banco do Brasil adquiriu 50% (cinquenta por cento) da totalidade das ações do Banco Votorantim, controlador das demais empresas reclamadas, sendo flagrante, portanto, que o banco adquirente, na condição de acionista que detém metade das ações do Banco Votorantim, possui controle sobre os rumos...
... por cento) da totalidade das a ç õ es do Banco Votorantim, controlador das demais empresas reclamadas, sendo flagrante, portanto, que o banco uirente, na condi ç ã o de acionista que det é m metade das a ç õ es do Banco Votorantim, possui controle ... -
Acórdão Nº 0056271-52.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OI S.A. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA "TELEFONIA MÓVEL" E JSCP DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1 - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA TERIA CEDIDO O CONTRATO AINDA NO EMPREENDEDOR EM FAVOR DE SYLVIO CARLOS SOBROSA ROCHA, CONFORME PROCURAÇÃO PÚBLICA DATADA DE 30-10-1997, O QUAL...
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Acórdão Nº 0315057-82.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL. APELANTE SUCESSORA DA TELESC S/A. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP. 1322624/SC. APELO NÃO PROVIDO NO PONTO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL
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Acórdão Nº 0326667-13.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - TELEFONIA FIXA E MÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TELEFONIA FIXA - TEMA 910 DO STJ (RESP N. 1.112/474/RS) - TELEFONIA MÓVEL (DOBRA ACIONÁRIA) - EMPRESA SUCESSORA POSTERIORMENTE ADQUIRIDA POR EMPRESA DIVERSA - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA - PRELIMINAR...
... ÁRIA DE TELEFONIA E PLANO DE EXPANSÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR/ACIONISTA À SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA EM AMBOS OS CONTRATOS - ... ALEGADA RESPONSABILIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ACIONISTA CONTROLADOR (UNIÃO) POR EDIÇÃO DAS PORTARIAS MINISTERIAIS - TESE AFASTADA - 6 ... -
Acordao N° 1358864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Preliminares. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade por falta de suspensão processual. Rejeitadas. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Grupo econômico. Sociedade anônima e acionista...
... GRUPO ECONÔMICO ... SOCIEDADE ANÔNIMA E ACIONISTA CONTROLADOR. RESPONSABILIZAÇÃO ... 1. Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão Nº 0002098-89.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÉVIA CESSÃO A TERCEIROS NÃO COMPROVADA. EM CONTRAPARTIDA, CESSIONÁRIO COM INSTRUMENTO CUJAS CLÁUSULAS MENCIONAM EXPRESSAMENTE A SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. PRECEDENTES DO...
... ministeriais que os regulamentaram; g) responsabilidade do acionista controlador; h) correção monetária do investimento, nos termos da ...