ações endossaveis
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DECRETO Nº 58343, DE 03 DE MAIO DE 1966. Concede a Frota Comercial Maritimo e de Cabotagem do Brasil S.a. - Frocab - Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
... 000.000 (dez milhões de cruzeiros) dividido em 10.000 (dez mil) ações nominativas, ordinárias ou endossáveis do valor unitário de Cr$1.000 ...
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nº 2000.01.00.090629-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Mayo de 2001
... noticia o requerente da existência neste Juízo, de dezenas de ações populares que buscam a anulação desse processo, salientando o autor que ... que a Lei 8.021 de 1990, extingue os títulos ao portador e endossáveis, negociáveis no mercado financeiro e de capitais ... Isso conduziu a ...
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Acórdãos nº 4018783-28.2013.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... demonstram que o autor é detentor do direito das ações apontadas na inicial. Afirma que diligenciou junto à ... tem direito sobre as ações, porém, por serem endossáveis e pelo fato de não estar na posse dos títulos, caberia a ...
- Balanço Patrimonial
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DECRETO LEI Nº 1351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... domiciliada no país, em decorrência da propriedade de quotas ou ações nominativas, nominativas endossáveis ou ao portador identificado pela ...
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Acórdão nº 2006/0177987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. AÇÕES. OFERTA PÚBLICA. ABRANGÊNCIA. AÇÕES PREFERENCIAIS. INCLUSÃO ... ações ordinárias sejam, por força de lei, nominativas ou endossáveis, está sujeita à prévia autorização do órgão competente para aprovar ...
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DECRETO LEI Nº 2383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd) e da Outras Providencias.
... "Art. 4º O FND poderá emitir quotas nominativas endossáveis e obrigações de longo prazo, com o objetivo de captar recursos junto a ... á parcela de seus recursos à constituição de uma carteira de ações, formada por títulos representativos do capital de empresas públicas, ...
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Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979. EXTINGUE O CERTIFICADO DE APLICAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão ordens de emissão de certificados de investimentos e ações novas da EMBRAER, em favor das pessoas jurídicas optantes ... § 1º As ... previstas no parágrafo primeiro, que serão nominativas e endossáveis, poderão ser negociadas mediante endosso em branco datado e assinado por ...
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Decreto-Lei nº 1.161 de 19/03/1971. DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA E DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS EM DECORRENCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE INTERESSE ECONOMICO OU SOCIAL.
... condomínio; em letras imobiliárias; em letras hipotecárias; em ações de sociedades de investimento, de sociedade anônima de capital aberto, de ... ) anos e suas modalidades serão nominativas ou nominativas endossáveis ... Parágrafo único. As letras imobiliárias não poderão ser de prazo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-05-2018
... depósito de ações e registro de presença nas assembleias gerais nº 3, ... sob o regime do ... endossáveis, com direito a 5 votos por ação, da classe A, por um valor ... nominal ...
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BALANÇO - TECNICA S/A
... : O Capital Social é de R$ 8.800.000,00 dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas, endossáveis, sem valor nominal. 7. Resultado ...
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BALANÇO - INSTIT. Diretrizes - PS Engenho Novo
... : O Capital Social é de R$ 8.800.000,00 dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas, endossáveis, sem valor nominal. 7. Resultado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-9/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 17 de Mayo de 2001
JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DE EMPREGADOR - IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO - NÚMERO INEXPRESSIVO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO Configura-se a má-fé no processo de habilitação quando comprovado que o candidato concorreu ao cargo de juiz classista por categoria que não comprovou pertencer. A posse de ações da empresa em que trabalha, em percentual e número insignificantes, não o torna...
... NÚMERO INEXPRESSIVO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO ... Configura-se a má-fé no processo de ... , num universo de 439.347 ações nominativas e nominativas endossáveis da empresa, com valor unitário de R$1,00, as 10 ações que possui a Ré, ... -
Atas, Certidões e Demonstrações
... (Sétima) Emis- são de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Es- pécie Quirografária, em Duas Séries, Para Distribuição ... endossáveis da Classe A; 2.696.250 (duas milhões, seiscentas e noventa e seis mil, ...
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Avisos, Editais e Termos
... Ordem do Dia : Deliberar sobre (i) o resgate da totalidade das ações preferenciais Classe B da Companhia, com fundamento no artigo 44, ... endossáveis da Classe A; 2.696.250 (duas milhões, seiscentas e noventa e seis mil, ...
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Acórdãos nº 1095057-34.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... EXTINÇÃO DA MODALIDADE DE AÇÕES AO PORTADOR. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA ... mais dois tipos, que eram as ações ao portador e as endossáveis. Foi a Lei nº 8.021, de 12.04.1990, que revogou essas duas ...
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Considerações Gerais e Formas Societárias
... ações que possuir ... Essa é a forma de organização mais utilizada nas Ilhas ... A companhia poderá emitir ações nominativas endossáveis ou ao portador, não exigindo a legislação que a empresa mantenha um ...
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nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2003
... data do pagamento aos acionistas não controladores, detentores de ações ordinárias e juros de 1% (um por cento) ao mês, estendida desta forma, a ... da sociedade, que as ações ordinárias sejam nominativas ou endossáveis, isto é, ações votantes, mas isso não impede que existam ações ...
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nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2003
... data do pagamento aos acionistas não controladores, detentores de ações ordinárias e juros de 1% (um por cento) ao mês, estendida desta forma, a ... da sociedade, que as ações ordinárias sejam nominativas ou endossáveis, isto é, ações votantes, mas isso não impede que existam ações ...
- Tomada de Preços nº 08008/2019
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Balanço - JP IND. FARMACEUTICA S/A
... Lucro/Prejuízo por Lote de Mil Ações 1,735495 (0,031805) ... Fluxos de Caixa Atividades Operacionais 31.12.2020 ... e 91.762.760 ações preferenciais, ambas nominativas não endossáveis ... PEPASA - Plásticos de Engenharia S/A ... CNPJ 58.241.662/0001-33 ...
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Balanço - ONCO D?OR ABC ONCOLOGIA S.A
... Lucro/Prejuízo por Lote de Mil Ações 1,735495 (0,031805) ... Fluxos de Caixa Atividades Operacionais 31.12.2020 ... e 91.762.760 ações preferenciais, ambas nominativas não endossáveis ... PEPASA - Plásticos de Engenharia S/A ... CNPJ 58.241.662/0001-33 ...
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Acórdão indexados nº IJC-9/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2001
... NÚMERO INEXPRESSIVO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO ... Configura-se a má-fé no processo de ... , num universo de 439.347 ações nominativas e nominativas endossáveis da empresa, com valor unitário de R$1,00, as 10 ações que possui a Ré, ...
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Evolução legislativa das ações preferenciais no Brasil e os institutos a elas relacionados
... ídica; as pessoas físicas podiam abater 30% (trinta por cento) das quantias aplicadas na subscrição de novas ações nominativas ou endossáveis, da renda bruta, desde que essas ações não fossem negociadas durante dois anos. 28 ... Paralelamente ao esforço de criação de um mercado ...
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Balanço - PROGRESSO E DESENV. DE GUARULHOS SA PROGUARU
... ência e a prestação de contas.O ano de 2022 foi pautado por ações ... decorrentes do processo de liquidação ora vivido pela companhia, em ... mil ações ordinárias nominativas endossáveis, com valor nominal de R$ ... 4,00 (quatro reais) cada ação. A Prefeitura ...